Termômetro Reforma Tributária: 16/09/2026

O número de 16,1% nasce de uma premissa que o leitor precisa enxergar antes de repetir a manchete, porque o estudo compara a carga efetiva de cerca de 9% com a alíquota de referência estimada de 26,5% aplicada ao bilhete inteiro, sem considerar o tratamento específico que a legislação complementar possa dar ao setor nem o crédito que a empresa compradora do regime regular poderá tomar. Na minha leitura, a simulação serve melhor como alerta de sensibilidade de preço do que como previsão de tarifa, e a elasticidade usada pela Alta, de -1,31 para voos domésticos, mostra por que o setor vai pressionar pela forma como a alíquota incide sobre o transporte de passageiros.

Para o contador que atende agência de viagem, empresa de eventos ou cliente com gasto relevante de deslocamento corporativo, a orientação é separar dois efeitos na planilha de 2027: o preço cobrado do consumidor final, que tende a absorver o tributo, e o custo líquido da empresa contribuinte, que depende do direito ao crédito sobre a passagem comprada. Para o advogado, contratos de fornecimento de viagens corporativas e de pacotes com preço fechado para 2027 merecem cláusula de revisão vinculada à carga efetiva, e para o empresário do turismo o estudo é um bom ponto de partida para rever orçamento de demanda antes da virada do ano.

A diferença entre os R$ 28 bilhões previstos e os R$ 2,2 bilhões arrecadados até junho diz muito sobre o comportamento das empresas no primeiro ano da reforma da renda, porque confirma que boa parte dos lucros acumulados saiu antes da nova regra e que outra parte está represada no caixa. Na minha leitura, a menção do ministro a "ação reembolsável" como mecanismo "um pouco espúrio" é o sinal que mais interessa ao profissional, já que indica onde a fiscalização tende a olhar primeiro quando a Receita Federal começar a revisar as distribuições de 2026.

Para o contador, a orientação é levantar nos clientes com lucros relevantes o que foi distribuído até 31 de janeiro de 2026 e se existe ata de aprovação compatível com o prazo prorrogado, porque é essa documentação que sustenta a isenção do exercício de 2025. Para o advogado, estruturas societárias montadas no fim de 2025 com resgate de ações ou instrumentos semelhantes precisam de revisão do propósito negocial e da documentação, e para o empresário que está segurando dividendos a recomendação é planejar a distribuição com o contador em base mensal, considerando o limite de R$ 50.000 por mês por pessoa física que dispara a retenção de 10%.

O artigo descreve com precisão a mudança de produto que a Reforma impõe ao escritório contábil, porque o cliente que conviverá com dois sistemas entre 2029 e 2032 vai precisar de alguém que conecte crédito, preço, compra e caixa, e não apenas de quem apure o tributo no fim do mês. Na minha leitura, o trecho sobre o regime do concorrente é o mais útil para esta semana, já que muitas conversas sobre a opção de setembro no Simples Nacional ainda começam pela pergunta sobre o que os outros do mesmo segmento estão fazendo.

Para o contador, a orientação é transformar a simulação individualizada em serviço com escopo e preço próprios, com entregáveis claros como margem por produto, mapa de créditos por fornecedor e projeção de caixa com o novo modelo, em vez de oferecê-la como cortesia dentro da mensalidade. Para o advogado, o mesmo raciocínio vale para a revisão de contratos com fornecedores e clientes, e para o empresário o ponto de partida é pedir ao contador os números de margem real das principais linhas de venda, que são a base de qualquer decisão sobre regime em 2027.

A expansão do GTECS mostra que a regulamentação do IBS e da CBS está sendo disputada também por grupos setoriais organizados, que levam ao Comitê Gestor do IBS as dificuldades operacionais de modelos de negócio que a legislação antiga mal enxergava, como plataformas digitais e intermediação de serviços. Na minha leitura, a presença de big four e de grandes escritórios no conselho técnico indica que as regras de emissão de documento fiscal por plataforma vão chegar ao mercado já testadas por quem tem maior volume de operações, e o pequeno prestador que vende por essas plataformas vai herdar esse desenho.

Para o contador e o advogado que atendem clientes que vendem por aplicativos e marketplaces, a orientação é acompanhar as notas técnicas e os manuais de emissão ligados a plataformas digitais e registrar as dúvidas concretas dos clientes, levando-as ao seu conselho de classe, seja o CRC, a OAB ou a entidade que o representa, que consolida as sugestões e as encaminha à administração tributária. Para o profissional em busca de espaço no mercado, o movimento confirma a demanda por quem domine ao mesmo tempo tributação sobre o consumo e operação de tecnologia, perfil que hoje ocupa a diretoria tributária de grandes plataformas.