Termômetro Reforma Tributária: 27/10/2026

Na minha leitura, a sessão de quarta-feira é o primeiro momento em que um órgão de Estado se pronuncia sobre um número para a CBS de 2027, e pela regra de contingência registrada pela reportagem é esse número que vale provisoriamente se o Senado não deliberar até 15 de dezembro. A referência de 9,21% do Comitê Gestor continua sendo uma estimativa sem caráter oficial, e a diferença entre ela e o percentual do TCU, para mais ou para menos, mexe direto no preço de janeiro de quem vende para empresa e para o consumidor final.

Para o contador, a orientação é deixar pronta desde hoje a planilha de formação de preço dos clientes com a alíquota da CBS como variável única, para trocar a estimativa pelo número do TCU no mesmo dia em que ele for divulgado. Para o advogado, vale revisar as cláusulas de reajuste e de repasse tributário dos contratos que atravessam a virada do ano. Para o empresário, a pergunta a fazer ao seu contador é: se a alíquota do TCU vier acima de 9,21%, quanto isso tira da nossa margem em janeiro?

Na minha leitura, a fala do diretor da IFI explica por que a estimativa de 27,91% somados já está acima do teto de 26,5% previsto para 2033: a alíquota nasce calibrada para repor a arrecadação do PIS e da Cofins, e quem paga a conta das exceções é a alíquota geral. As travas de 2030 e 2035 mostram que o percentual de 2027 não é definitivo, porque a própria lei complementar prevê revisão quando a carga sobe, o que torna arriscado travar preço de longo prazo em cima do número que sair nesta semana.

Para o contador, a orientação é registrar nos papéis de trabalho do cliente qual alíquota foi usada em cada projeção e a data da premissa, para refazer o cálculo nas revisões futuras sem retrabalho. Para o advogado, vale mapear os clientes que dependem de regimes diferenciados, porque é sobre as exceções que recai a discussão de redução de benefícios. Para o empresário, a pergunta a fazer ao seu contador é: os nossos contratos de vários anos preveem revisão de preço se a alíquota de referência mudar depois de 2027?

Na minha leitura, a DeRE é o ponto em que a reforma deixa de ser só destaque em nota fiscal para os regimes específicos, porque os eventos D-1101 e D-1121 levam ao Fisco o balancete e as deduções que formam a base do IBS e da CBS desses setores. Como a reportagem registra que o prazo de 15 de novembro, que cai em um domingo, não muda em fins de semana, e como os eventos de tabela precisam ir antes dos periódicos, quem deixar o cadastro e o plano de contas para a última semana corre o risco de não conseguir transmitir a competência.

Para o contador que atende instituições financeiras, operadoras de saúde ou concursos de prognósticos, a orientação é confirmar o enquadramento de cada cliente, atualizar o sistema para a versão 1.3.0 e transmitir o D-1001 e o D-1011 ainda na primeira semana de novembro. Para o advogado, vale conferir se as deduções informadas no D-1121 têm o lastro documental exigido, porque é ali que nasce a base de eventual autuação. Para o empresário do setor, a pergunta a fazer ao seu contador é: o nosso plano de contas já está comentado e validado para a primeira entrega da DeRE?