Termômetro Reforma Tributária
A leitura autoral do Prof. Fellipe Guerra sobre o que move o mercado da reforma. Contratações, demanda por consultoria, despreparo das empresas, prazos regulatórios. Toda manhã, antes do café.
Termômetro Reforma Tributária: 18/09/2026
Briefing de sexta 18/09 com cinco itens. O primeiro é a força-tarefa de orientação e combate à desinformação lançada hoje por Receita Federal, CFC, Sebrae e Fenacon, com foco nas micro e pequenas empresas. O segundo é a Resolução CGIBS nº 18 de 2026, que autoriza a ampliação emergencial e provisória da força de trabalho do Comitê Gestor do IBS. O terceiro é o alerta do subprocurador da PGFN Fabrício da Soller sobre a cautela na definição das alíquotas do Imposto Seletivo, cobrado a partir de 1º de janeiro de 2027. O quarto é o acordo entre o Governo do Paraná e a Prefeitura de Curitiba para a implantação do IBS, com integração das procuradorias na cobrança da dívida ativa. O quinto é o relatório do Safra que estima em até 2% do lucro líquido o impacto do split payment em varejistas como Magazine Luiza, Pague Menos e SBF. O deadline é 30 de setembro, a 12 dias.
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Briefing de sexta 18/09 com cinco itens. O primeiro é a força-tarefa de orientação e combate à desinformação lançada hoje por Receita Federal, CFC, Sebrae e Fenacon, com foco nas micro e pequenas empresas. O segundo é a Resolução CGIBS nº 18 de 2026, que autoriza a ampliação emergencial e provisória da força de trabalho do Comitê Gestor do IBS. O terceiro é o alerta do subprocurador da PGFN Fabrício da Soller sobre a cautela na definição das alíquotas do Imposto Seletivo, cobrado a partir de 1º de janeiro de 2027. O quarto é o acordo entre o Governo do Paraná e a Prefeitura de Curitiba para a implantação do IBS, com integração das procuradorias na cobrança da dívida ativa. O quinto é o relatório do Safra que estima em até 2% do lucro líquido o impacto do split payment em varejistas como Magazine Luiza, Pague Menos e SBF. O deadline é 30 de setembro, a 12 dias.
Termômetro Reforma Tributária: 17/09/2026
Briefing de quinta 17/09 com cinco itens. O primeiro é o alerta da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS de que o prazo para as empresas do Simples Nacional decidirem como recolher CBS e IBS, e para a adesão ao regime em 2027, termina em 30 de setembro, com orientação de verificar pendências cadastrais antes do pedido e cancelamento possível até 30 de novembro. O segundo é a abertura, pela Receita Federal, da opção das sociedades cooperativas pelo regime específico do artigo 271 da Lei Complementar nº 214 de 2025, entre 1º de setembro e 31 de outubro de 2026, no Portal Tributação sobre Consumo, com efeitos a partir de 2027. O terceiro é a afirmação de Adriana Gomes Rêgo, secretária especial adjunta da Receita Federal, de que não se esperam autuações diretas de CBS em 2027, mas o tributo pode aparecer em lançamentos reflexos, com a Portaria MF nº 1.398 de 2026 dando ao Carf competência sobre a CBS. O quarto é a informação da Receita Federal de que o split payment estará disponível no segundo semestre de 2027, de forma facultativa e só entre empresas, por TEF, TED, boleto e Pix. O quinto são as vagas da Taas Consulting para consultor fiscal, gerente de projetos, desenvolvedor ABAP e consultor SAP MM com requisitos ligados a IBS e CBS. O deadline é 30 de setembro, a 13 dias.
Termômetro Reforma Tributária: 16/09/2026
Briefing de quarta 16/09 com quatro itens. O primeiro é o estudo da Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta), divulgado em 9 de setembro, que estima alta de 16,1% no preço médio das passagens domésticas e de 13,3% nas internacionais com a aplicação de uma alíquota estimada de 26,5%, contra carga setorial efetiva de cerca de 9% nos bilhetes nacionais. O segundo é a declaração do ministro da Fazenda, Dario Durigan, de que a arrecadação com o imposto sobre dividendos criado pela Lei nº 15.270 de 2025 somou R$ 2,2 bilhões até junho, com expectativa para 2026 reduzida de R$ 28 bilhões para R$ 17,2 bilhões. O terceiro é o artigo de Maria Salete Rodrigues Pacheco, diretora administrativa da Fenacon, que defende simulações individualizadas na escolha do regime e a profissionalização da gestão como principal oportunidade da Reforma. O quarto é a expansão do GTECS, associação de empresas de tecnologia que passou de 6 para mais de 15 associadas e dialoga com o Comitê Gestor do IBS. O deadline é 30 de setembro, a 14 dias.
