Termômetro Reforma Tributária
A leitura autoral do Prof. Fellipe Guerra sobre o que move o mercado da reforma. Contratações, demanda por consultoria, despreparo das empresas, prazos regulatórios. Toda manhã, antes do café.
Termômetro Reforma Tributária: 04/08/2026
Briefing de terça 04/08 com quatro movimentos que mudam o tamanho da conversa. O primeiro, publicado em 3 de agosto pelo Portal Reforma Tributária, é a primeira aparição de um percentual de alíquota padrão em documento do Comitê Gestor do IBS: ao elaborar a metodologia das projeções de arrecadação, o Comitê considerou que o tributo terá alíquota padrão de 18,7%, conforme a Resolução nº 14 de 2026, divulgada em 29 de julho. O segundo, da mesma resolução e também noticiado em 3 de agosto, é a estimativa de arrecadação: R$ 5,15 bilhões com o IBS de 0,1% em 2027, sendo 0,05% para os estados e 0,05% para os municípios, com autorização para que até metade do valor, no teto de R$ 2,58 bilhões, custeie as atividades do Comitê no exercício de 2027. O terceiro, divulgado em 3 de agosto pelo Comitê Gestor do IBS e republicado pela Fenacon, apresenta a engrenagem já montada: mais de dois mil técnicos mobilizados na implementação, 120 grupos de trabalho dedicados à análise setorial, 847 sugestões recebidas na consulta pública do regulamento do IBS, mais de quatro mil contribuições ao regulamento da CBS e um Conselho Superior de 54 membros, 27 estaduais e 27 municipais. O quarto, publicado hoje pelo Diário do Comércio e republicado pela Fenacon, mostra o varejo diante do split payment: o recolhimento no ato da operação exige dinheiro em caixa, e a expectativa é de que pequenas e médias empresas do setor recorram ao crédito bancário. E o relógio: 10 de agosto, a 6 dias, traz a segunda etapa do cronograma de implantação da Plataforma Nacional NFS-e.
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Briefing de terça 04/08 com quatro movimentos que mudam o tamanho da conversa. O primeiro, publicado em 3 de agosto pelo Portal Reforma Tributária, é a primeira aparição de um percentual de alíquota padrão em documento do Comitê Gestor do IBS: ao elaborar a metodologia das projeções de arrecadação, o Comitê considerou que o tributo terá alíquota padrão de 18,7%, conforme a Resolução nº 14 de 2026, divulgada em 29 de julho. O segundo, da mesma resolução e também noticiado em 3 de agosto, é a estimativa de arrecadação: R$ 5,15 bilhões com o IBS de 0,1% em 2027, sendo 0,05% para os estados e 0,05% para os municípios, com autorização para que até metade do valor, no teto de R$ 2,58 bilhões, custeie as atividades do Comitê no exercício de 2027. O terceiro, divulgado em 3 de agosto pelo Comitê Gestor do IBS e republicado pela Fenacon, apresenta a engrenagem já montada: mais de dois mil técnicos mobilizados na implementação, 120 grupos de trabalho dedicados à análise setorial, 847 sugestões recebidas na consulta pública do regulamento do IBS, mais de quatro mil contribuições ao regulamento da CBS e um Conselho Superior de 54 membros, 27 estaduais e 27 municipais. O quarto, publicado hoje pelo Diário do Comércio e republicado pela Fenacon, mostra o varejo diante do split payment: o recolhimento no ato da operação exige dinheiro em caixa, e a expectativa é de que pequenas e médias empresas do setor recorram ao crédito bancário. E o relógio: 10 de agosto, a 6 dias, traz a segunda etapa do cronograma de implantação da Plataforma Nacional NFS-e.
Termômetro Reforma Tributária: 03/08/2026
Briefing de segunda-feira 03/08, o dia do marco, com três frentes que definem o seu mês. A primeira é o documento fiscal: entra em vigor o primeiro lote do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4 de 2026, com dez modelos de documento eletrônico exigindo o destaque de IBS e CBS na alíquota-teste de 1%, sem rejeição automática pela ausência dos campos. A segunda é a decisão que já está no relógio: pela Resolução nº 186 do Comitê Gestor do Simples Nacional, de 17 de abril de 2026, a janela de 1º a 30 de setembro serve tanto para a adesão ao regime quanto para a opção pela apuração de IBS e CBS pelo modelo regular, com cancelamento irretratável até 30 de novembro. A terceira é o tabuleiro judicial, com R$ 534,6 bilhões distribuídos em 14 processos de STF e STJ e o voto de qualidade no Carf pautado para 26 de agosto. Fecha com o mercado: o encontro da ROIT com a SAP reuniu Receita Federal e Serpro para tratar de parametrização, cadastro e escala.
Termômetro Reforma Tributária: 02/08/2026
Briefing de domingo 02/08, na véspera do marco de 3 de agosto, com três movimentos que reorganizam a sua segunda-feira. O primeiro é o comunicado da Receita Federal de 1º de agosto: a Receita e o Comitê Gestor do IBS aprovarão, em Ato Técnico Conjunto, a suspensão da obrigatoriedade do preenchimento das informações de CBS e IBS em oito modelos de documento fiscal eletrônico, de modo que a nota não será rejeitada pela ausência dos campos. O segundo é contábil e vinha faltando: a Orientação Técnica nº 1/2026 do Conselho Federal de Contabilidade firma que IBS e CBS são cobrados por fora e não compõem a receita da entidade, exigindo escrituração separada, sem alterar as Normas Brasileiras de Contabilidade. O terceiro é de representação: a Confederação Nacional do Comércio pediu ao governo federal a revisão das sanções por falhas operacionais na adaptação, defendendo penalidade apenas em caso de fraude, dolo ou má-fé.
