Termômetro Reforma Tributária: 29/10/2026

Na minha leitura, os 11,3% calculados pelo TCU deixam de ser estimativa de mercado e passam a ser o piso de trabalho para 2027, porque o próprio rito prevê que, sem resolução do Senado até 15 de dezembro, é esse percentual que entra em vigor em 1º de janeiro. O Senado ainda pode ajustar o número, mas quem fechar contrato, tabela de preço ou proposta comercial com vigência no primeiro trimestre de 2027 já tem uma referência oficial para usar.

Para o contador, a orientação é refazer agora as simulações de preço e de carga dos clientes do regime regular com a CBS a 11,3%, deixando o cenário pronto para ajuste se o Senado alterar o percentual. Para quem vende ao governo, o redutor de 44,16% nas compras da administração pública direta muda a conta da proposta em licitação e merece leitura própria. Para o empresário, a pergunta a fazer ao seu contador é: a nossa tabela de preços de janeiro já considera a CBS a 11,3%?

Na minha leitura, o cronograma confirma que o split payment chega por etapas e pelo meio de pagamento, não pela nota fiscal: a partir de 2 de agosto de 2027, uma mesma empresa pode receber parte das vendas por Pix com chave já com a separação do tributo e outra parte por boleto ainda no modelo antigo, até 4 de outubro. A reportagem aponta que o efeito no caixa tende a pesar mais sobre fornecedores que recebem à vista ou em até 60 dias e não têm créditos de insumos, e é esse perfil que precisa de atenção primeiro.

Para o contador, a orientação é mapear com cada cliente B2B como ele recebe hoje (Pix, TED, boleto ou cartão) e cruzar com as datas de agosto e outubro de 2027, porque é isso que define quando o tributo passa a ser retido na liquidação. Para o empresário, a pergunta a fazer ao seu contador e ao seu banco é: em quais dos nossos meios de recebimento o tributo vai ser separado primeiro, e quanto isso tira do caixa do mês?

Na minha leitura, a versão 3.4 é o sinal para quem emite NFS-e pelo webservice paulistano de que a integração própria do município vai acompanhar a NT nº 009, e não ficar parada esperando a migração para o padrão nacional. Os grupos novos, como gEstornoCred e vAjusteBC, mexem em estorno de crédito e ajuste de base de cálculo, que são justamente os pontos em que um erro de parametrização se transforma em crédito de IBS e CBS calculado errado no cliente.

Para o contador com prestadores de serviço em São Paulo, a orientação é repassar o manual 3.4 e o XSD ao fornecedor do sistema emissor agora, com o ambiente de produção ainda inalterado, e pedir um prazo de homologação antes que a Prefeitura defina a obrigatoriedade. Para o empresário, a pergunta a fazer ao seu contador é: o nosso sistema de emissão já foi atualizado para a versão 3.4 do manual da NFS-e?