Resumo do dia: Briefing de terça 10/11 com três itens e um deadline: a versão 2.0 das APIs da Receita Federal para consulta à apuração de débitos e créditos da CBS, com exigência de nova credencial; o ambiente de homologação da Nota Técnica 2026.004 na SVRS, que aceita simular as regras de IBS e CBS de 2027 no CT-e, BP-e, NF3e, NFCom, NFAG e NFGas; e o Ato Técnico Conjunto nº 10/2026, que aprova a documentação de nove modelos de documentos fiscais e a tabela cClassTrib v1.71. No deadline, faltam 21 dias para a locação de bens móveis e imóveis exigir IBS e CBS na NFS-e.

Bom dia a todos, nesta terça-feira o briefing é todo de documento fiscal e sistemas, com a versão 2.0 das APIs da Receita Federal para consulta da apuração de débitos e créditos da CBS, o ambiente de homologação da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul que passa a aceitar simulações das regras de IBS e CBS de 2027 e o Ato Técnico Conjunto nº 10/2026, que aprova a documentação técnica de nove modelos de documentos fiscais e a versão 1.71 da tabela cClassTrib.

No deadline, faltam 21 dias para que a locação de bens móveis e a locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis passem a exigir o registro de IBS e CBS na NFS-e, a partir de 1º de dezembro de 2026.

💻 Tecnologia: a apuração da CBS por API

1. Receita Federal libera a versão 2.0 das APIs de consulta à apuração de débitos e créditos da CBS, e quem já tinha credencial precisa gerar uma nova

📅 Publicado em 09/11/2026 | Fonte: reformatributaria.com

O que registra a reportagem do Portal da Reforma Tributária sobre o comunicado da Receita Federal:

  • a nova versão (2.0) das APIs para consulta à apuração de débitos e créditos da CBS foi liberada em 28 de outubro, para dados de produção restrita (testes) e de produção (beta), e novos serviços vinculados à apuração serão disponibilizados em novembro de 2026;
  • o contribuinte ou o seu procurador digital obtém a chave de acesso pelo serviço "Gerar Credencial de Acesso", nos portais Serviços da Receita Federal ou Tributação sobre Consumo (Beta), e quem já tinha credenciais precisa cancelá-las e gerar novas;
  • a consulta de débitos traz a origem do débito, o documento fiscal de referência, as datas de emissão, registro e atualização e os valores conforme o estado do tributo (suspenso, extinto, devedor e outros);
  • e a consulta de créditos mostra os valores apurados, com a parcela apropriada (liberada para utilização), a parcela a apropriar e as parcelas utilizada e não utilizada, a partir da mesma base do serviço Minha Apuração Assistida de CBS.
💡 O que isso muda na prática

Na minha leitura, a separação entre parcela apropriada e parcela a apropriar é o dado que mais interessa a quem fecha a apuração do cliente, porque mostra quanto do crédito de CBS já pode ser usado e quanto ainda depende de evento posterior. Ter essa informação por API, e não só na tela do portal, permite que o escritório confronte em lote a apuração assistida da Receita com o livro fiscal gerado pelo ERP e identifique a divergência antes do fechamento, e não depois da cobrança.

A orientação prática é dupla: conferir com o fornecedor do sistema se a integração usada pelo escritório ou pelo cliente foi atualizada para a versão 2.0 e, para quem já tinha credencial, cancelar a antiga e gerar a nova no serviço "Gerar Credencial de Acesso", sob pena de a rotina automatizada parar de trazer dados justamente na véspera de 2027.

