Termômetro Reforma Tributária: 01/08/2026

Comentário do Prof.Esse é o item do dia, e eu quero que você olhe para os 21% como diagnóstico, não como manchete. Durante um mês inteiro, com o preenchimento ainda facultativo, um em cada cinco documentos de empresa do regime regular saiu sem o campo da CBS. Facultativo é exatamente a condição em que o erro não dói: a nota é autorizada, a operação segue, ninguém percebe. A partir de segunda-feira essa mesma falha muda de natureza, porque a validação passa a barrar. Traduzindo para a sua carteira: cada cliente do regime regular que hoje emite sem o campo é uma emissão travada na segunda de manhã, com mercadoria parada na doca ou venda parada no caixa. E aqui está a parte prática que muita gente não fez. Não confie na declaração do fornecedor de sistema de que já está tudo atualizado. Peça uma emissão real de teste, com um produto real da operação do cliente, e confira três coisas no XML: se o grupo de IBS e CBS existe, se a alíquota-teste está em 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, e se a classificação tributária do item conversa com o CST informado. Sistema atualizado com cadastro errado emite hoje e trava na segunda, porque quem valida não é o seu emissor, é o autorizador. Repare também no 15 de novembro para os eventos mensais da DeRE, que é a data que quase ninguém colocou na agenda ainda e que alcança quem tem regime específico. E o recado de fundo, esse eu faço questão de deixar registrado: o número de 21% não é vergonha de ninguém, é a prova de que a transição precisa de acompanhamento profissional. Quem for capaz de mostrar ao cliente esse dado e apresentar um plano de correção antes da segunda-feira não está prestando favor, está prestando serviço, e serviço com esse valor se cobra.

Comentário do Prof.Se você atende operadora de plano de saúde, cooperativa médica, clínica com carteira de beneficiários ou qualquer negócio que opere no modelo de pré-pagamento em saúde, bloqueie a manhã de terça na agenda. Eu explico por quê. Plano de assistência à saúde é regime específico, e regime específico não se resolve lendo a regra geral do IBS e da CBS: a base de cálculo tem lógica própria, e a apuração passa pela Declaração de Regimes Específicos, a DeRE. Repare em quem vai falar: entre os palestrantes está Adilson Bastos, gerente de Projeto da DeRE na Receita Federal. Ou seja, quem constrói a declaração vai explicar a declaração, e isso é o mais próximo da fonte que você consegue chegar. Some a isso o calendário que já está posto, com os eventos mensais da DeRE entrando em 15 de novembro, e a conta fecha: essa aula não é conteúdo genérico, é preparação para uma obrigação com data marcada. E tem o lado do concurso de prognósticos, que parece nicho e não é: alcança loteria e aposta de quota fixa, um setor que cresceu muito e que tem pouquíssimo profissional preparado no Brasil. Se você quer construir especialização com pouca concorrência, esse é um caminho aberto. Uma nota prática: como o módulo dá pontuação no PEPC, quem está sujeito ao programa resolve capacitação e pontuação no mesmo movimento, o que é raro. E se, ao estudar o regime específico da saúde, você identificar ponto da regra que não fecha na operação real, não guarde a observação para o grupo de WhatsApp. Escreva de forma objetiva e leve ao seu conselho de classe, o CRC, a OAB, a entidade que representa a sua categoria, porque é ela que consolida as contribuições e as encaminha à administração tributária.

Comentário do Prof.Esse item é pequeno na manchete e grande no significado, e eu vou dizer por quê. Quando uma empresa cria o cargo de gerente de reforma tributária, com trilha de senioridade numerada, ela está dizendo três coisas ao mesmo tempo. A primeira é que a demanda deixou de ser projeto temporário e virou operação permanente, porque ninguém monta plano de carreira para tarefa que acaba em dezembro. A segunda é que existe massa crítica de trabalho suficiente para justificar hierarquia, ou seja, tem gente demais fazendo isso para caber num time pequeno. A terceira, e essa interessa diretamente a você, é que o mercado já está precificando esse conhecimento como especialidade, não como parte do pacote de quem faz apuração. Para o profissional que está lendo isso num sábado e se perguntando se vale a pena investir tempo em Reforma, a resposta está no organograma dos outros. E aqui vai o conselho concreto, que serve tanto para quem é empregado quanto para quem tem escritório. Se você é empregado, comece a nomear o que faz: pare de descrever o seu trabalho como área fiscal e passe a descrevê-lo pelo que ele realmente é, com destaque de IBS e CBS, classificação tributária, cadastro, crédito e regime específico. Cargo com nome vale mais do que função sem nome, e quem nomeia primeiro negocia melhor. Se você tem escritório, olhe a estrutura da sua equipe com honestidade: existe alguém responsável, com nome e sobrenome, pela Reforma na sua carteira, ou o assunto está pulverizado entre todo mundo e portanto não é de ninguém? Enquanto o assunto for de todos, ele vai continuar sendo tratado no improviso, e improviso é o que trava nota na segunda-feira.

Comentário do Prof.Esse item é de médio prazo, mas ele muda uma decisão que você toma hoje, então preste atenção. A frase que resume tudo é a de que a chance de auditoria deixa de ser função de um fisco e passa a ser função de todos. Pense no que isso faz com a rotina. Hoje, quando o cliente vende para outro estado, o interesse fiscal daquela operação está concentrado, e você sabe com quem vai discutir. Com o IBS pelo princípio do destino, a operação passa a interessar simultaneamente ao ente de origem, ao ente de destino e ao Fisco federal na parte da CBS. Não é que a fiscalização vai triplicar de tamanho: é que a mesma operação passa a ter mais de um olhar legítimo sobre ela, e cada olhar pode ter leitura diferente do mesmo fato. A consequência prática é uma só, e ela é chata de ouvir: prova. Documentação de operação interestadual, comprovação de entrega, endereço de destino do adquirente, tudo que hoje muita empresa guarda de qualquer jeito passa a ser o que sustenta a posição quando dois entes divergirem. Comece a organizar isso agora, com o cliente ainda calmo, porque depois da autuação a prova custa dez vezes mais caro. Sobre o Conflito Federativo no STJ, faça a leitura correta: ele resolve a briga entre entes, não a sua. É bom que exista, porque significa que o sistema previu o problema, mas ele não é o caminho do contribuinte comum. E sobre a dúvida de quem julga em primeira e segunda instância, se Justiça Federal ou estadual, o recado para quem monta estratégia é de cautela: em 2027, escolha de foro em matéria de IBS e CBS ainda vai ter risco de discussão sobre competência antes de qualquer análise de mérito, e cliente precisa ser avisado disso antes, não depois. Se você enxergar, na sua prática, ponto do rito administrativo que ficou sem definição clara, escreva de forma objetiva e leve ao seu conselho de classe, o CRC, a OAB, a entidade que representa a sua categoria, que consolida as contribuições e as encaminha à administração tributária.