Termômetro Reforma Tributária: 06/11/2026

Na minha leitura, o planejamento de novembro deve tratar 1º de janeiro de 2027 como data firme, porque qualquer adiamento dependeria de emenda constitucional aprovada em dois turnos nas duas Casas antes da virada do ano, e a minuta citada sequer começou a tramitar. O que o ministro admitiu flexibilizar foram prazos de multa e de obrigação acessória, e não o início da cobrança.

Por isso, a orientação é não suspender a parametrização do ERP, a revisão de contratos e a simulação de preço à espera de um adiamento, e deixar registrado com o cliente, por escrito, que o cronograma segue mantido e que eventual flexibilização anunciada pelo ministro se refere a prazos de multa e de obrigações acessórias.

O ponto mais sensível, na minha leitura, está nos registros 1950 e 1959, porque a validação passa a cruzar o saldo credor utilizado com o que foi escriturado em períodos anteriores, e uma inconsistência antiga nos registros 1100 e 1500 tende a aparecer agora, antes de o saldo atravessar para o novo regime.

Para novembro, sugiro três tarefas: revisar a trilha dos saldos credores de PIS e Cofins, separar as receitas de 2026 do lucro presumido que só serão recebidas em 2027 (e seguirão na EFD pelo regime de caixa) e preparar o inventário de 31 de dezembro por item, que vai alimentar o F150. O contador de empresa do regime cumulativo deve olhar com atenção a extensão da escrituração, porque até aqui esse cliente não tinha crédito a registrar.

Para quem assessora prefeituras ou acompanha receita pública, a portaria mostra que a cota-parte municipal do IBS de 2027 depende de dois atos estaduais, a lei de critérios e a publicação dos índices informados ao Comitê Gestor, e que a falta deles pode atrasar o repasse aos municípios.

A orientação prática é verificar se o seu estado já editou a lei de critérios e quando pretende publicar os índices, e, no caso de município que depende da cota-parte, levar essa estimativa à revisão da proposta orçamentária de 2027. O peso do IBS Ecológico no cálculo também indica onde a gestão municipal pode atuar para melhorar o coeficiente nos exercícios seguintes.

Na minha leitura, o número que mais interessa ao contador é o de 24% sem simulação, porque novembro é o mês em que boa parte das empresas fecha o orçamento do ano seguinte, e um orçamento de 2027 montado sem a troca do PIS e da Cofins pela CBS precifica sobre tributos que deixam de existir em janeiro.

A orientação é rodar, para cada cliente do lucro presumido que presta serviço intensivo em mão de obra a pessoa física, uma simulação com a alíquota de referência calculada pelo TCU e com um cenário alternativo, medindo quanto das compras gera crédito e quanto da margem vai para a folha. Esse é o grupo em que, como diz a reportagem, "salário não gera crédito", e em que a comparação com o lucro real pode mudar de resultado.