Termômetro Reforma Tributária: 02/08/2026

Comentário do Prof.Esse é o item que reorganiza a sua semana, e eu quero que você entenda exatamente o tamanho dele, nem mais nem menos. O que caiu foi a trava. Até sexta-feira, a expectativa era de que a nota emitida sem o grupo de IBS e CBS fosse recusada pelo autorizador na segunda-feira, e recusa de nota é operação parada, com caminhão na doca e caixa travado. Com a suspensão anunciada, essa consequência imediata sai de cena para NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS, GTV-e, BP-e, NF3e e NFCom. Agora a parte que não mudou, e é a maior parte. O tributo continua tendo que ser destacado dentro do cronograma, 2026 continua sendo o ano de teste com apuração informativa, e o dado que se acumula nesse período é o que vai alimentar a fiscalização a partir de 2027, quando a cobrança começa para valer. Ou seja, você ganhou tempo, não ganhou dispensa, e tempo ganho que não vira trabalho feito é só a mesma dívida com juros. Minha orientação concreta para os próximos dias é a seguinte. Primeiro, não cancele o teste de emissão que você tinha programado, porque a pressa saiu mas o erro continua lá: rode a emissão de homologação com produto real do cliente e confira no XML se o grupo de IBS e CBS existe, se a alíquota-teste está correta e se a classificação tributária do item conversa com o CST. Segundo, avise os seus clientes hoje mesmo, em uma linha, que a nota não será barrada na segunda, porque quem passou a semana em pânico merece saber, e porque essa comunicação, feita por você e não pelo fornecedor de sistema, é o que constrói autoridade. Terceiro, e esse é o ponto fino: acompanhe a publicação do Ato Técnico Conjunto e das Notas Técnicas, porque comunicado institucional anuncia e ato normativo define, e a diferença entre os dois é onde moram as exceções. Enquanto o texto não sai, trabalhe com o anúncio, mas confira o ato quando ele for publicado.

Comentário do Prof.Esse item passou mais silencioso do que merecia, e para o contador ele vale tanto quanto o cronograma de nota fiscal. Eu explico. Desde janeiro a gente destaca IBS e CBS no documento fiscal com alíquota de teste, e ficou uma pergunta prática que muita equipe resolveu no improviso: esse valor destacado entra em quê? Compõe receita? Vira despesa? Fica no limbo de uma conta transitória qualquer? A Orientação Técnica nº 1/2026 responde, e responde da forma que a lógica do IVA exige: cobrado por fora significa que o tributo não é seu, você é apenas o caminho dele, e portanto ele não passa pela receita da entidade, ele fica em conta patrimonial específica, com escrituração separada. Se a sua equipe estiver jogando o destaque dentro da receita e deduzindo depois, o resultado até pode fechar, mas o comparativo de receita bruta do cliente sai distorcido, e receita bruta distorcida contamina coisa séria, começando por enquadramento de regime, limite de faturamento e indicador de contrato bancário. Faça agora, ainda com valor pequeno de teste, a conferência que ninguém vai querer fazer em 2027 com valor cheio: abra o plano de contas de dois ou três clientes de perfil diferente e veja onde o destaque está caindo. Erro de classificação com alíquota-teste é ajuste de auditoria, o mesmo erro com alíquota cheia é reapresentação de demonstração contábil. E preste atenção na natureza do documento, porque isso importa na conversa com o cliente: a orientação não é obrigatória e não muda as NBCs, ela orienta. Isso não a enfraquece, pelo contrário, mostra que a normatização contábil já está no compasso da Reforma. Agora, o profissional que enxergar ponto da orientação que não fecha com a operação real que ele atende, principalmente em atividade com regime específico ou com crédito presumido, não deve guardar a observação para si. Escreva de forma objetiva e leve ao seu conselho de classe, o CRC, a OAB, a entidade que representa a sua categoria, porque é ela que consolida as contribuições e as encaminha às instâncias normativas e à administração tributária.

Comentário do Prof.Esse item parece burocrático e é dos mais práticos do briefing, porque ele trata do que acontece quando você erra, e você vai errar, eu vou errar, todo mundo vai errar em algum momento de uma transição desse tamanho. A tese defendida pela Confederação Nacional do Comércio é a separação entre a falha de adaptação e a infração fiscal, e ela é tecnicamente correta: nota emitida com classificação tributária errada porque o cadastro do produto ainda não foi revisado não tem a mesma natureza de nota emitida para esconder operação. Tratar as duas do mesmo jeito não aumenta arrecadação, aumenta contencioso. Repare no ponto que eu acho mais instrutivo aqui, e que não é o mérito: a entidade diz que enviou sugestões antes da publicação e que elas não entraram no texto final. Guarde esse detalhe, porque ele mostra como funciona de verdade o jogo da regulamentação. Contribuição enviada não é contribuição acatada, e é justamente por isso que volume e qualidade de manifestação importam tanto, e importam agora, enquanto os atos ainda estão sendo escritos. Aqui está o que eu quero que você faça com essa informação, e serve para o contador, para o advogado e para o empresário que lê o Termômetro. Toda vez que a sua operação real esbarrar em uma regra que produz punição sem culpa, anote com precisão: qual dispositivo, qual situação concreta, qual erro possível de boa-fé, e qual a consequência desproporcional. Depois leve isso ao seu conselho de classe, o CRC, a OAB, a entidade setorial que representa o seu segmento, porque é ela que tem legitimidade e canal para consolidar e encaminhar à administração tributária. Reclamação individual em rede social não muda regra, manifestação institucional com caso concreto documentado muda, e a própria existência desse pedido da CNC é a prova de que o canal está aberto. E no plano defensivo, enquanto a regra não muda, a proteção do seu cliente tem nome: prova de diligência. Registro de teste, data de atualização de sistema, ata de treinamento de equipe, e-mail pedindo informação ao fornecedor. Boa-fé se alega, mas quem tem documento não precisa alegar, mostra.