Termômetro Reforma Tributária: 08/10/2026

O número que mais me preocupa não é o de sistemas, e sim o de caixa: 34% das médias e grandes companhias ainda não projetaram o efeito da CBS no fluxo de caixa, e é justamente a CBS que substitui o PIS e a Cofins em 1º de janeiro de 2027. Se 58% das grandes ainda não têm o ERP totalmente testado, a média e a pequena empresa tendem a estar atrás, e o dado do TCE-PB lembra que do outro lado, nos municípios que vão conviver com o ISS e o IBS, a preparação também é desigual.

Para o contador, a orientação é montar com cada cliente do regime regular uma projeção simples de caixa de janeiro a março de 2027, com a CBS no lugar do PIS e da Cofins e o momento de aproveitamento do crédito. Para o advogado, vale incluir a projeção de caixa no diagnóstico de contratos de longo prazo, porque reajuste e repasse dependem dela. Para o empresário, a pergunta a fazer ao seu contador é: já sabemos quanto a CBS vai pesar no caixa dos três primeiros meses de 2027?

A pauta mostra que o redesenho dos documentos fiscais não acabou com a NFS-e exigindo IBS e CBS desde 1º de outubro: ainda estão em discussão documentos de nicho que vão afetar setores inteiros, como a NF-e ABI para quem vende imóvel e a NF-e do produtor rural. Quando fisco municipal, estadual e federal sentam com as software houses na mesma semana, o resultado costuma aparecer como nota técnica nova ou versão revisada, e a Nota Técnica nº 009, versão 1.01, já é um sinal desse ritmo.

Para o contador que atende incorporadoras, imobiliárias e produtores rurais, a orientação é perguntar ao fornecedor do emissor qual é o plano para a NF-e ABI e para a NF-e do produtor e acompanhar o portal da NFS-e a cada nova versão de nota técnica. Para o advogado, vale lembrar ao cliente do setor imobiliário que o documento fiscal da alienação de imóvel vai mudar de lógica. Para o empresário, a pergunta a fazer ao seu contador é: o documento fiscal que eu emito está entre os que ainda vão mudar até 2027?

A leitura do artigo resolve uma dúvida que chega muito ao escritório: o casal com imóveis em comum não soma tudo numa só pessoa, cada cônjuge conta os imóveis pela fração ideal e computa a receita proporcional, testando os dois requisitos cumulativos (mais de R$ 240 mil corrigidos e mais de três imóveis distintos) de forma individual. Na prática, um casal pode ter só um dos dois enquadrado, ou os dois, e cada enquadrado precisa de CNPJ próprio antes de começar a atividade em 2027.

Para o contador que atende pessoas físicas com carteira de aluguéis, a orientação é levantar agora, cliente a cliente, a fração ideal de cada imóvel e a receita proporcional de cada cônjuge, porque o teste é por pessoa. Para o advogado de família e sucessões, vale revisar como o regime de bens e as escrituras registram a titularidade, já que é ela que define a fração. Para o empresário que vive de aluguel, a pergunta a fazer ao seu contador é: eu e meu cônjuge passamos, cada um, nos dois requisitos?

O ponto central do artigo é que, pelo art. 108 da LC 214/2025, o contribuinte do regime regular apropria o crédito da CBS na importação da máquina de forma integral e imediata, o que, na leitura do autor, transforma o tributo em desembolso temporário de caixa, e não em custo do investimento. Isso torna a data do fato gerador relevante para quem está importando equipamentos agora, porque a mesma importação feita em dezembro de 2026 ou em janeiro de 2027 cai em sistemáticas diferentes, e o regime aduaneiro escolhido precisa corresponder ao uso real do bem.

Para o contador de indústrias, agroindústrias e importadoras, a orientação é mapear as importações de bens de capital previstas para o fim de 2026 e o início de 2027 e simular o crédito em cada cenário. Para o advogado aduaneiro e tributário, vale revisar se o regime aduaneiro especial adotado corresponde à destinação efetiva do bem, como conclui o autor. Para o empresário que planeja investir em máquinas, a pergunta a fazer ao seu assessor é: compensa antecipar ou adiar essa importação por causa da CBS?