Termômetro Reforma Tributária: 15/09/2026
Briefing de terça 15/09 com quatro itens. O primeiro é o modelo de cálculo da alíquota da CBS que o governo federal previa enviar ao Tribunal de Contas da União em 14 de setembro de 2026, com metodologia da Receita Federal e do TCU que busca preservar em 2027 a média da carga tributária de 2012 a 2021 dos tributos substituídos, 17 módulos de cálculo, prazo até 30 de outubro para o TCU propor a alíquota e até 15 de dezembro para o Senado fixar a alíquota de referência, e estimativas de tributaristas entre 8,8% e 9,3%. O segundo é a liminar concedida em 9 de setembro pelo juiz Marcio Ferraz Nunes, da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, em mandado de segurança da Privalia Brasil S.A., que permite à empresa apurar e recolher o ICMS sem incluir IBS e CBS na base de cálculo durante a coexistência dos tributos. O terceiro é o anúncio, pela Receita Federal, de novas APIs gratuitas e incrementais de apuração da CBS, com consulta de débitos e créditos no início de outubro, de pagamentos e recolhimentos pelo adquirente no início de novembro e emissão dos DARFs de RAD e PCONT no final de novembro de 2026. O quarto é a análise do Portal da Reforma Tributária sobre o resíduo tributário embutido no custo, com a avaliação de Caroline Souza, CFO da ROIT, de que o crédito mais amplo da CBS abre espaço para baixar o preço líquido em 2027. O deadline é 30 de setembro, a 15 dias.
Termômetro Reforma Tributária: 14/09/2026
Briefing de segunda 14/09 com quatro itens. O primeiro é a pesquisa nacional da Abrasel com 1.480 empresários de alimentação fora do lar, ouvidos entre 20 e 28 de julho de 2026, segundo a qual 60,9% dizem não estar totalmente preparados para a Reforma e só 10,6% se dizem preparados para escolher entre permanecer integralmente no Simples Nacional ou recolher CBS e IBS de forma separada. O segundo é a carta-manifesto enviada aos candidatos à Presidência da República por 98 empresários, economistas, tributaristas, advogados, professores, agentes públicos e ex-integrantes do governo, em defesa da continuidade da Reforma Tributária do Consumo. O terceiro é a versão 1.51 da Nota Técnica 2025.002, que passou a tratar como implementação futura, sem data, a regra UB12-10 da rejeição 1115 em produção, mantida a obrigação de informar o grupo IBSCBS para fatos geradores desde 3 de agosto de 2026. O quarto é o artigo publicado na ConJur em 14 de setembro de 2026 que apresenta o split payment como instrumento para vincular o crédito do adquirente à extinção do débito da operação anterior. O deadline é 30 de setembro, a 16 dias.
Termômetro Reforma Tributária: 13/09/2026
Briefing de domingo 13/09 com quatro itens. O primeiro é a pesquisa da ASIS Tax Tech, realizada em agosto de 2026 no Fórum de Gestão Fiscal e Tributária da Live University | Confeb, segundo a qual apenas 9,2% das organizações atingiram o estágio mais avançado de maturidade fiscal, 21,5% trabalham de forma reativa e 69,3% estão no meio do caminho, com a indústria concentrando 25,2% de empresas no modelo reativo. O segundo é o Ato Técnico Conjunto RFB/Suara/CGIBS/Diretoria-Executiva nº 4, de 28 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 8 de setembro, que aprovou o Manual de Habilitação de Participantes e o Manual de Redes da Plataforma Pública do split payment, na versão 1.0.0, sem fixar nova data de obrigatoriedade. O terceiro é a avaliação de João Eloi Olenike, presidente do IBPT, de que a retenção automática de IBS e CBS vai aumentar a necessidade de capital de giro de indústrias, distribuidores e varejistas que vendem a prazo. O quarto é a análise dos regimes aduaneiros especiais após o Decreto nº 12.955 de 2026 e a Resolução CGIBS nº 6 de 2026, com drawback suspensão mais exigente, admissão temporária a 0,033% por dia e regra de transição para estoques em Recof. O deadline é 30 de setembro, a 17 dias.