Termômetro Reforma Tributária: 19/10/2026

Na minha leitura, o número que mais preocupa é a combinação dos 38,9% que apontam a revisão de preço como obstáculo com os 63,9% que esperam aumento, porque, sem saber calcular o efeito do IBS e da CBS, o fornecedor tende a colocar uma margem de segurança na proposta e perde competitividade na licitação. A proposta apresentada agora pode ter execução em 2027, quando a CBS substitui o PIS e a Cofins, e o preço fechado sem essa conta vira problema de reequilíbrio contratual depois.

Para o contador, os 65,7% que pretendem buscar apoio externo são uma demanda concreta: vale oferecer ao cliente que vende ao setor público uma simulação do preço de 2027 com a CBS destacada e o crédito das aquisições. Para o advogado, o ponto é revisar as cláusulas de reequilíbrio e de repasse tributário dos contratos em vigor. Para o empresário que participa de licitações, a pergunta a fazer ao seu contador é: o preço que eu estou propondo hoje já considera a CBS de 2027 e os créditos que eu vou ter?

A frase de Gelson Severo Filho, líder da área de Governo da ROIT, resume o risco: "O IBS não cria dinheiro novo. Ele redistribui os recursos existentes." Como o bolo do IBS é dividido entre as cidades, o município que declarou arrecadação zerada ou errada ao Siconfi não perde só a própria fatia, ele transfere receita para os vizinhos que declararam certo, e esse coeficiente vai valer por quase cinco décadas de transição da partilha.

Para o contador que atende prefeitura, câmara ou consórcio municipal, a orientação é conferir já as declarações enviadas ao Siconfi e corrigir o que estiver zerado ou fora do padrão antes do cálculo dos índices. Para o advogado de ente público, vale preparar desde agora a documentação que sustentaria uma contestação no prazo de 30 dias depois da publicação. Para o gestor municipal, a pergunta a fazer à sua equipe de Fazenda é: a arrecadação que nós declaramos ao Siconfi bate com o que efetivamente entrou no caixa?

O caso dos combustíveis mostra, na prática, que a anterioridade continua valendo para a CBS mesmo quando a alíquota é fixada por ato do Executivo, como prevê o art. 174 da LC 214/2025, e que uma portaria publicada em 9 de outubro não alcança 1º de janeiro. É a mesma lógica que vem sendo apontada para o Imposto Seletivo, cujas alíquotas ainda dependem de medida provisória, e o recado é que todo ato de alíquota publicado de agora em diante deve ser lido junto com a data em que efetivamente produz efeitos.

Para o contador de distribuidora, posto ou transportadora, a orientação é acompanhar se a contagem será confirmada em ato oficial e já preparar a parametrização do sistema para notas emitidas entre 1º e 7 de janeiro de 2027 sem a CBS sobre combustíveis. Para o advogado, vale acompanhar qualquer tentativa de antecipar a cobrança, que a própria reportagem aponta como terreno de litígio. Para o empresário que consome muito combustível, a pergunta a fazer ao seu contador é: como o meu sistema vai tratar as notas de combustível da primeira semana de janeiro?

O ranking mede a tributação de 2024, antes do Imposto Seletivo, e por isso funciona como linha de base: o zero em participação tributária e em preço é o argumento que os defensores de alíquotas mais altas vão usar quando a medida provisória do IS for discutida. Como o novo imposto prevê alíquota por teor alcoólico, a nota brasileira tende a ser citada no debate das alíquotas da medida provisória, e não apenas como curiosidade comparada.

Para o contador de fabricante, importador ou distribuidor de bebidas, a orientação é manter o cadastro de produtos com o teor alcoólico de cada item bem documentado, porque ele vai ser a variável da alíquota. Para o advogado do setor, vale acompanhar a medida provisória e o prazo de anterioridade que ela precisará respeitar. Para o empresário do setor de bebidas, a pergunta a fazer ao seu contador é: o meu preço de 2027 já tem cenário para o Imposto Seletivo calculado por teor alcoólico?