Termômetro Reforma Tributária
A leitura autoral do Prof. Fellipe Guerra sobre o que move o mercado da reforma. Contratações, demanda por consultoria, despreparo das empresas, prazos regulatórios. Toda manhã, antes do café.
Termômetro Reforma Tributária: 01/08/2026
Briefing de sábado 01/08, na véspera do marco de 3 de agosto, com quatro movimentos que organizam a sua semana. O primeiro é o número que mede o tamanho real do atraso: levantamento da Receita Federal, divulgado em 31 de julho pela Agência Brasil, mostra que de 28 de junho a 29 de julho 21% dos documentos fiscais emitidos por empresas não optantes do Simples Nacional foram transmitidos sem o preenchimento dos campos destinados à CBS, e foi essa medição que sustentou o escalonamento do cronograma por tipo de documento. O segundo é a capacitação: o Conselho Federal de Contabilidade anunciou em 29 de julho que o 11º módulo do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo, feito com a Receita Federal, acontece em 4 de agosto, às 9h de Brasília, on-line pelo canal do CFC no YouTube, com o tema Planos de Assistência à Saúde e Concursos de Prognósticos, com certificado e pontuação no Programa de Educação Profissional Continuada, e entre os palestrantes está Adilson Bastos, gerente de Projeto da Declaração de Regimes Específicos na Receita Federal. O terceiro vem do mercado de trabalho: em 31 de julho o Portal Reforma Tributária noticiou que a ROIT movimentou onze profissionais da área de tax, entre promoções e contratações, com cargos formais que carregam a Reforma no nome, de consultor de reforma tributária a trainee de gerente de reforma tributária. O quarto é jurídico: artigo de Matheus Bueno, sócio do Bueno Tax, publicado em 31 de julho, adverte que o princípio do destino amplia o número de fiscos interessados em cada operação e que seguem em aberto dúvidas estruturais sobre quem julga as disputas de CBS e IBS, com o STJ já tendo ajustado seu regimento interno para a nova classe processual de Conflito Federativo. E o relógio: 3 de agosto, a 2 dias, e o segundo lote em 1º de outubro, a 61 dias.
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Briefing de sábado 01/08, na véspera do marco de 3 de agosto, com quatro movimentos que organizam a sua semana. O primeiro é o número que mede o tamanho real do atraso: levantamento da Receita Federal, divulgado em 31 de julho pela Agência Brasil, mostra que de 28 de junho a 29 de julho 21% dos documentos fiscais emitidos por empresas não optantes do Simples Nacional foram transmitidos sem o preenchimento dos campos destinados à CBS, e foi essa medição que sustentou o escalonamento do cronograma por tipo de documento. O segundo é a capacitação: o Conselho Federal de Contabilidade anunciou em 29 de julho que o 11º módulo do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo, feito com a Receita Federal, acontece em 4 de agosto, às 9h de Brasília, on-line pelo canal do CFC no YouTube, com o tema Planos de Assistência à Saúde e Concursos de Prognósticos, com certificado e pontuação no Programa de Educação Profissional Continuada, e entre os palestrantes está Adilson Bastos, gerente de Projeto da Declaração de Regimes Específicos na Receita Federal. O terceiro vem do mercado de trabalho: em 31 de julho o Portal Reforma Tributária noticiou que a ROIT movimentou onze profissionais da área de tax, entre promoções e contratações, com cargos formais que carregam a Reforma no nome, de consultor de reforma tributária a trainee de gerente de reforma tributária. O quarto é jurídico: artigo de Matheus Bueno, sócio do Bueno Tax, publicado em 31 de julho, adverte que o princípio do destino amplia o número de fiscos interessados em cada operação e que seguem em aberto dúvidas estruturais sobre quem julga as disputas de CBS e IBS, com o STJ já tendo ajustado seu regimento interno para a nova classe processual de Conflito Federativo. E o relógio: 3 de agosto, a 2 dias, e o segundo lote em 1º de outubro, a 61 dias.
