Termômetro Reforma Tributária
A leitura autoral do Prof. Fellipe Guerra sobre o que move o mercado da reforma. Contratações, demanda por consultoria, despreparo das empresas, prazos regulatórios. Toda manhã, antes do café.
Termômetro Reforma Tributária: 06/08/2026
Briefing de quinta 06/08 em três camadas. Na política, a definição da alíquota do IVA brasileiro segue travada por um impasse institucional envolvendo governo, TCU e Congresso quanto ao poder do Senado na homologação, com os cálculos previstos para conclusão até novembro de 2026 e uma estimativa provisória próxima de 28%. No técnico, o Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2026, publicado em 3 de agosto de 2026, aprovou e ratificou a documentação técnica de onze modelos de documentos fiscais eletrônicos, entre eles NF-e, NFC-e, CT-e, NFCom, NFGas, NFAg e NFS-e, sem alterar as obrigações acessórias. E no campo, levantamento da Omie sobre mais de 30 mil pequenas e médias empresas em 76 segmentos aponta cerca de 2 milhões de empresas altamente expostas, sendo 1,1 milhão do Simples Nacional e 70% da amostra formada por prestadores de serviço no modelo B2B. O deadline segue em 1º de setembro, a 26 dias, com um segundo ponteiro agora apontando para novembro.
Últimas edições
Ver arquivo completo →Termômetro Reforma Tributária: 06/08/2026
Briefing de quinta 06/08 em três camadas. Na política, a definição da alíquota do IVA brasileiro segue travada por um impasse institucional envolvendo governo, TCU e Congresso quanto ao poder do Senado na homologação, com os cálculos previstos para conclusão até novembro de 2026 e uma estimativa provisória próxima de 28%. No técnico, o Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2026, publicado em 3 de agosto de 2026, aprovou e ratificou a documentação técnica de onze modelos de documentos fiscais eletrônicos, entre eles NF-e, NFC-e, CT-e, NFCom, NFGas, NFAg e NFS-e, sem alterar as obrigações acessórias. E no campo, levantamento da Omie sobre mais de 30 mil pequenas e médias empresas em 76 segmentos aponta cerca de 2 milhões de empresas altamente expostas, sendo 1,1 milhão do Simples Nacional e 70% da amostra formada por prestadores de serviço no modelo B2B. O deadline segue em 1º de setembro, a 26 dias, com um segundo ponteiro agora apontando para novembro.
Termômetro Reforma Tributária: 05/08/2026
Briefing de quarta 05/08 com dois movimentos que conversam entre si. O primeiro é técnico: a versão 1.51 da Nota Técnica 2025.002-RTC, publicada em 1º de agosto de 2026, remarcou as regras de validação da NF-e e da NFC-e sem tocar no leiaute, adiando a UB12-10 para implementação futura, levando a VC02-14 para produção em 5 de outubro de 2026 e fixando homologação até 1º de setembro para as regras de devolução e nota de crédito. O segundo é de campo: pesquisa da Resenha Company com cerca de 80 empresários aponta 57,5% em fase de adaptação ou sem ter começado, contra 42,5% que se consideram preparados ou em estágio avançado, e coloca acompanhar a regulamentação como o desafio número um, com 30%. O deadline da semana passa a ser 1º de setembro, a 27 dias, quando vence a homologação das regras ajustadas e abre a janela de adesão do Simples Nacional.
Termômetro Reforma Tributária: 04/08/2026
Briefing de terça 04/08 com quatro movimentos que mudam o tamanho da conversa. O primeiro, publicado em 3 de agosto pelo Portal Reforma Tributária, é a primeira aparição de um percentual de alíquota padrão em documento do Comitê Gestor do IBS: ao elaborar a metodologia das projeções de arrecadação, o Comitê considerou que o tributo terá alíquota padrão de 18,7%, conforme a Resolução nº 14 de 2026, divulgada em 29 de julho. O segundo, da mesma resolução e também noticiado em 3 de agosto, é a estimativa de arrecadação: R$ 5,15 bilhões com o IBS de 0,1% em 2027, sendo 0,05% para os estados e 0,05% para os municípios, com autorização para que até metade do valor, no teto de R$ 2,58 bilhões, custeie as atividades do Comitê no exercício de 2027. O terceiro, divulgado em 3 de agosto pelo Comitê Gestor do IBS e republicado pela Fenacon, apresenta a engrenagem já montada: mais de dois mil técnicos mobilizados na implementação, 120 grupos de trabalho dedicados à análise setorial, 847 sugestões recebidas na consulta pública do regulamento do IBS, mais de quatro mil contribuições ao regulamento da CBS e um Conselho Superior de 54 membros, 27 estaduais e 27 municipais. O quarto, publicado hoje pelo Diário do Comércio e republicado pela Fenacon, mostra o varejo diante do split payment: o recolhimento no ato da operação exige dinheiro em caixa, e a expectativa é de que pequenas e médias empresas do setor recorram ao crédito bancário. E o relógio: 10 de agosto, a 6 dias, traz a segunda etapa do cronograma de implantação da Plataforma Nacional NFS-e.
