Termômetro Reforma Tributária: 15/09/2026

O número que chama atenção é a faixa de 8,8% a 9,3%, mas o dado mais útil da matéria é o critério da metodologia, que busca manter em 2027 a média da carga de 2012 a 2021 dos tributos substituídos, porque isso indica que a alíquota nasce calibrada para arrecadar o mesmo que PIS, Cofins e IOF-Seguros, e não para aliviar ou aumentar a carga média. Na minha leitura, a consequência prática é que cada tratamento favorecido considerado nos 16 módulos satélites, como as alíquotas reduzidas e o Simples Nacional, pressiona a alíquota de quem fica no regime padrão, e essa conta só ganha número oficial entre 30 de outubro e 15 de dezembro.

Para o contador, a orientação é montar desde já as simulações de 2027 com três cenários, usando as pontas de 8,8% e 9,3% e um ponto intermediário, e deixar a planilha preparada para trocar o número quando o TCU apresentar a proposta. Para o advogado que revisa contratos de longo prazo, o calendário ajuda a fundamentar cláusula de revisão de preço vinculada à fixação da alíquota de referência pelo Senado, e para o empresário a mensagem é que a tabela de preços de janeiro de 2027 será fechada com poucas semanas entre o número definitivo e a virada do ano.

A liminar responde, no caso concreto de uma empresa, à posição que a Fazenda de São Paulo firmou na Resposta à Consulta Tributária nº 33.083 de 2026, e o ponto que o leitor precisa guardar é o alcance da decisão, que é provisória, vale só para a impetrante e pode ser revista no curso do processo ou por recurso do Estado. Na minha leitura, o peso dela está menos em 2026, ano em que a própria Fazenda ressalvou que IBS e CBS não integram a base do ICMS, e mais no período de convivência que começa em 2027, quando a CBS passa a ser cobrada e a inclusão na base do imposto estadual deixa de ser hipótese e vira custo.

Para o advogado tributarista, a orientação é mapear os clientes contribuintes do ICMS em São Paulo com faturamento relevante e avaliar com cada um a conveniência de medida judicial preventiva antes de janeiro de 2027, acompanhando o andamento deste processo e as decisões que vierem de outras varas. Para o contador, o trabalho imediato é quantificar, com as estimativas de alíquota de 2027, quanto a inclusão de IBS e CBS elevaria a base do ICMS desses clientes, porque é esse valor que dá dimensão ao risco e sustenta a decisão do empresário de litigar ou de provisionar.

A mudança que pesa aqui é a troca da consulta completa pela consulta incremental, porque ela altera a forma como o sistema do contribuinte guarda a apuração da CBS, e não apenas a velocidade da resposta. Se cada requisição devolve só o que mudou desde a última, incluindo atualizações de transações já consultadas, o ERP ou a ferramenta do escritório precisa manter uma base própria, controlar o ponto da última consulta e aplicar as alterações sobre registros antigos, e na minha leitura quem hoje baixa tudo e sobrescreve vai ter de redesenhar essa rotina antes de janeiro de 2027.

Para o contador, a orientação é perguntar agora ao fornecedor de sistema se a integração com as APIs de apuração da CBS está no roteiro de outubro e de novembro, e reservar um cliente de maior volume para acompanhar os testes em Produção Restrita. A emissão do DARF de RAD, prevista para o final de novembro, merece atenção de quem atende empresa compradora, porque é por esse documento que o adquirente recolhe o tributo da operação quando o pagamento não passa pela segregação automática, e para o empresário com equipe de tecnologia própria o cronograma já sugere a ordem de desenvolvimento, com débitos e créditos primeiro, pagamentos e recolhimentos em seguida e os DARFs por último.

A avaliação de Caroline Souza aponta para um risco que costuma passar despercebido na virada de 2027, que é manter a tabela de preços calculada sobre um custo que ainda carrega tributo não recuperável e, com isso, perder competitividade diante do concorrente que refez a conta. Quando PIS e Cofins saem e a CBS entra com crédito mais amplo, parte do que hoje fica preso no custo de aquisição deixa de ser resíduo, e o preço líquido que parecia correto em 2026 pode estar desalinhado já em janeiro, enquanto o ICMS-ST continua no custo durante toda a transição do imposto estadual.

A orientação prática para o contador é separar, nos itens de maior giro de cada cliente comercial ou industrial, quanto do custo de aquisição corresponde a IPI, a PIS e Cofins monofásicos ou por substituição e a ICMS-ST, porque é essa decomposição que permite recalcular o preço de 2027 com base no custo sem tributo recuperável. Para o empresário, vale pedir esse levantamento antes de negociar reajustes com fornecedores e com grandes clientes para o próximo ano, e para o advogado a mesma conta sustenta a revisão de contratos de fornecimento com preço fixo que atravessam a virada de 2027.