Termômetro Reforma Tributária: 31/07/2026
Briefing de sexta 31/07, no último dia do prazo de adequação dos sistemas de emissão, com três movimentos que reorganizam o seu agosto. O primeiro, publicado hoje pelo Portal Reforma Tributária, é o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4 de 2026, que escalona a obrigatoriedade do destaque de IBS e CBS em quatro lotes, com alíquota-teste de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS: 3 de agosto de 2026 para NFe modelo 55, NFCe modelo 65, CTe modelo 57, CTe OS modelo 67, BPe rodoviário, MDFe, GTVe, NF3e modelo 66, DCe e NFSe Via; 1º de outubro para NFCom, para a maior parte das NFSe de serviços sujeitos ao ISS, para a DIR e para eventos de tabela da DeRE; 1º de dezembro para NFSe de plataformas digitais, software, processamento de dados e data centers, transporte municipal, bens imateriais não sujeitos ao ICMS, locação de imóveis e bens móveis e condomínios, além de BPe aéreo e semiurbano, NFGas, NFAg e NFe ABI; e 1º de janeiro de 2027 para Duimp, demais eventos da DeRE, optantes do Simples Nacional e NFe de tributação monofásica e importação de bens materiais. O segundo, de 30 de julho no Portal Contábeis, informa que o Tribunal de Contas da União abriu fiscalização, com relatoria do ministro Benjamin Zymler, para acompanhar como a administração pública federal se prepara para os impactos da Reforma em contratos administrativos e concessões públicas, com base na LC 214/2025 e na EC 132/2023. O terceiro, de 28 de julho no Migalhas, registra os prazos de ressarcimento de créditos no novo modelo: até trinta dias para contribuintes classificados em programas de conformidade, até sessenta dias para créditos de ativo imobilizado e situações específicas, e cento e oitenta dias como limite geral. E o relógio: hoje encerra o prazo de adequação dos sistemas de emissão, e 3 de agosto, a 3 dias, o primeiro lote de documentos passa a exigir o destaque.
Termômetro Reforma Tributária: 30/07/2026
Briefing de quinta 30/07, na véspera do fim da tolerância, com quatro movimentos que decidem a sua sexta-feira. O primeiro, publicado em 29 de julho pelo Portal Contábeis, é o levantamento da IOB, feito entre 8 de abril e 6 de maio de 2026 com 967 empresas: 95% ainda não atualizaram os cadastros fiscais, apenas 5,18% já atualizaram os cadastros de produtos, 48,29% não sabiam que o preenchimento incorreto dos novos campos pode impedir a emissão da nota e 25,18% conhecem o tema mas não iniciaram a preparação. O segundo, também de 29 de julho, detalha o cClassTrib na NF-e, o código de classificação tributária que passa a ser validado automaticamente e gera a Rejeição 1024 quando não há coerência com o CST, com base no Informe Técnico RT 2025.002. O terceiro, de 29 de julho, registra que a Plataforma Nacional NFS-e liberou novas funcionalidades em Produção Restrita e divulgou cronograma de implantação em duas etapas, 3 de agosto para Consulta Pública e DANFSe e 10 de agosto para CNPJ Alfanumérico e Emissor Web, conforme a Nota Técnica 008 e a Lei Complementar nº 214/2025. O quarto, de 29 de julho, informa que os testes internos do governo para o split payment devem começar ainda este ano, mas que a ferramenta não será lançada oficialmente em janeiro de 2027, com oficialização prevista ao longo daquele ano e a discussão com as instituições financeiras ainda aberta sobre remuneração. E o relógio: 31 de julho, amanhã, encerra o prazo de adequação dos sistemas de emissão, e 3 de agosto, a 4 dias, torna obrigatório o destaque de IBS e CBS com a alíquota-teste de 1%, sendo 0,1% de IBS e 0,9% de CBS.
