Termômetro Reforma Tributária: 10/10/2026

Para quem assessora empresa do regime regular, o número a acompanhar é o dos estabelecimentos: 33% dos obrigados não destacaram a CBS em nenhuma nota, outros 365.826 destacam só em parte, e a NF-e, com 78%, é o documento mais atrasado, justamente o da indústria e do atacado, que alimenta o crédito da cadeia inteira a partir de 2027. Desde 1º de agosto deixou de valer a não aplicação de penalidades pela falta dos campos de IBS e CBS (Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025, art. 3º, I), e o fato de o bloqueio técnico no autorizador ainda não estar ativo não afasta a obrigação de preencher.

Para o contador, a orientação é puxar uma amostra de XMLs de cada cliente do regime regular, das últimas semanas, e conferir se os grupos de IBS e CBS estão preenchidos em todas as operações, inclusive nas devoluções e nas notas emitidas por filiais. Para o advogado, vale lembrar ao cliente que a nota sem o destaque correto é exatamente o documento que vai sustentar, ou não, o crédito do comprador em 2027. Para o empresário, a pergunta a fazer ao seu contador é: todas as minhas notas, de todas as filiais, já saem com a CBS?

São dois calendários correndo em velocidades diferentes: o do split payment é técnico e já tem data, com os testes dos prestadores de pagamento a partir de 15 de outubro sobre os arranjos que a Receita listou, enquanto o do Imposto Seletivo é político e ficou sem alíquota a menos de três meses de 2027, com uma arrecadação estimada de R$ 41,9 bilhões que ainda não tem preço por produto. Quem vende cigarro, bebida alcoólica ou açucarada, veículo, embarcação, aeronave, bem mineral ou aposta continua sem saber quanto vai pagar, e isso pesa em tabela de preço e em contrato de fornecimento para o primeiro trimestre.

Para o contador de cliente sujeito ao Imposto Seletivo, a orientação é montar a projeção de 2027 em cenários, com e sem o tributo em janeiro, e revisitar quando a medida provisória sair. Para o contador de cliente do regime regular, vale perguntar ao banco se ele já está nos testes que começam em 15 de outubro, porque Pix, boleto, TED e TEF estão no escopo, e o cartão ainda não. Para o advogado, a recomendação é prever nos contratos de fornecimento de 2027 o repasse de tributo instituído ou majorado depois da assinatura. Para o empresário, a pergunta a fazer ao seu contador é: o meu preço de janeiro já considera o Imposto Seletivo, se o meu produto estiver na lista?

Das quatro frentes, a obrigatoriedade de emissão pelo Simples já tem data, 1º de novembro, pela Resolução CGSN nº 191/2026, e outras duas mexem diretamente na rotina do escritório contábil: a procuração eletrônica, que define como o contador vai operar o Emissor Nacional em nome do cliente, e a nota do tomador, que cobre a situação em que quem contrata o serviço emite o documento. As retenções, por sua vez, são o ponto em que o ISS de hoje e o IBS e a CBS de 2027 vão conviver na mesma nota, e qualquer erro de parametrização aparece no valor líquido pago ao prestador.

Para o contador, a orientação é mapear quais clientes tomam serviço de prestador que não emite nota e quais sofrem retenção na fonte, e acompanhar a liberação desses recursos no ambiente de produção restrita para testar antes da virada. Para o advogado, vale revisar nos contratos de serviço a cláusula de retenção, porque a base e o documento podem mudar. Para o empresário, a pergunta a fazer ao seu contador é: quem vai emitir as minhas notas no Emissor Nacional a partir de novembro, e com qual procuração?