Termômetro Reforma Tributária: 03/08/2026

Comentário do Prof.Esse é o item mais importante do briefing de hoje, e eu vou explicar por que ele é mais importante do que o marco de hoje. O marco de hoje é operacional, é uma tela de sistema. Setembro é estratégico, é margem de lucro do seu cliente pelos próximos anos. E a janela é curta, são trinta dias, de 1º a 30 de setembro, faltando 29 dias para abrir. Vamos ao mérito, porque a conta aqui não é ideológica, é aritmética. Optar pelo regime regular de IBS e CBS significa sair da lógica do Simples nesses dois tributos e entrar na lógica do crédito. Quem ganha com isso? De regra, quem vende para outra empresa, porque o cliente do seu cliente passa a se creditar do valor destacado, e um fornecedor que não gera crédito fica caro mesmo cobrando o mesmo preço. Quem tende a perder? Quem vende para consumidor final, porque ali o crédito morre na ponta e o que sobra é a carga direta somada ao custo de conformidade de apurar pelo regime normal. E existe um terceiro grupo, o mais delicado, que é a empresa com carteira mista, e essa não se resolve no chute, se resolve na planilha, cliente a cliente, produto a produto. Aqui está a orientação concreta. Não espere setembro para começar a estudar, porque em setembro você vai estar formalizando, não pensando. Levante ainda em agosto três informações de cada cliente do Simples: o percentual de faturamento que vai para pessoa jurídica contribuinte, a margem média por linha de produto ou serviço, e o volume de insumo com crédito potencial. Com esses três números você já separa a carteira em três blocos, o bloco que claramente fica, o bloco que claramente muda e o bloco que precisa de simulação fina. Faça a simulação fina do terceiro bloco em agosto, e chegue em setembro apenas apertando o botão. E registre a recomendação por escrito, com os números que a sustentaram e a assinatura do cliente, porque decisão de regime tributário é a que mais vira discussão dois anos depois. Uma última observação de método: repare que o prazo de cancelamento, 30 de novembro, é mais longo que o de opção. Isso dá algum fôlego para corrigir rota, mas fôlego para corrigir não é substituto de decidir certo, é rede de segurança. Se algum ponto do procedimento não fechar com a realidade do segmento que você atende, escreva de forma objetiva e leve ao seu conselho de classe, o CRC, a OAB, a entidade que representa a sua categoria, porque é ela que consolida as manifestações e as encaminha à administração tributária.

Comentário do Prof.Tem uma leitura preguiçosa desse item que eu quero desmontar, que é a de tratar como assunto de escritório grande, coisa de tese bilionária que não chega no dia a dia. Chega, e chega por dois caminhos. O primeiro é o mais direto: o voto de qualidade do Carf define quem ganha o empate no contencioso administrativo federal, e empate é comum justamente nos temas novos, sem jurisprudência consolidada. Ora, a Reforma vai gerar exatamente isso a partir de 2027, uma safra inteira de discussões inéditas sobre crédito, classificação e regime específico, sem precedente firmado. A regra de desempate que valer quando essa safra chegar ao Carf vai decidir milhares de casos comuns, não só os bilionários. Com placar de cinco a um e sessão marcada para 26 de agosto, faltando 23 dias, isso deixa de ser tese e vira planejamento. O segundo caminho é o do passivo antigo. Enquanto a gente organiza o futuro, o passado continua correndo, e a maior disputa da lista, a do PIS e da Cofins sobre importações, mexe com crédito de empresa importadora que você atende hoje. O que eu recomendo, de forma prática. Se você tem cliente com processo administrativo federal parado ou com autuação em discussão, olhe a pauta de 26 de agosto com atenção, porque tese de desempate muda estratégia processual, muda o momento de recorrer e muda até a decisão de aderir ou não a programa de regularização. E se você atende importador, separe a exposição desse tema antes que ele seja julgado, porque valor provisionado com antecedência é gestão, valor descoberto depois do acórdão é sinistro. Uma nota de contexto que vale para o advogado que lê o Termômetro: a transição não suspendeu o contencioso, ela criou uma segunda fila. Quem só olhar para a fila nova vai perder prazo na fila antiga.

Comentário do Prof.Eu trago esse item por uma razão específica, e não é pelo evento em si. É pela frase da parametrização. Quando o executivo de uma empresa de tecnologia tributária diz que o desafio grande é parametrizar porque o cenário anterior era completamente diferente, ele está dizendo, em linguagem de sistema, exatamente o que eu venho dizendo em linguagem de contabilidade: o problema da Reforma não é a alíquota, é o cadastro. E cadastro não é assunto de tecnologia, é assunto seu. Nenhum ERP do mundo adivinha a classificação tributária correta do produto do seu cliente, ele apenas aplica com velocidade a regra que alguém digitou. Se a regra digitada estiver errada, você acabou de comprar um sistema muito eficiente para errar em escala. Repare também em quem estava na mesa, porque isso diz algo sobre o momento: Receita Federal, Serpro, uma fornecedora global de ERP e uma empresa brasileira de tecnologia tributária discutindo o mesmo problema operacional. Quando o Fisco e o mercado sentam para falar de parametrização e de volume de documentos, é sinal de que a fase de discutir o desenho da Reforma acabou e a de fazê-la funcionar começou. O que eu quero que você tire disso para a sua rotina desta semana. Primeiro, transforme a palavra parametrização em tarefa com nome e responsável dentro do seu escritório ou da sua empresa, porque enquanto ela for um conceito abstrato, ninguém faz. Segundo, cobre do seu fornecedor de sistema não a promessa de que está adaptado, mas a evidência: qual versão, qual data de liberação, quais campos e qual nota técnica atendida. Terceiro, e esse é o ponto que quase todo mundo deixa para depois, coloque a precificação na conversa com o cliente empresário agora. A formação de preço no modelo de crédito é diferente da formação de preço no modelo cumulativo, e quem chegar em 2027 com a tabela de preço de 2025 vai descobrir da pior forma que estava financiando o próprio cliente. E se, ao rodar essa arrumação, você identificar comportamento de sistema que não fecha com a norma publicada, documente e leve ao seu conselho de classe, o CRC, a OAB, a entidade que representa a sua categoria, que consolida e encaminha à administração tributária.