Termômetro Reforma Tributária: 01/11/2026

Na minha leitura, o número que pede atenção do contador é o de 357.828 indeferimentos, que representam cerca de 54% das 657.749 solicitações com resultado informado. A nota da Receita não detalha os motivos e é anterior ao fim do prazo para regularizar pendências, 30 de outubro, de modo que o quadro pode ter mudado, e o primeiro passo é abrir o resultado de cada cliente no Portal do Simples, porque o indeferimento muda o planejamento do cliente para 2027.

O segundo ponto é o calendário: o Senado tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota de referência da CBS, hoje calculada pelo TCU em 11,3%, e o cancelamento da opção pelo regime regular vai até 20 de dezembro. Para o cliente que optou, deixe a simulação pronta com o crédito efetivamente aproveitado pelos compradores dele e agende a revisão para esses cinco dias entre uma data e outra.

O artigo traz estimativa de autores privados, não decisão, e o próprio texto admite que ninguém tem como saber quanto será a base de 2027. Na minha leitura, o valor prático para o profissional está em trabalhar com dois cenários de alíquota de referência, 11,3% e 9,8%, até o Senado deliberar, e em não tratar nenhum dos dois como definitivo.

Vale também guardar o alerta de precificação do mesmo texto: os autores calculam, para um serviço de R$ 10 mil de fornecedor do Lucro Presumido, que somar 11,3% ao preço de hoje cobra o tributo novo sobre o velho, já que o preço de 2026 carrega PIS, Cofins e IPI, enquanto o reajuste que preserva a receita do fornecedor seria de 3,9% no bruto. Empresário e contador devem rever a tabela de preços e os contratos de fornecimento antes de janeiro.

A NT 2026.006 é a que mais exige conversa fora do setor fiscal, porque o grupo gPgtoVinc e o evento 110300 ligam a nota ao pagamento, e isso depende de quem cuida do financeiro e do meio de pagamento. Pergunte ao fornecedor do sistema como o cliente vai tratar os dois fluxos, o pagamento gerado antes da nota e o gerado depois da autorização. As notas 2026.006, 2026.007 e 2026.008 preveem produção em 16 de novembro, com regra da 2026.008 reservada a março de 2027, mas a própria NT 2026.006 registra que não há exigência de preenchimento dos campos de split payment em 2026 no ambiente de produção.

Para quem atende prestador de serviço sem inscrição estadual, a NT 2026.007 é o ponto de partida, mas a validação cadastral obrigatória de CNPJs na Lista Centralizada interessa também aos demais emitentes: confira o cadastro da carteira e peça ao fornecedor a confirmação da versão 1.71 das tabelas antes de atualizar a parametrização de classificação.

Para incorporadora e loteadora, o tipo "2 = Transição" só cabe com três condições cumulativas da nota técnica: ato de alienação anterior a 2027, opção por regime dos arts. 485 ou 486 da LC nº 214/2025 e enquadramento no art. 408, § 2º. Na minha leitura, o trabalho de novembro é levantar, contrato a contrato, quais preenchem as três e como a receita mensal será reunida.

O contador ou advogado que atende o setor deve confirmar com o fornecedor do sistema a adoção da Tabela de Códigos v.1.01, já que a versão anterior foi revogada, e rever com a área comercial como os pagamentos antecipados e a cobrança fracionada aparecem nos contratos ainda em execução.