Bom dia a todos, neste domingo o briefing abre com um levantamento da ROIT, registrado pelo Portal da Reforma Tributária em 24 de outubro, segundo o qual 34% das empresas não fazem análise do impacto da reforma no fluxo de caixa, 44% apontam dúvidas sobre precificação e sobre os repasses da não cumulatividade e 21% não têm plano emergencial para um travamento operacional quando a reforma iniciar.
Em seguida, o texto da Agência Câmara de Notícias reproduzido pela Fenacon em 23 de outubro organiza o calendário político da CBS: o Senado tem até 15 de dezembro para editar a resolução com a alíquota oficial, e o governo deve enviar ao Congresso, nos próximos dias, o projeto sobre as alíquotas do Imposto Seletivo. No deadline, faltam 7 dias para 1º de novembro, quando a NFS-e de padrão nacional passa a ser obrigatória para as microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional.
⚠️ Despreparo empresarial: o caixa de 2027 ainda fora do radar
1. 34% das empresas não analisam o impacto da reforma no caixa, diz levantamento da ROIT, que aponta ainda 50% das empresas com ERP e TI em atualização sem previsão de testes e 21% sem plano emergencial para um travamento operacional
O que registra a reportagem do Portal da Reforma Tributária sobre o levantamento "realizado pela empresa de tecnologia ROIT":
- sobre o fluxo de caixa, 34% das empresas não fazem análise do impacto, 34% esperam impacto moderado, 24% esperam efeito neutro e 8% calculam o risco de perda de créditos;
- o principal gargalo operacional, para 44% das empresas, são as dúvidas sobre precificação e sobre os repasses da não cumulatividade;
- na adaptação de ERP e TI, 42% estão com os processos adaptados e testados com automação fiscal, 50% estão em atualização sem previsão de testes, 4% não iniciaram e 3% dependem de manuais ou de tabelas;
- e 21% não têm plano emergencial para um travamento operacional quando a reforma iniciar, cenário que o comunicado da empresa descreve como "de alta vulnerabilidade em suas rotinas financeiras".
Caroline Souza, líder de reforma tributária na ROIT, alerta que "esperar pela virada para entender o impacto nos preços, nos cadastros e no caixa" pode custar a continuidade da operação.
Na minha leitura, o número que mais preocupa é a soma dos 34% que não analisam o caixa com os 50% que atualizam o ERP sem previsão de testes, porque a CBS passa a ser cobrada em 1º de janeiro de 2027, a primeira guia vence em fevereiro e o crédito do comprador depende de a nota sair correta do sistema. Os 44% com dúvida sobre precificação mostram que muita empresa ainda não sabe quanto do tributo novo cabe no preço e quanto volta como crédito na cadeia, o que mexe diretamente na margem do primeiro trimestre de 2027.
Para o contador, a orientação é montar com cada cliente, ainda em novembro, um fluxo de caixa de janeiro a março de 2027 com o débito de CBS, os créditos esperados das compras e a data da primeira guia. Para o advogado, vale revisar nos contratos de fornecimento a cláusula de preço e de repasse de tributos, porque é ali que a dúvida sobre não cumulatividade vira conflito comercial. Para o empresário, a pergunta a fazer ao seu contador é: o nosso sistema já foi testado emitindo nota com CBS e IBS, e temos um plano se a emissão travar em janeiro?
🏛️ Movimentação política e Congresso: a alíquota da CBS e o Imposto Seletivo
2. CBS entra em vigor em 2027 e novas regulamentações serão enviadas ao Congresso: o Senado tem até 15 de dezembro para editar a resolução com a alíquota oficial, e o governo deve enviar nos próximos dias o projeto sobre as alíquotas do Imposto Seletivo
O que registra o texto publicado pela Fenacon, com fonte na Agência Câmara de Notícias:
- "O Senado deverá definir o percentual da CBS para o ano que vem", e "o Senado terá até 15 de dezembro para editar uma resolução com a alíquota oficial";
- "A Receita Federal entregou ao Tribunal de Contas da União (TCU), em setembro, uma proposta de cálculo da alíquota da CBS", e "o tribunal tem até o fim deste mês para homologar a proposta e enviá-la ao Senado";
- a reforma fixou uma alíquota máxima para a soma da CBS e do IBS, e, segundo o texto, "a alíquota máxima será de 26,5%";
- e, sobre o Imposto Seletivo, "nos próximos dias, o governo deve enviar ao Congresso Nacional um projeto sobre as alíquotas", sem que o texto antecipe os percentuais.