Termômetro Reforma Tributária: 29/07/2026
Briefing de quarta 29/07 com quatro movimentos que mudam a conversa da semana. O primeiro, publicado em 28 de julho pelo Portal Contábeis, é a proposta da Receita Federal de um programa de conformidade para tornar 2026 um período de adaptação, priorizando orientação aos contribuintes em vez da aplicação imediata de multas, com participação do Tribunal de Contas da União e dependente de aprovação do Comitê Gestor do IBS, que deverá se manifestar em até 30 dias. O segundo, também de 28 de julho, é o PDL nº 851/2026, da deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), que propõe suspender dispositivos do Decreto nº 12.955/2026 e da Resolução nº 6/2026 do Comitê Gestor do IBS para dispensar de CNPJ e de emissão de nota fiscal os nanoempreendedores, pessoas físicas que exercem atividade econômica por conta própria e possuem receita bruta anual de até R$ 40,5 mil, exigências previstas para janeiro de 2027. O terceiro detalha o split payment: em artigo de 24 de julho, o contador Théo Lobo descreve o mecanismo pelo qual bancos, instituições de pagamento e arranjos de Pix e boleto passam a segregar e recolher automaticamente o IBS e a CBS, em três modalidades operacionais, e matéria de 25 de julho registra que parte do recurso deixará de permanecer temporariamente no caixa da empresa. O quarto, de 27 de julho, mapeia a ampliação da atuação do contador a partir de 2027, com consultoria, controladoria e análise de efeitos sobre preços, margens, contratos e créditos tributários. E o relógio: 31 de julho, a 2 dias, encerra a tolerância do preenchimento facultativo, e 3 de agosto, a 5 dias, torna obrigatório o preenchimento dos campos de IBS e CBS no regime regular, com a alíquota-teste de 1%.
Termômetro Reforma Tributária: 28/07/2026
Briefing de terça 28/07, com o calendário da largada em revisão e três movimentos que ajudam a decidir o que fazer nos próximos dias. O destaque, noticiado em 27 de julho pelo Portal da Reforma Tributária e pelo BPMoney, é que a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS confirmaram que estudam um novo prazo para o destaque dos novos tributos e que publicarão até o final de julho um ato conjunto com as datas de início da obrigatoriedade da emissão dos documentos fiscais eletrônicos com destaque de CBS e IBS, com a informação de que os leiautes técnicos devem ser disponibilizados com antecedência mínima de 60 dias e de que o governo publicará, em até 30 dias, um programa de estímulo à conformidade voltado para 2026. No mesmo 27 de julho, o Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal, Gustavo Manrique, afirmou que o Recolhimento Assistido do Documento Fiscal, o sistema que calcula automaticamente o valor da CBS a pagar com base nas notas emitidas e gera o DARF, deve estar pronto para operar em 1º de janeiro de 2027. No setorial, matéria de 27 de julho do Contábeis mostra a Zona Franca de Manaus ganhando peso estratégico, com créditos presumidos de CBS na venda de produtos fabricados no polo e alíquota zero de IBS nas compras feitas por empresas habilitadas junto a fornecedores de outras regiões, no marco da Emenda Constitucional nº 132/2023. No eixo de demanda por consultoria, pesquisa do Portal Contábeis com 633 empresários contábeis, divulgada em 21 de julho, mostra que 68% dos profissionais da contabilidade já foram procurados por clientes para esclarecer dúvidas sobre a reforma tributária e que 56% ainda estão apenas estudando as mudanças, sem plano estruturado. E o relógio: 31 de julho, a 3 dias, encerra a tolerância do preenchimento facultativo, e 3 de agosto, a 6 dias, a alíquota-teste de 1%, sendo 0,1% de IBS e 0,9% de CBS, torna-se obrigatória para o regime regular, ressalvado o que o ato conjunto vier a definir.
Termômetro Reforma Tributária: 27/07/2026
Briefing de segunda 27/07, a semana da largada, com o foco no relógio e na preparação que ainda dá tempo de fazer. O eixo do dia é o despreparo empresarial: em análise publicada em 24 de julho no Valor Econômico e reproduzida pela Fenafisco, a Reforma Tributária entrou em fase decisiva em 2026, ano em que as empresas precisam, nas palavras do texto, adaptar sistemas fiscais, contábeis e de gestão às exigências do IBS e da CBS, sendo que os testes e ajustes deste ano são essenciais para validar cadastros, documentos fiscais, apuração de créditos e registros operacionais, e falhas nessa etapa podem gerar inconsistências, perda de créditos e passivos tributários futuros, com a substituição completa dos tributos atuais ocorrendo de forma gradual até 2033. E o relógio, que nesta semana é o próprio assunto: 31 de julho, a 4 dias, encerra a tolerância do preenchimento facultativo dos campos de IBS e CBS nos documentos fiscais eletrônicos, e 3 de agosto, a 7 dias, a alíquota-teste de 1%, sendo 0,1% de IBS e 0,9% de CBS, torna-se obrigatória para as empresas do regime regular, com rejeição automática da nota que sair sem os campos, conforme o Comitê Gestor do IBS. Regime regular são as empresas do Lucro Real e do Lucro Presumido, não optantes do Simples Nacional.