Termômetro Reforma Tributária: 28/10/2026

Na minha leitura, o Ato Técnico Conjunto nº 9 desenha a linha de montagem da regulamentação dos próximos meses: a Coordenação Normativa consolida propostas e encaminha sugestões de atos normativos, e é dali que devem sair as respostas para temas que ainda geram dúvida no dia a dia, como ressarcimento de créditos, apuração e o tratamento do Simples Nacional. A própria reportagem registra que o ato, por si só, não cria obrigação nova para o contribuinte, então o efeito prático é de calendário e de canal, não de regra.

Para o contador, a orientação é organizar a lista de dúvidas dos clientes pelos mesmos temas dos grupos (documentos fiscais, Simples, ressarcimento e regimes diferenciados), porque é nesse formato que a contribuição técnica chega ao lugar certo. Sugestões podem ser levadas ao CRC, à OAB ou à entidade que representa o profissional, que consolida e encaminha à administração tributária. Para o empresário de setor com grupo próprio, como agronegócio, combustíveis, mercado imobiliário ou serviços financeiros, a pergunta a fazer ao seu contador é: quais pontos da nossa operação ainda dependem de definição até 31 de março de 2027?

Na minha leitura, o ponto mais sensível da reportagem não é a MP em si, mas a janela de janeiro: entre o fim do IPI em 1º de janeiro e a entrada do Seletivo, por volta de fevereiro, esses produtos ficariam sem parte da incidência, e a solução cogitada depende de uma PEC que ainda está em estudo. Para quem fabrica, importa ou distribui veículos, cigarros, bebidas alcoólicas ou açucaradas e bens minerais, isso afeta a formação de preço do primeiro trimestre de 2027 e a negociação de contratos com entrega na virada do ano.

Para o contador desses setores, a orientação é montar dois cenários de custo para janeiro, com e sem a prorrogação do IPI, e atualizar a simulação no dia em que a MP sair no Diário Oficial. Para o advogado, vale acompanhar o texto da MP e da eventual PEC, porque a forma escolhida define quando começa a contar a noventena. Para o empresário, a pergunta a fazer ao seu contador é: o nosso preço de janeiro de 2027 já considera a carga do Seletivo ou ainda está calculado só com o IPI?

Na minha leitura, a simulação mostra a mudança de lógica que mais vai pegar o prestador de serviço B2B desprevenido: o cliente que aproveita crédito passa a comparar custo líquido, e uma diferença de R$ 2.355 de crédito numa nota de R$ 10 mil (R$ 2.650 contra R$ 295) pode valer mais do que um desconto no preço. Os números da reportagem usam a alíquota cheia de 2033, então em 2027 a diferença é menor e cresce ao longo da transição, mas a decisão de regime e de preço começa a ser tomada agora.

Para o contador que atende agências, consultorias e prestadores do Simples, a orientação é refazer com o cliente a conta do custo líquido do comprador dele, comparando Simples e regime regular, antes da revisão de preços de 2027. Para o advogado, vale rever cláusulas de preço e de repasse tributário nos contratos de prestação de serviço continuada. Para o empresário que contrata serviços, a pergunta a fazer ao seu contador é: quanto da nossa folha e dos nossos fornecedores atuais vai gerar crédito de CBS em 2027?