Termômetro Reforma Tributária: 11/08/2026

Comentário do Prof. Esse é o item que eu quero que vocês guardem da semana, e não é pelo programa, é pelo número. Dezoito por cento fora das regras significa que, a cada cem notas que passaram pelo ambiente autorizador naquele período, dezoito saíram sem atender ao que a norma pede nos campos de IBS e CBS. Traduzindo para a carteira de vocês: se o escritório atende cem empresas, a estatística sugere que algo perto de dezoito estão emitindo errado agora, e o ponto delicado é que elas não sabem disso. Nota que não é rejeitada não avisa ninguém. O cliente vê o documento autorizado, o faturamento roda, o mês fecha, e o erro fica dormindo no arquivo. Por isso a tarefa desta semana não é esperar o programa de conformidade sair, é fazer a sua própria amostragem: puxe o XML de dez notas recentes de cada cliente relevante, abra os grupos de IBS e CBS e confira se os campos estão preenchidos e se o valor bate com a alíquota de teste. Leva pouco tempo por cliente e responde a pergunta que a estatística nacional levanta. E vejam o segundo sinal, que é institucional e importante: diante de dezoito por cento de descumprimento, a administração tributária escolheu conformidade em vez de autuação. Isso confirma na prática o que vem sendo dito desde o início, que 2026 é ano de orientação. Só que essa escolha tem lógica de mão dupla. Ela vale enquanto o contribuinte demonstra que está tentando. Quem chegar em 2027 com o mesmo percentual de erro não vai encontrar o mesmo tratamento, porque a fase de adaptação terá acabado. Se na experiência de vocês houver ponto do preenchimento que é objetivamente inviável para algum segmento, escrevam isso de forma organizada e levem ao conselho de classe de vocês, o CRC, a OAB, a entidade que representa a sua categoria. É o conselho que consolida o que vem da base e leva à administração tributária com peso institucional, e um programa de conformidade em elaboração é exatamente a janela em que esse tipo de contribuição pesa.

Comentário do Prof. Quem atende agronegócio precisa colocar 1º de janeiro de 2027 na agenda hoje, e vou explicar por que essa data é mais pesada do que parece. Manter o produtor rural como pessoa física é tecnicamente correto e resolve o problema jurídico, mas não resolve o problema operacional, e é o operacional que chega primeiro. CNPJ técnico obrigatório significa cadastro a constituir, sistema emissor a contratar ou configurar, classificação de operação a definir e alguém para apertar o botão em cada venda. A frase da professora Fernanda Silveira sobre informalidade estrutural e infraestrutura precária não é retórica: em boa parte do Brasil rural o produtor não tem internet estável na sede da propriedade, não tem quem opere sistema, e vende para cooperativa ou para cerealista num arranjo que hoje não exige que ele emita nada. A partir de 2027 esse arranjo muda de figura. Para o escritório contábil, aqui existem duas leituras possíveis e as duas valem dinheiro. A primeira é de risco: se você tem produtor rural na carteira e vai deixar para tratar disso em dezembro de 2026, vai enfrentar dezenas de cadastros simultâneos numa janela em que todo o resto da Reforma também estará cobrando. A segunda é de oportunidade, e é a que eu recomendo: comece agora um levantamento simples da carteira rural, quem tem inscrição estadual, quem já emite nota de produtor, qual o volume de operações por mês e qual a estrutura disponível na propriedade. Esse levantamento, por si só, é serviço, tem escopo e tem preço. E ele coloca o escritório na posição de quem chega com a solução antes de o cliente descobrir que tem o problema. Se na sua região o desenho da obrigação é claramente inexequível para o pequeno produtor, essa crítica precisa subir de forma organizada. Escreva, fundamente com o caso concreto e leve ao CRC ou à entidade que representa vocês, porque quem consolida a voz da base e leva à administração tributária é o conselho de classe.

Comentário do Prof. Aqui está um assunto que a maioria dos escritórios trata como se fosse problema só da indústria grande, e não é. Repare na lista de alcançados: veículos, aeronaves, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e minerais extraídos. Refrigerante e bebida açucarada entram nessa conta, e isso significa que a discussão do Imposto Seletivo desce a cadeia inteira até o distribuidor regional, o atacadista e o comércio de bairro que vocês atendem. Quando a alíquota for definida, ela vai reprecificar produto em cada elo até a gôndola. A disputa entre Sindicerv e ABBD, que parece briga de bastidor de Brasília, é exatamente sobre a régua que vai definir quanto cada bebida paga: se o critério for teor alcoólico, destilado paga mais que cerveja; se prevalecer a tese do tratamento isonômico entre categorias, a conta se distribui de outro jeito. Não é detalhe, é a diferença entre margens inteiras. O que eu recomendo fazer com essa informação, na prática, é o seguinte. Identifique na carteira quem trabalha com qualquer item dessa lista, ainda que como revenda, e sinalize ao cliente por escrito que a formação de preço de 2027 depende de uma variável que ainda não está definida, para que ele não feche contrato longo de fornecimento sem cláusula de revisão tributária. Esse aviso é barato de dar e caro de não ter dado. E guardem o mecanismo, porque ele se repete: enquanto o Seletivo não sai, quem consegue esperar espera, e quem precisa decidir agora decide no escuro. Toda vez que o legislador demora a fechar uma alíquota, quem paga a conta da incerteza é o contribuinte que tem que planejar mesmo assim.

Comentário do Prof. Quero chamar atenção para o tema deste módulo, porque ele é dos mais difíceis do arcabouço inteiro e dos menos estudados fora dos grandes escritórios. Serviços financeiros na Reforma não seguem a lógica geral do crédito amplo, têm regime específico, base de cálculo própria e uma dinâmica de apuração que não se parece com nada do que a gente faz na indústria ou no comércio. Se vocês atendem correspondente bancário, factoring, gestora, corretora de seguros, administradora de consórcio ou fintech, esse é conteúdo que vale a manhã. E se não atendem, ainda assim vale saber que existe, porque cliente de outro ramo eventualmente tem operação financeira relevante no meio da atividade. Fica também um registro sobre o formato desse curso, que eu acho o movimento institucional mais bem feito do período. São dezoito módulos ministrados por auditores-fiscais da Receita Federal, transmitidos pelo canal do CFC no YouTube e disponíveis depois da transmissão ao vivo. Isso significa que quem não puder assistir hoje às 9h não perdeu o conteúdo, e significa também que os onze módulos anteriores estão lá para quem entrou atrasado. Meu conselho é organizar isso como estudo estruturado e não como vídeo de fundo: escolha os módulos que conversam com a sua carteira, bloqueie a agenda como você bloquearia para uma reunião de cliente, e assista com o caso real do escritório do lado. Conteúdo técnico gratuito e oficial, com quem escreve e aplica a norma, é o tipo de coisa que a gente reclama que não existe e depois deixa passar.