Termômetro Reforma Tributária: 06/10/2026

A própria reportagem afasta efeito imediato nas obrigações, e eu concordo, mas a composição da Diretoria Executiva diz muito sobre de onde vão sair as interpretações do IBS: a Diretoria de Tributação, com quadro de Minas Gerais, e a de Tecnologia da Informação e Comunicação, com quadro do Rio Grande do Sul, são as áreas que vão produzir as respostas técnicas e os leiautes com que o contribuinte vai conviver. A Fazenda paulista participa por meio dos servidores que disponibilizou, e não pela chefia dessas áreas.

Para o contador, a orientação é acompanhar as publicações do Comitê Gestor pela origem técnica, porque a experiência prévia de cada fisco costuma aparecer nas regras de validação e nos entendimentos. Para o advogado, vale observar como o Conselho Superior, em que São Paulo tem a primeira vice-presidência pela capital, vai se posicionar quando os entendimentos da Diretoria de Tributação chegarem à deliberação. Para o empresário com operação em vários estados, a pergunta a fazer ao seu assessor é: quem está acompanhando por mim as orientações que o Comitê Gestor vai publicar até janeiro?

No modelo da LC 214/2025, o crédito de IBS e CBS do comprador passa a depender da extinção do débito do fornecedor, e o recolhimento pelo adquirente é o caminho que a lei abre para a empresa do regime regular não ficar refém de quem lhe vende. Na minha leitura, isso muda a rotina de compras: pagar o fornecedor deixa de ser só uma decisão de tesouraria e passa a ser também uma decisão sobre o crédito.

Para o contador, a orientação é mapear desde já os fornecedores relevantes por regime e por forma de pagamento, identificando as compras pagas por instrumentos que não segregam o tributo, porque é nelas que o recolhimento pelo adquirente pode ser necessário. Para o advogado, vale revisar os contratos de fornecimento recorrente com cláusulas de preço, de retenção e de reembolso para a hipótese de o cliente recolher o tributo que caberia ao fornecedor. Para o empresário, a pergunta a fazer ao seu contador é: se o meu principal fornecedor não recolher o IBS e a CBS em 2027, quanto de crédito eu perco e quem paga essa conta?

Em 2026 o próprio fisco paulista reconhece que o IBS e a CBS das alíquotas-teste ficam fora da base do ICMS, mas a partir de 2027, quando a CBS passa a ser cobrada, a divergência se abre: o fisco paulista sinaliza a inclusão, e o argumento contrário se apoia no fato de a LC 227/2026 ter tratado expressamente só do Imposto Seletivo. Se prevalecer a inclusão, haverá tributo sobre tributo em toda a transição até 2033, com efeito recorrente no preço.

Para o contador, a orientação é rodar a precificação de 2027 nos dois cenários, com e sem a CBS na base do ICMS e do ISS, e parametrizar o sistema conforme a orientação do estado e do município de cada estabelecimento. Para o advogado, vale identificar os clientes com maior exposição (margem apertada, ICMS alto, operação em vários estados) e avaliar a medida cabível antes da primeira apuração de janeiro. Para o empresário, a pergunta a fazer ao seu assessor é: o meu preço de 2027 foi calculado considerando o ICMS sobre a CBS ou não?