Na minha leitura, o ponto prático é que a tabela de preços de janeiro de 2027 vai ser fechada com uma alíquota de CBS que só se torna oficial com a resolução do Senado, cujo prazo vai até 15 de dezembro, ou seja, a pouco mais de duas semanas da virada. Para os setores alcançados pelo Imposto Seletivo, a incerteza é maior, porque o projeto sobre as alíquotas ainda nem chegou ao Congresso, e o preço de 2027 desses produtos depende de um percentual que ainda não foi apresentado.
Para o contador, a orientação é preparar desde já a precificação dos clientes em dois cenários de alíquota de CBS e atualizar o cálculo assim que o TCU homologar a proposta e o Senado editar a resolução. Para o advogado, vale incluir nos contratos de 2027 uma cláusula que recomponha o preço conforme a alíquota oficial, em especial nos contratos com clientes de setores sujeitos ao Imposto Seletivo. Para o empresário, a pergunta a fazer ao seu contador é: se a alíquota oficial da CBS sair só em dezembro, quanto tempo teremos para ajustar preço, sistema e contratos?
🚨 Deadline: 1º de novembro de 2026, em 7 dias, a NFS-e de padrão nacional passa a ser obrigatória para as microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional que prestam serviços, e a data cai em um domingo
Segundo o registro do LegisWeb, "o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou para 1º de novembro de 2026 o início da obrigatoriedade", nos termos da "Resolução CGSN nº 191, de 4 de agosto de 2026", para as "microempresas e empresas de pequeno porte que prestam serviços". O mesmo registro destaca que "a regra não se aplica à emissão de documentos fiscais referentes a operações sujeitas exclusivamente ao ICMS".
Na prática, como 1º de novembro cai em um domingo e 2 de novembro é o feriado de Finados, muitos prestadores do Simples vão emitir a primeira NFS-e no padrão nacional na terça-feira, 3 de novembro, e é melhor descobrir antes disso se o acesso ao emissor nacional, o certificado e a integração do sistema estão funcionando. A ressalva das operações sujeitas exclusivamente ao ICMS ajuda a separar a carteira: a empresa que só vende mercadoria segue com a NF-e, e a que também presta serviço precisa estar pronta no padrão nacional. Sugestões técnicas sobre o cronograma podem ser levadas ao CRC, à OAB ou à entidade que representa o profissional, que consolida as contribuições e as encaminha à administração tributária.
Fonte: legisweb.com.br, 18/08/2026
💡 Hook do dia
Repare que os dois itens de hoje falam da mesma conta: de um lado, um terço das empresas ainda não olhou o efeito da reforma no caixa, e de outro, a alíquota oficial da CBS só fica definida com a resolução do Senado, com prazo até 15 de dezembro, enquanto as alíquotas do Imposto Seletivo dependem de um projeto que ainda vai chegar ao Congresso. Faltam 68 dias para 1º de janeiro de 2027, 5 para o fim da opção do Simples pelo regime regular e 7 para a NFS-e nacional do Simples.
Na minha leitura, quem esperar a alíquota oficial para começar a simular o caixa vai fazer a conta com menos de vinte dias de folga, tá?
📅 Próximas águas a observar
- Nos próximos dias: envio ao Congresso do projeto do governo sobre as alíquotas do Imposto Seletivo e, ainda sem data, a nova versão do regulamento do IBS e da CBS e a PEC sobre o IPI de janeiro de 2027.
