Termômetro Reforma Tributária: 11/06/2026

Comentário do Prof.A NT 009 da NFS-e Nacional não é firula técnica, ela é o esqueleto novo da nota de serviço do seu cliente. Quem emite NFS-e pelo padrão nacional, e isso já abrange a maior parte dos prestadores em municípios que migraram, vai precisar de sistema preparado para o grupo gIBSCBSAjuste, para o opSimpNac com a opção '4 - Pendente de Opção' e para o CNPJ no formato caractere até a virada de julho. Para o contador que atende advocacia, arquitetura, engenharia, clínica médica e consultoria, a tarefa de hoje é simples e dá script de cobrança: pede formalmente ao fornecedor do emissor de nota a confirmação por escrito de que a NT 009 está no roadmap e em qual janela vai entrar. Se o fornecedor enrolar, esse cliente vira candidato a parecer de risco fiscal cobrado à parte, no qual você mapeia os campos da DPS que estão errados, calcula o que acontece quando a apuração informativa virar apuração real, e entrega um plano de adequação em prazo. Quem cobra antes da virada está vendendo prevenção. Quem chega depois está vendendo conserto, e conserto custa mais para o cliente, e dá menos margem para você.

Comentário do Prof.O que a NT 2026.002-RTC entrega é um recado seco para o seu cliente que vende para o consumidor final, especialmente varejo, e-commerce e combustível: o preenchimento dos campos de IBS e CBS na NF-e e na NFC-e está deixando de ser opcional, e o cashback e a antecipação de pagamento entram no documento fiscal antes de entrarem no caixa. Para o contador, isto pede uma agenda nova com o fornecedor de ERP e com o gateway de pagamento, alinhando data de implementação dos pacotes de schema da versão 1.00 com o piloto do split payment que a Receita e o CGIBS soltaram no mês passado. Para o advogado tributarista, abre frente de revisão de contrato com cliente: a cláusula de quem assume o risco de erro de preenchimento do campo de IBS/CBS, hoje quase sempre genérica, vira ponto sensível quando o campo virar obrigatório. Para a sua entrega, vire ações concretas: revisão de cadastro de produto à luz das regras de cashback, atualização do roteiro de homologação fiscal do ERP, e relatório de prontidão da emissão de nota com check item a item da NT 2026.002. É serviço que cabe num projeto de 30 a 60 dias e é cobrável por escopo.

Comentário do Prof.Se você atende Simples Nacional, esse artigo da Conjur de 09/06 mexe direto com a sua tese de defesa para os próximos anos. O ponto prático é o seguinte: quando a fiscalização lavrar auto de infração contra uma optante por sonegação de IBS ou CBS, a tese da Conjur diz que o cálculo do tributo devido tem que descontar o crédito do insumo, porque a partir daquele momento a empresa responde como se estivesse no regime regular, regido pelo art. 41 da LC 214/2025, e a Constituição impõe a não-cumulatividade. Em outras palavras: a autuação que ignora o crédito embutido na entrada gera bitributação econômica e é vulnerável. Para o contador que atende Simples, a tarefa começa antes da autuação: mantenha desde já a guarda das notas de entrada com IBS e CBS destacados, mesmo no ano informativo, porque esse rastro é o que sustenta o crédito caso a fiscalização venha. Para o advogado tributarista, isso vira modelo de impugnação para defender em conjunto com o contador. Cliente do Simples que ignorar a Reforma porque acha que ela não o atinge, está construindo passivo silencioso de IBS e CBS, e a hora de blindar é agora.