Resumo do dia: Briefing de sexta 10/07, com a Reforma batendo em três pontos que definem o próximo mês do seu cliente. O primeiro é um retrato de base: estudo da IOB analisou mais de 2,3 milhões de produtos de empresas do regime normal e apontou que 93 por cento apresentaram algum tipo de inconsistência cadastral ou tributária na transição para o IBS e a CBS, o tipo de erro que só aparece quando a nota trava. O segundo é setorial: a consultoria Rumo Brasil estima aumento médio de 414,44 por cento na carga tributária das transportadoras do agronegócio com a implementação da CBS, um impacto superior a R$ 144 milhões só nesse tributo, segundo o CEO Rafael Brito, o que mostra que dentro da mesma cadeia do agro há elos que ganham redução e elos que veem a conta subir. O terceiro é federativo: o Comitê Gestor do IBS se reuniu em 7 de julho, em formato virtual, para definir quem comanda as diretorias do colegiado e discutir a cessão de servidores de estados e municípios, sinal de que a montagem do órgão abre espaço formal aos municípios. E o relógio: hoje, 10 de julho, fecha a janela da versão 1.60 do Informe Técnico, e o marco maior de 3 de agosto, quando a nota sem IBS e CBS passa a ser rejeitada, aparece a 24 dias, com o prazo de adequação de 31 de julho logo à frente.
Bom dia, e boa sexta. Depois de uma semana que passeou pelo tribunal e pelo caixa, hoje a Reforma volta o olhar para um lugar mais humilde e mais decisivo: o cadastro dos seus clientes. Um estudo novo mostra que a base de produtos das empresas está longe de pronta, e é justamente ela que alimenta a nota que não pode travar em agosto. No campo setorial, uma conta que assusta quem carrega o agro pela estrada. E, nos bastidores, a máquina do novo imposto ganha comando e abre a porta para os municípios. Por baixo de tudo, o relógio segue: hoje fecha uma janela técnica, e 3 de agosto já dá para ver no horizonte.
⚠️ Despreparo empresarial: a base de cadastro está torta, e é ela que faz a nota travar
1. Um estudo da IOB com mais de 2,3 milhões de produtos aponta que 93% chegam com alguma inconsistência cadastral ou tributária na transição para o IBS e a CBS
- O levantamento da IOB analisou mais de 2,3 milhões de produtos de empresas do regime normal e apontou que 93 por cento deles apresentaram algum tipo de inconsistência cadastral ou tributária relacionada à transição para o IBS e a CBS.
- O problema não mora no cálculo do imposto lá na frente, e sim no cadastro que alimenta a nota: classificação fiscal desatualizada, código de produto sem o enquadramento novo, informação que não conversa com as tabelas da Reforma. É o erro silencioso, que ninguém percebe até o dia em que a nota é rejeitada.
- O dado se encaixa direto no calendário: a partir de 3 de agosto, a nota sem os campos de IBS e CBS corretamente preenchidos passa a ser rejeitada para as empresas do regime normal, e cadastro torto é exatamente o que gera campo errado na hora da emissão.
Comentário do Prof.Esse número, 93 por cento dos produtos com alguma inconsistência, é o retrato mais honesto de onde a Reforma pega a maioria das empresas hoje. E repare na natureza do problema, porque isso muda a sua ação: não é um erro de apuração, que aparece na conta do imposto, é um erro de cadastro, que fica escondido na base de produtos e só se revela quando a nota trava na emissão. Ou seja, a empresa pode achar que está pronta, porque o sistema foi atualizado e o contador estudou a Reforma, e mesmo assim quebrar no dia 3 de agosto por causa de um código de produto mal enquadrado. O serviço que eu recomendo entrar esta semana, com o cliente do regime normal, é uma varredura de cadastro: puxar a base de itens, conferir a classificação de cada produto contra as tabelas novas e corrigir o que estiver torto agora, com calma, e não no aperto do faturamento travado. Quem faz essa faxina de cadastro no ano de teste chega em agosto emitindo nota. Quem confia que "o sistema resolve" vai descobrir, no pior momento, que o sistema só reproduz o cadastro que você deu a ele.