🗺️ Sefaz estadual: homologação com as regras de 2027

2. Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul informa que o ambiente de homologação da Nota Técnica 2026.004 aceitará simulações das regras de IBS e CBS previstas para 2027 em seis documentos fiscais

📅 Publicado em 09/11/2026 | Fonte: reformatributaria.com

O que registra a reportagem do Portal da Reforma Tributária sobre o comunicado da SVRS, publicado no Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos na segunda-feira, 9 de novembro:

  • o ambiente de homologação da Nota Técnica 2026.004 permitirá simular as regras de validação das alíquotas do IBS e da CBS previstas para 2027, além das exigências de inclusão dos tributos no valor total dos documentos fiscais eletrônicos;
  • a flexibilização vale para o CT-e, o BP-e, a NF3e, a NFCom, a NFAG e a NFGas;
  • e as regras de validação passam a aceitar tanto os valores correspondentes a 2026 quanto as simulações das regras estabelecidas para 2027.
💡 O que isso muda na prática

Na minha leitura, a novidade é poder testar agora, em homologação, a nota que será emitida em janeiro: em 2026 o destaque é o da fase de teste, e a regra de 2027 muda as alíquotas e a composição do valor total do documento, que é justamente onde o sistema mal parametrizado gera rejeição. Para transportadoras, empresas de passagens, distribuidoras de energia, telecom, água e gás, que emitem esses seis modelos, a janela entre hoje e 31 de dezembro é a última para descobrir o erro sem custo operacional.

A orientação prática é pedir ao responsável pelo emissor um roteiro de testes em homologação com o cenário de 2027, que cubra pelo menos uma operação tributada integralmente, uma com redução e uma isenta, e guardar os XML de retorno como evidência de que a parametrização foi validada antes da virada do ano.

📄 Documento fiscal: as versões aprovadas pelo Ato nº 10

3. Ato Técnico Conjunto nº 10/2026, da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS, aprova a documentação de nove modelos de documentos fiscais e a versão 1.71 da tabela cClassTrib

📅 Publicado em 09/11/2026 | Fonte: contabeis.com.br

O que registra a reportagem do Portal Contábeis sobre o ato, de 28 de outubro de 2026, publicado na edição extra do Diário Oficial da União de 29 de outubro:

  • para a NF-e (55) e a NFC-e (65), o ato aprova cinco notas técnicas: a NT 2025.002 v1.53 (leiaute e validações da reforma), a NT 2026.005 v1.00 (Simples Nacional), a NT 2026.006 v1.01 (vinculação com a transação de pagamento), a NT 2026.007 v1.11 (emissão por contribuinte exclusivo do IBS e da CBS) e a NT 2026.008 v1.01 (valor líquido do produto);
  • para o CT-e (57), o CT-e OS (67), a NFCom (62) e o BP-e (63), aprova a NT 2026.004 v1.01 e a NT 2026.005 v1.00, e para a NF3e (66), a NFAg (75) e a NFGas (76), a NT 2026.004 v1.01;
  • a NF-e de Alienação de Bens Imóveis (modelo 77) tem a NT 2026.001 v1.00, o Informe Técnico 2026.003 v1.00 e uma Tabela de Códigos v1.01 própria, que substitui a versão 1.00a, separada da cClassTrib v1.71;
  • e a reportagem ressalta que a aprovação da especificação não define, por si só, a data de entrada em produção, e que a aprovação do vínculo entre nota e pagamento não estabelece o início da operação do split payment.
💡 O que isso muda na prática

Na minha leitura, o ato funciona como uma lista oficial de conferência: em vez de perseguir notas técnicas em portais diferentes, o escritório tem, em um único documento, o número e a versão aprovados para cada modelo. O cuidado que a própria reportagem aponta é que a numeração de uma nota técnica pode se repetir entre portais, e por isso a identificação correta exige modelo, número e versão juntos, além de ter em mente que a tabela do modelo 77 e a cClassTrib v1.71 são arquivos distintos.

A orientação prática é montar, para cada cliente, um inventário dos modelos que ele emite, cruzar com as versões do Ato nº 10 e pedir ao fornecedor do sistema a confirmação por escrito de que o emissor está na versão aprovada, inclusive na cClassTrib v1.71. Para quem trabalha com incorporação, loteamento ou venda de imóveis, vale incluir no inventário a NF-e ABI, que tem tabela de códigos própria.