- 26 de outubro de 2026: entram em homologação a NT 2025.002-RTC versão 1.52, a NT 2026.007 versão 1.10 e a NT 2026.008 versão 1.00 da NF-e. Falta 1 dia.
- 30 de outubro de 2026: encerra a opção pelo regime regular de IBS e CBS pelos optantes do Simples Nacional, termina o prazo para o Tribunal de Contas da União encaminhar ao Senado o cálculo da alíquota da CBS para 2027 e fecham as contribuições às Consultas Públicas nº 038/2026 e nº 039/2026 da Aneel. Faltam 5 dias.
- 31 de outubro de 2026: encerra o prazo para as sociedades cooperativas optarem pelo regime específico de IBS e CBS, ou cancelarem a opção, com efeitos em 2027. Faltam 6 dias.
- 1º de novembro de 2026: passa a ser obrigatório o uso da NFS-e de padrão nacional pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional, conforme a Resolução CGSN nº 191 de 2026. Faltam 7 dias.
- 2 de novembro de 2026: entra em produção, segundo comunicado da Sefaz-PR, a regra C02-30 da DC-e, que rejeita a declaração emitida por CNPJ cadastrado como contribuinte do ICMS. Faltam 8 dias.
- 3 de novembro de 2026: abre a janela, até 20 de dezembro, para cancelar as escolhas feitas em 2026 no Simples Nacional. Faltam 9 dias.
- 15 de novembro de 2026: primeira entrega dos Eventos Periódicos Mensais da DeRE, com as informações de outubro de 2026. Faltam 21 dias.
- 16 de novembro de 2026: entram em produção as três notas técnicas da NF-e e os campos de valor líquido de IBS e CBS da NT 2026.004-RTC. Faltam 22 dias.
- 1º de dezembro de 2026: implantação da NT 009 da NFS-e, obrigatoriedade da NFS-e relativa aos serviços promovidos e intermediados por plataformas digitais, nas hipóteses do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, e da NF-e com IBS e CBS para o sujeito passivo que não é contribuinte do ICMS. Faltam 37 dias.
- 15 de dezembro de 2026: prazo para o Senado Federal editar a resolução com a alíquota oficial da CBS de 2027. Faltam 51 dias.
- 31 de dezembro de 2026: prazo da Nota Técnica CTAT nº 08/2026 da CNM para os municípios concluírem a adaptação à emissão individualizada de documentos fiscais pelos cartórios e último dia em que a NFS-e sem os campos de IBS e CBS não é bloqueada automaticamente pelo sistema nacional. Faltam 67 dias.
- 1º de janeiro de 2027: a CBS substitui o PIS e a Cofins, nasce o Imposto Seletivo (com a cobrança a depender da definição das alíquotas) e os optantes do Simples Nacional entram no novo modelo. Faltam 68 dias.
- 8 de janeiro de 2027: começa a cobrança da CBS sobre combustíveis, pela contagem da noventena da Portaria MF nº 3.074/2026 registrada pelo Portal da Reforma Tributária. Faltam 75 dias.
- Fevereiro de 2027: vence a primeira guia da CBS, referente à competência de janeiro de 2027.
- Março de 2027: nova janela de opção do optante do Simples Nacional pelo regime regular de IBS e CBS, com efeitos no segundo semestre de 2027.
📌 Para acompanhar e se aprofundar
- Acompanhe o Termômetro todo dia no blog
- As inscrições do curso Dominando a Reforma Tributária estão abertas neste link
Para a semana que começa, a sugestão é fechar até sexta-feira, 30 de outubro, as opções pendentes do Simples pelo regime regular, confirmar até sábado, 31, as escolhas das cooperativas atendidas, testar o emissor nacional de NFS-e dos prestadores do Simples antes de 3 de novembro e abrir com cada cliente o fluxo de caixa de janeiro a março de 2027 em dois cenários de alíquota de CBS.
Bom domingo a todos, e fiquem com Deus.
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