🏭 Impacto setorial: dentro do agro, quem carrega a produção pode ver a conta subir
2. Um estudo da Rumo Brasil estima aumento médio de 414,44% na carga tributária das transportadoras do agronegócio com a chegada da CBS, um impacto superior a R$ 144 milhões
- Segundo o estudo da consultoria Rumo Brasil, as empresas de transporte voltadas ao agronegócio podem registrar aumento médio de 414,44 por cento na carga tributária com a implementação da CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços que substitui PIS e Cofins.
- O impacto financeiro estimado é superior a R$ 144 milhões apenas com a CBS, de acordo com Rafael Brito, CEO da Rumo Brasil.
- O número mostra a outra face da Reforma para a cadeia do agro: enquanto o pequeno produtor rural conta com isenção e insumos como fertilizantes e defensivos têm redução, o elo de logística que leva a produção pode trocar um regime cumulativo leve por um tributo de base ampla e sentir a conta pesar.
Comentário do Prof.Eu trago esse estudo com um cuidado, e peço que você leia com o mesmo cuidado: 414,44 por cento é uma estimativa de um setor específico, o transporte ligado ao agro, e reflete a troca de um regime muito enxuto, o PIS e a Cofins cumulativos das transportadoras, por uma CBS de base ampla. Não é para sair dizendo que "o agro vai pagar 414 por cento a mais", porque dentro da própria cadeia o produtor rural tem isenção e vários insumos têm redução. A lição prática é outra e vale para qualquer cliente seu: a Reforma não trata um setor como bloco único, ela trata cada elo da cadeia de um jeito, e o mesmo agro que ganha na ponta do produtor pode apertar na ponta da logística. Então o que eu recomendo é não vender diagnóstico de setor, e sim de empresa. Sente com o transportador, com o armazém, com a trading, e refaça a conta dele com os créditos que ele passa a ter direito, porque a base ampla que aumenta o débito também abre crédito que antes não existia. O susto de 414 por cento é o débito olhado sozinho; o número que interessa ao caixa do seu cliente é o líquido, depois do crédito, e esse só a simulação individual entrega.
🗺️ Frente federativa: o Comitê Gestor do IBS ganha comando e abre a porta aos municípios
3. Em reunião de 7 de julho, o Comitê Gestor do IBS tratou da definição de quem vai comandar as suas diretorias e da entrada de servidores dos municípios no órgão
- Em reunião virtual realizada em 7 de julho, o Comitê Gestor do IBS colocou como tema central a definição de quem vai comandar as diretorias do colegiado, o passo que tira o órgão do desenho no papel e o coloca para funcionar com comando definido.
- Entrou na pauta também a cessão de servidores públicos dos estados e dos municípios para integrar o Comitê Gestor, sinal de que a montagem do órgão, antes concentrada nas secretarias estaduais de Fazenda, agora abre espaço formal para a participação dos municípios.
- O encontro deu sequência ao que os secretários estaduais já vinham tratando na frente do Comsefaz, e move a discussão do "quais comissões existem" para o "quem responde por cada área", que é o que vai definir, na prática, de onde sai cada regra do IBS.
Comentário do Prof.Pode parecer notícia de bastidor, dessas que não mexem na sua rotina de hoje, mas eu insisto nela por um motivo bem prático: é desse colegiado, o Comitê Gestor do IBS, que vão sair as regras operacionais do imposto que você vai aplicar todo dia, o como declarar, o como resolver conflito entre estados, o como tratar cada operação. Saber quem comanda cada diretoria é saber de onde virá a próxima norma e com que velocidade. E tem um detalhe que muda o mapa: a entrada dos municípios. Até agora a montagem estava muito na mão das secretarias estaduais de Fazenda, e o IBS é um imposto de estados e municípios juntos. Quando o município entra formalmente na estrutura, o antigo ISS deixa de ser assunto só da prefeitura e passa a conversar dentro do mesmo órgão que cuida do que era ICMS. Para você que atende cliente de serviço, isso é o embrião da unificação que vem. Se algum ponto dessa regulamentação apertar a sua rotina de um jeito que você julga inviável, o caminho não é reclamar sozinho, é levar a sugestão, por escrito, ao seu conselho de classe, o CRC, a OAB, a entidade que representa a sua categoria, que consolida as demandas e as encaminha a quem decide.