🚨 Deadline: 1º de dezembro de 2026, faltam 21 dias para a locação de bens móveis e imóveis exigir IBS e CBS na NFS-e

Segundo o Portal Contábeis, o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, com prazo confirmado pelo Comitê Gestor da NFS-e, fixa 1º de dezembro de 2026 para que a locação de bens móveis e a locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis passem a registrar IBS e CBS na NFS-e, ressalvadas as situações previstas no cronograma. A Nota Técnica 009 criou os grupos gLocacao e gUnidImob, este com até 99 unidades imobiliárias por nota, renomeou o grupo de bens móveis para bensMoveis, com até 1.000 registros, e previu códigos como 99.03.01 (locação de bens imóveis), 99.03.02 (cessão onerosa), 99.03.03 (arrendamento) e 99.04.01 (locação de bens móveis).

O ponto de atenção é que, em comunicado de 29 de outubro, o comitê informou que as funcionalidades dos grupos 99.02 a 99.04 estavam apenas em produção restrita, para testes por API, sem entrada específica no emissor web nacional, e que a ausência de IBS e CBS na NFS-e até 31 de dezembro de 2026 não gera rejeição automática, mas pode caracterizar desconformidade. Na minha leitura, quem assessora locadores, administradoras de imóveis ou empresas de locação de equipamentos deve levantar agora os contratos, as unidades e os endereços que vão alimentar a nota e confirmar se o emissor usado pelo cliente já recebe os novos campos. Dúvidas operacionais sobre o emissor web podem ser levadas ao seu conselho de classe (CRC, OAB ou a entidade que o representa), que consolida e encaminha aos gestores.

Fonte: contabeis.com.br, 09/11/2026

💡 Hook do dia

Repare que os quatro assuntos de hoje têm o mesmo pano de fundo, a infraestrutura de 2027 já está aberta para teste, tá? A Receita entrega a apuração da CBS por API, a SVRS aceita simular as regras de 2027 em homologação, o Ato nº 10 diz qual versão de cada documento vale e a NFS-e de locações já recebe os novos campos em produção restrita. O que falta, na maior parte das empresas, é alguém rodar esses testes com os dados reais do cliente.

Na minha leitura, a semana pede três tarefas objetivas: atualizar credenciais e integrações para a versão 2.0 das APIs da CBS, conferir o emissor de cada cliente contra as versões do Ato nº 10 e mapear os clientes com locação que precisam estar prontos em 1º de dezembro.

📅 Próximas águas a observar

  • Novembro de 2026: novos serviços das APIs de apuração da CBS, anunciados pela Receita Federal, conforme o Portal da Reforma Tributária.
  • 15 de novembro de 2026: primeira entrega dos eventos periódicos mensais da DeRE, com as informações de outubro de 2026, conforme o Comitê Gestor do IBS. Faltam 5 dias.
  • 1º de dezembro de 2026: entrada em produção dos três primeiros releases das evoluções da Nota Técnica 009 da NFS-e e início da exigência para locações. Faltam 21 dias.
  • 1º de janeiro de 2027: a CBS substitui o PIS e a Cofins. Faltam 52 dias.

📌 Para acompanhar e se aprofundar

  • Acompanhe o Termômetro todo dia no blog
  • As inscrições do curso Dominando a Reforma Tributária estão abertas neste link

Para os próximos dias, a sugestão é gerar as novas credenciais das APIs de apuração da CBS, rodar em homologação o cenário de 2027 nos documentos da Nota Técnica 2026.004, conferir o emissor de cada cliente contra as versões aprovadas pelo Ato Técnico Conjunto nº 10/2026 e preparar os locadores para os grupos gLocacao e bensMoveis da NFS-e, que passam a valer em 1º de dezembro de 2026.

Bom dia a todos, e fiquem com Deus.

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