Termômetro Reforma Tributária
A leitura autoral do Prof. Fellipe Guerra sobre o que move o mercado da reforma. Contratações, demanda por consultoria, despreparo das empresas, prazos regulatórios. Toda manhã, antes do café.
Termômetro Reforma Tributária: 07/11/2026
Briefing de sábado 07/11 com três itens: a versão 1.01 da Nota Técnica 2026.008 da NF-e, que retira IBS, CBS e IS do campo vProd, cria os campos de valor líquido e leva a produção para 16 de novembro; o posicionamento da CNI, que vê na CBS de 11,3% risco de aumento de carga e pede revisão ao Senado; e os efeitos da reforma no transporte coletivo, com a isenção do art. 157 e a anulação de créditos do art. 51 da LC 214/2025. No deadline, faltam 9 dias para os novos campos da NF-e.
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Briefing de sábado 07/11 com três itens: a versão 1.01 da Nota Técnica 2026.008 da NF-e, que retira IBS, CBS e IS do campo vProd, cria os campos de valor líquido e leva a produção para 16 de novembro; o posicionamento da CNI, que vê na CBS de 11,3% risco de aumento de carga e pede revisão ao Senado; e os efeitos da reforma no transporte coletivo, com a isenção do art. 157 e a anulação de créditos do art. 51 da LC 214/2025. No deadline, faltam 9 dias para os novos campos da NF-e.
Termômetro Reforma Tributária: 06/11/2026
Briefing de sexta-feira 06/11 com quatro itens: a declaração do ministro da Fazenda, Dario Durigan, de que a CBS começa em janeiro de 2027 e a minuta de PEC que levaria a cobrança integral a 2028, ainda não protocolada; a nota técnica EFD-Contribuições nº 13/2026, com regime de caixa, créditos presumidos de CBS e estoque de abertura no F150; a Portaria nº 5/2026 do Piauí, com os coeficientes dos 224 municípios no IBS de 2027; e os levantamentos sobre empresas sem simulação financeira da reforma. No deadline, faltam 56 dias para a CBS.
Termômetro Reforma Tributária: 05/11/2026
Briefing de quinta-feira 05/11 com quatro itens: a MP 1.399/2026, com as alíquotas do Imposto Seletivo para 2027 e efeitos a partir de 2 de fevereiro; a audiência pública aprovada pela CAE sobre a CBS de 11,3%, com o relator Eduardo Braga; a declaração do ministro da Fazenda, Dario Durigan, sobre a revisão dos regimes favorecidos; e a liminar da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo que exclui IBS e CBS da base do ISS da ROIT a partir de 2027. No deadline, as audiências da CAE, anunciadas para começar em 11 de novembro.
Termômetro Reforma Tributária: 02/11/2026
Briefing de segunda-feira 02/11 com três itens: a reportagem com KPMG, Contabilizei e Machado Meyer sobre a CBS de 11,3% e o repasse aos preços; a leitura de autores de que os créditos de PIS e Cofins devem estar na EFD-Contribuições até 31 de dezembro, e o dado da Receita Federal, de junho, sobre cerca de 12 mil empresas com divergências e R$ 44 bilhões em créditos; e a estimativa do secretário da Fazenda do Piauí sobre a tributação no destino. No deadline, a janela de desistência das opções do Simples Nacional, que abre em 3 de novembro.
Termômetro Reforma Tributária: 01/11/2026
Briefing de domingo 01/11 com quatro itens: os 1.000.142 contribuintes que optaram pelo regime regular de IBS e CBS e as 357.828 solicitações de opção pelo Simples indeferidas, segundo a Receita Federal; o artigo de executivos da ROIT sobre os anos-base usados pelo TCU na alíquota de referência de 11,3%; o Ato Técnico Conjunto nº 10, com as notas técnicas da NF-e sobre split payment e contribuintes sem inscrição estadual; e a Nota Técnica 2026.001 da NFe ABI, com o tipo Transição. No deadline, a NFS-e nacional obrigatória para o Simples a partir de hoje.
Termômetro Reforma Tributária: 31/10/2026
Briefing de sábado 31/10 com quatro itens. O primeiro é a Nota Técnica 2026.005, aprovada pelo Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 10/2026, que adequa os leiautes de NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS, NFCom e BP-e às operações do Simples Nacional, com campos para o regime de apuração do emitente, grupos para alíquotas efetivas e um evento fiscal automático. O segundo é a orientação do CGNFS-e de que o Ambiente de Dados Nacional recebe NFS-e sem o grupo de IBS e CBS, sem que isso dispense a obrigação fiscal. O terceiro é o formulário permanente do MDIC para propostas de alteração na NBS e nas NEBS, usadas pela LC 214/2025 em reduções de alíquota. O quarto é a manifestação da ABRAEC, que estima a carga bruta sobre remessas com Imposto de Importação de 60% em 108% do valor aduaneiro se a alíquota conjunta chegar a 30%. O deadline é 16 de novembro, fim da consulta pública do Centro de Estudos Constitucionais do STF sobre o processo único para ações de IBS e CBS.