🚨 Deadline do mês: 3 de agosto, quando a nota sem IBS e CBS passa a ser rejeitada, e faltam 24 dias
Hoje, 10 de julho, fecha a janela mais curta da semana: é o prazo para as tabelas da versão 1.60 do Informe Técnico entrarem em produção nos sistemas emissores. Mas o relógio que realmente aperta o mês é o de 3 de agosto. Até 2 de agosto permanece o período de flexibilização; a partir de 3 de agosto, a NF-e e a NFC-e sem os campos de IBS e CBS preenchidos passam a ser rejeitadas para as empresas do regime normal, que não são optantes do Simples Nacional. Antes disso, 31 de julho, faltando 21 dias, encerra o prazo de adequação dos sistemas de emissão de nota ao regulamento do IBS. Juntando com o estudo de cadastro de hoje, o recado é claro: não basta o sistema estar atualizado, o cadastro de produtos precisa estar limpo, senão o campo sai errado e a nota é rejeitada do mesmo jeito. E vale o ponto de método de sempre: se algum desses prazos aperta a sua rotina de um jeito que você julga inviável, o caminho não é reclamar sozinho, é levar a sugestão, por escrito, ao seu conselho de classe, o CRC, a OAB, a entidade que representa a sua categoria, que consolida as demandas e as encaminha à administração tributária.
💡 Hook do dia
Junta as peças de hoje e aparece uma verdade incômoda sobre estar pronto. A empresa atualizou o sistema, o contador estudou a Reforma, e mesmo assim 93 de cada 100 produtos ainda chegam com cadastro torto. O transportador do agro acha que "o agro tem alívio" e pode levar um susto de débito na conta da CBS. E o órgão que vai escrever as regras do imposto ainda está definindo quem manda em cada diretoria. Percebe o fio comum? Estar pronto na Reforma não é ter feito uma coisa grande, é ter conferido as coisas pequenas: o cadastro de cada produto, a conta líquida de cada cliente, a regra que ainda vai sair. Tá? O seu diferencial não é saber a lei de cor, é descer ao detalhe que trava a nota enquanto ainda dá tempo de arrumar.
📅 Próximas águas a observar
- Hoje, 10 de julho: entrada das tabelas da versão 1.60 do Informe Técnico em produção nos sistemas emissores. É o dia de confirmar com o fornecedor de software se o emissor já foi atualizado.
- Até 31 de julho, a 21 dias: encerramento do prazo de adequação dos sistemas de emissão de nota ao regulamento do IBS.
- 3 de agosto, a 24 dias: a NF-e e a NFC-e sem os campos de IBS e CBS passam a ser rejeitadas para as empresas do regime normal. É o marco que exige cadastro limpo, e não só sistema atualizado.
- Comitê Gestor do IBS: acompanhar a definição do comando das diretorias e a entrada dos municípios, porque é de lá que sairão as regras operacionais que você vai aplicar.
📌 Para acompanhar e se aprofundar
- Acompanhe o Termômetro todo dia no blog: blog.professorfellipeguerra.com.br/blog
- A varredura de cadastro de produtos é dos serviços que mais valem agora, ainda no ano de teste: é trabalho consultivo, que se cobra bem e que evita a nota travada do cliente lá na frente.
- As inscrições do curso Dominando a Reforma Tributária estão abertas: professorfellipeguerra.com.br/reforma-tributaria-v2
A Reforma de hoje pediu para a gente descer ao detalhe: o cadastro que alimenta a nota, a conta líquida de cada elo da cadeia e a regra que ainda está sendo escrita. É no pequeno, e não no grande, que a maioria vai tropeçar em agosto, e é justamente aí que você faz a diferença para o seu cliente. Segunda eu volto com você, mesma maré, de olho no relógio que bate. Fiquem com Deus, e bom trabalho.
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