Termômetro Reforma Tributária: 01/08/2026
Briefing de sábado 01/08, na véspera do marco de 3 de agosto, com quatro movimentos que organizam a sua semana. O primeiro é o número que mede o tamanho real do atraso: levantamento da Receita Federal, divulgado em 31 de julho pela Agência Brasil, mostra que de 28 de junho a 29 de julho 21% dos documentos fiscais emitidos por empresas não optantes do Simples Nacional foram transmitidos sem o preenchimento dos campos destinados à CBS, e foi essa medição que sustentou o escalonamento do cronograma por tipo de documento. O segundo é a capacitação: o Conselho Federal de Contabilidade anunciou em 29 de julho que o 11º módulo do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo, feito com a Receita Federal, acontece em 4 de agosto, às 9h de Brasília, on-line pelo canal do CFC no YouTube, com o tema Planos de Assistência à Saúde e Concursos de Prognósticos, com certificado e pontuação no Programa de Educação Profissional Continuada, e entre os palestrantes está Adilson Bastos, gerente de Projeto da Declaração de Regimes Específicos na Receita Federal. O terceiro vem do mercado de trabalho: em 31 de julho o Portal Reforma Tributária noticiou que a ROIT movimentou onze profissionais da área de tax, entre promoções e contratações, com cargos formais que carregam a Reforma no nome, de consultor de reforma tributária a trainee de gerente de reforma tributária. O quarto é jurídico: artigo de Matheus Bueno, sócio do Bueno Tax, publicado em 31 de julho, adverte que o princípio do destino amplia o número de fiscos interessados em cada operação e que seguem em aberto dúvidas estruturais sobre quem julga as disputas de CBS e IBS, com o STJ já tendo ajustado seu regimento interno para a nova classe processual de Conflito Federativo. E o relógio: 3 de agosto, a 2 dias, e o segundo lote em 1º de outubro, a 61 dias.
Termômetro Reforma Tributária: 31/07/2026
Briefing de sexta 31/07, no último dia do prazo de adequação dos sistemas de emissão, com três movimentos que reorganizam o seu agosto. O primeiro, publicado hoje pelo Portal Reforma Tributária, é o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4 de 2026, que escalona a obrigatoriedade do destaque de IBS e CBS em quatro lotes, com alíquota-teste de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS: 3 de agosto de 2026 para NFe modelo 55, NFCe modelo 65, CTe modelo 57, CTe OS modelo 67, BPe rodoviário, MDFe, GTVe, NF3e modelo 66, DCe e NFSe Via; 1º de outubro para NFCom, para a maior parte das NFSe de serviços sujeitos ao ISS, para a DIR e para eventos de tabela da DeRE; 1º de dezembro para NFSe de plataformas digitais, software, processamento de dados e data centers, transporte municipal, bens imateriais não sujeitos ao ICMS, locação de imóveis e bens móveis e condomínios, além de BPe aéreo e semiurbano, NFGas, NFAg e NFe ABI; e 1º de janeiro de 2027 para Duimp, demais eventos da DeRE, optantes do Simples Nacional e NFe de tributação monofásica e importação de bens materiais. O segundo, de 30 de julho no Portal Contábeis, informa que o Tribunal de Contas da União abriu fiscalização, com relatoria do ministro Benjamin Zymler, para acompanhar como a administração pública federal se prepara para os impactos da Reforma em contratos administrativos e concessões públicas, com base na LC 214/2025 e na EC 132/2023. O terceiro, de 28 de julho no Migalhas, registra os prazos de ressarcimento de créditos no novo modelo: até trinta dias para contribuintes classificados em programas de conformidade, até sessenta dias para créditos de ativo imobilizado e situações específicas, e cento e oitenta dias como limite geral. E o relógio: hoje encerra o prazo de adequação dos sistemas de emissão, e 3 de agosto, a 3 dias, o primeiro lote de documentos passa a exigir o destaque.
Termômetro Reforma Tributária: 30/07/2026
Briefing de quinta 30/07, na véspera do fim da tolerância, com quatro movimentos que decidem a sua sexta-feira. O primeiro, publicado em 29 de julho pelo Portal Contábeis, é o levantamento da IOB, feito entre 8 de abril e 6 de maio de 2026 com 967 empresas: 95% ainda não atualizaram os cadastros fiscais, apenas 5,18% já atualizaram os cadastros de produtos, 48,29% não sabiam que o preenchimento incorreto dos novos campos pode impedir a emissão da nota e 25,18% conhecem o tema mas não iniciaram a preparação. O segundo, também de 29 de julho, detalha o cClassTrib na NF-e, o código de classificação tributária que passa a ser validado automaticamente e gera a Rejeição 1024 quando não há coerência com o CST, com base no Informe Técnico RT 2025.002. O terceiro, de 29 de julho, registra que a Plataforma Nacional NFS-e liberou novas funcionalidades em Produção Restrita e divulgou cronograma de implantação em duas etapas, 3 de agosto para Consulta Pública e DANFSe e 10 de agosto para CNPJ Alfanumérico e Emissor Web, conforme a Nota Técnica 008 e a Lei Complementar nº 214/2025. O quarto, de 29 de julho, informa que os testes internos do governo para o split payment devem começar ainda este ano, mas que a ferramenta não será lançada oficialmente em janeiro de 2027, com oficialização prevista ao longo daquele ano e a discussão com as instituições financeiras ainda aberta sobre remuneração. E o relógio: 31 de julho, amanhã, encerra o prazo de adequação dos sistemas de emissão, e 3 de agosto, a 4 dias, torna obrigatório o destaque de IBS e CBS com a alíquota-teste de 1%, sendo 0,1% de IBS e 0,9% de CBS.