Termômetro Reforma Tributária: 09/10/2026

Independentemente de quem vença em 25 de outubro, o calendário jurídico não muda: a CBS substitui o PIS e a Cofins em 1º de janeiro de 2027, antes da posse, e qualquer revisão do split payment ou da alíquota dependeria de alteração legislativa aprovada pelo Congresso, o que leva tempo. A própria fala de que “não precisa iniciar a discussão constitucional inteira” sinaliza ajuste na regulamentação, e não volta ao modelo antigo, e por isso o trabalho de adaptação feito agora não se perde.

Para o contador, a orientação é não suspender a preparação dos clientes à espera do resultado da eleição, mantendo o cronograma de cadastro, emissão e projeção de caixa para janeiro. Para o advogado, vale prever nos contratos de longo prazo uma cláusula de revisão para mudança de legislação tributária, que cobre tanto o cenário atual quanto um eventual ajuste. Para o empresário, a pergunta a fazer ao seu contador é: o que da minha preparação vale em qualquer cenário político?

Quarenta e um encontros em menos de dois meses mostram que as entidades leram o mesmo diagnóstico que os levantamentos de prontidão vêm apontando: o profissional que atende pequena e média empresa ainda precisa de base para orientar o cliente antes de janeiro. O valor desse tipo de encontro está menos na exposição geral e mais na troca com o fisco e com os colegas da mesma região, porque as dúvidas de NFS-e, de Simples e de regime regular variam muito de estado para estado.

Para o contador, a orientação é conferir a data do encontro no seu estado e levar as dúvidas concretas da carteira, por escrito, para aproveitar o contato direto com quem está acompanhando a regulamentação. Para o advogado, vale acompanhar as edições para mapear onde estão as dúvidas recorrentes dos contadores, que costumam antecipar o contencioso. Para o empresário, a pergunta a fazer ao seu contador é: o escritório que me atende está se capacitando para a virada de 2027?

Esse é o erro de conta mais comum que vejo na discussão do regime regular: o prestador olha para uma folha de 60% do faturamento e imagina que vai creditar sobre ela, quando o art. 6º da LC 214/2025 deixa a relação de emprego fora da incidência e, por consequência, fora do crédito. Numa empresa de serviços intensiva em mão de obra, as compras creditáveis costumam ser pequenas, e a vantagem do regime regular depende quase inteiramente de o cliente ser empresa que aproveita o crédito.

Para o contador, a orientação é refazer a simulação de cada prestador do Simples até 30 de outubro separando três blocos: folha, compras com crédito documentado e perfil dos tomadores, entre empresas do regime regular e consumidores finais. Para o advogado, vale revisar os contratos de prestação de serviços com tomadores empresariais, porque o crédito do cliente passa a ser argumento de preço. Para o empresário, a pergunta a fazer ao seu contador é: tirando a folha, quanto eu realmente vou creditar?

São duas viradas em sequência para o prestador do Simples, e convém não misturá-las: em 1º de novembro muda o emissor, pela Resolução CGSN nº 191/2026, e em 1º de janeiro de 2027 começam a valer as regras de IBS e CBS para o regime. Quem deixar para testar o Emissor Nacional na última semana de outubro vai descobrir o problema de acesso ou de integração justamente quando precisar faturar, e o cadastro de serviço feito agora já é o mesmo que vai carregar as informações dos novos tributos em janeiro.

Para o contador, a orientação é listar os clientes do Simples prestadores de serviço em municípios que ainda usam emissor próprio e fazer com cada um uma emissão de teste ainda em outubro, conferindo acesso, códigos de serviço e integração. Para o advogado, vale lembrar ao cliente que contrato com tomador público ou grande empresa costuma exigir nota no padrão correto para pagar. Para o empresário, a pergunta a fazer ao seu contador é: a minha primeira nota de novembro já está testada no Emissor Nacional?