Termômetro Reforma Tributária: 03/08/2026
Briefing de segunda-feira 03/08, o dia do marco, com três frentes que definem o seu mês. A primeira é o documento fiscal: entra em vigor o primeiro lote do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4 de 2026, com dez modelos de documento eletrônico exigindo o destaque de IBS e CBS na alíquota-teste de 1%, sem rejeição automática pela ausência dos campos. A segunda é a decisão que já está no relógio: pela Resolução nº 186 do Comitê Gestor do Simples Nacional, de 17 de abril de 2026, a janela de 1º a 30 de setembro serve tanto para a adesão ao regime quanto para a opção pela apuração de IBS e CBS pelo modelo regular, com cancelamento irretratável até 30 de novembro. A terceira é o tabuleiro judicial, com R$ 534,6 bilhões distribuídos em 14 processos de STF e STJ e o voto de qualidade no Carf pautado para 26 de agosto. Fecha com o mercado: o encontro da ROIT com a SAP reuniu Receita Federal e Serpro para tratar de parametrização, cadastro e escala.
Termômetro Reforma Tributária: 02/08/2026
Briefing de domingo 02/08, na véspera do marco de 3 de agosto, com três movimentos que reorganizam a sua segunda-feira. O primeiro é o comunicado da Receita Federal de 1º de agosto: a Receita e o Comitê Gestor do IBS aprovarão, em Ato Técnico Conjunto, a suspensão da obrigatoriedade do preenchimento das informações de CBS e IBS em oito modelos de documento fiscal eletrônico, de modo que a nota não será rejeitada pela ausência dos campos. O segundo é contábil e vinha faltando: a Orientação Técnica nº 1/2026 do Conselho Federal de Contabilidade firma que IBS e CBS são cobrados por fora e não compõem a receita da entidade, exigindo escrituração separada, sem alterar as Normas Brasileiras de Contabilidade. O terceiro é de representação: a Confederação Nacional do Comércio pediu ao governo federal a revisão das sanções por falhas operacionais na adaptação, defendendo penalidade apenas em caso de fraude, dolo ou má-fé.
Termômetro Reforma Tributária: 01/08/2026
Briefing de sábado 01/08, na véspera do marco de 3 de agosto, com quatro movimentos que organizam a sua semana. O primeiro é o número que mede o tamanho real do atraso: levantamento da Receita Federal, divulgado em 31 de julho pela Agência Brasil, mostra que de 28 de junho a 29 de julho 21% dos documentos fiscais emitidos por empresas não optantes do Simples Nacional foram transmitidos sem o preenchimento dos campos destinados à CBS, e foi essa medição que sustentou o escalonamento do cronograma por tipo de documento. O segundo é a capacitação: o Conselho Federal de Contabilidade anunciou em 29 de julho que o 11º módulo do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo, feito com a Receita Federal, acontece em 4 de agosto, às 9h de Brasília, on-line pelo canal do CFC no YouTube, com o tema Planos de Assistência à Saúde e Concursos de Prognósticos, com certificado e pontuação no Programa de Educação Profissional Continuada, e entre os palestrantes está Adilson Bastos, gerente de Projeto da Declaração de Regimes Específicos na Receita Federal. O terceiro vem do mercado de trabalho: em 31 de julho o Portal Reforma Tributária noticiou que a ROIT movimentou onze profissionais da área de tax, entre promoções e contratações, com cargos formais que carregam a Reforma no nome, de consultor de reforma tributária a trainee de gerente de reforma tributária. O quarto é jurídico: artigo de Matheus Bueno, sócio do Bueno Tax, publicado em 31 de julho, adverte que o princípio do destino amplia o número de fiscos interessados em cada operação e que seguem em aberto dúvidas estruturais sobre quem julga as disputas de CBS e IBS, com o STJ já tendo ajustado seu regimento interno para a nova classe processual de Conflito Federativo. E o relógio: 3 de agosto, a 2 dias, e o segundo lote em 1º de outubro, a 61 dias.