Termômetro Reforma Tributária: 13/09/2026

O número que mais merece a atenção de quem atende empresa nessa pesquisa não é o de 9,2%, e sim o de 25,2% da indústria ainda no modelo reativo, porque a indústria é o segmento de cadeia longa e muito insumo tributado, em que a apuração correta de crédito de IBS e CBS vai pesar diretamente no custo e no preço. Uma área fiscal que resolve o problema quando ele aparece descobre a nota rejeitada ou o crédito indevido depois do fechamento, e a partir de 2027 esse atraso deixa de ser retrabalho de escrituração e passa a afetar dinheiro. Vale olhar também a diferença entre cargos, com 30% dos coordenadores enxergando suas áreas como reativas contra 16,7% dos gerentes, o que, na minha leitura, recomenda ouvir quem está mais perto da operação antes de aceitar o diagnóstico da diretoria.

A orientação prática para contadores e consultores é trazer essa régua de três estágios para dentro da própria carteira, perguntando a cada cliente de médio porte como ele descobre hoje um erro de classificação fiscal: se é pela rejeição da nota ou pela cobrança do fisco, ele está no grupo dos 21,5%, e se tem rotina de conferência mas não usa o dado para decidir preço e compra, está entre os 69,3%. Esse diagnóstico, feito em uma reunião com o financeiro e com quem emite a nota, organiza o plano de trabalho de 2027 em cima de uma necessidade concreta do cliente, e para o advogado tributarista ele aponta onde está o risco de autuação que a empresa ainda não percebeu. Para quem atende indústria, a primeira tarefa é revisar o cadastro de produtos e a classificação fiscal usada na emissão, porque é nesse cadastro que o erro reativo costuma nascer.

Antes de qualquer providência, vale desfazer o mal-entendido que esse tipo de notícia costuma gerar nas empresas: o Ato Técnico Conjunto nº 4 não obriga a empresa nem o escritório contábil a se habilitar na Plataforma Pública, porque os dois manuais são dirigidos aos prestadores de serviços de pagamento, que são quem vai se conectar a ela. O que a publicação mostra é que o split payment saiu do desenho conceitual e entrou na fase de conexão técnica, com VPN individual, IP fixo, ambiente de homologação e governança de incidentes, que é o tipo de exigência que antecede teste real entre os PSPs e a administração tributária. E como o próprio ato não fixa nova data de obrigatoriedade, a leitura correta para o cliente é de preparação, sem alarme de prazo.

A providência concreta para o contador é de levantamento, e não de sistema: pedir ao financeiro de cada cliente a relação das instituições e dos meios pelos quais a empresa recebe hoje, entre bancos, credenciadoras de cartão e contas de Pix, porque são esses prestadores que vão passar pela habilitação descrita no manual. Cliente que recebe por muitos canais diferentes vai ter conciliação mais trabalhosa quando o mecanismo operar, e o momento de simplificar esse arranjo é antes da virada, não depois. Para o advogado, a parte que merece ser guardada é a da governança de incidentes, porque falha de conexão ou retenção fora do padrão vai exigir prova de onde o erro ocorreu, e o Manual de Habilitação de Participantes é o primeiro documento oficial que organiza esse tratamento.

A avaliação do presidente do IBPT fala de fluxo de caixa, e não de carga tributária, e essa distinção precisa chegar clara ao empresário, porque a pergunta que ele vai fazer é se vai pagar mais imposto, quando o ponto levantado é outro: em que momento o dinheiro do tributo deixa de passar pelo caixa da empresa. Para a indústria, o distribuidor e o varejista que financiam o cliente com prazo longo ou venda parcelada, esse momento pesa no capital de giro, e é exatamente o perfil que a matéria aponta como mais exposto, somado aos setores de margem menor. Na minha leitura, o erro a evitar é tratar o tema como assunto só do fiscal, porque quem vai sentir primeiro é a tesouraria.

A orientação prática para quem atende esses segmentos é levantar dois números que já estão no contas a receber do cliente, o prazo médio de recebimento e o percentual das vendas feitas a prazo ou parceladas, e com eles montar uma simulação simples de quanto do valor bruto de cada venda deixaria de transitar pelo caixa, sem esperar a regulamentação operacional completa. Esse exercício ajuda o empresário a negociar linha de crédito antes da necessidade aparecer, que é justamente a saída que a matéria antecipa, e dá base à conversa sobre preço e prazo com os próprios clientes dele. O segundo ponto é a qualidade da nota: se erro de informação pode gerar retenção incorreta e indisponibilidade de recursos, a revisão do cadastro fiscal de produtos e clientes passa a proteger o caixa, e 2026 ainda é o ano de teste para fazer essa limpeza.

Para quem atende importador e exportador, o dispositivo que exige atenção imediata é o artigo 161 dos regulamentos, porque as exigências do drawback suspensão, entre elas a habilitação junto à Receita Federal e ao CGIBS, a prestação periódica de informações e o dever de higidez financeira, transformam um regime hoje operado em torno do ato concessório em uma relação contínua com dois fiscos. A proibição de comprovar o compromisso por exportação indireta merece um cuidado adicional, porque tende a atingir a empresa que hoje cumpre o drawback vendendo para comercial exportadora, e o planejamento de exportação de 2027 dessa empresa precisa ser refeito com a regra nova em mãos, antes que o ato concessório vigente encontre a virada do ano.

A providência concreta tem data e é de inventário: levantar agora os atos concessórios de drawback e os estoques admitidos em Recof e em admissão temporária que vão atravessar a virada de 2026 para 2027, porque o próprio artigo mostra que a definição do tributo devido depende do momento do fato gerador, e a resposta muda conforme a nacionalização ocorra antes ou depois de 1º de janeiro. Nos contratos de admissão temporária para utilização econômica, vale refazer a conta com os 0,033% por dia e revisar a modalidade contratual, já que locação e arrendamento estão no centro da discussão sobre a incidência do IBS. E como o texto identifica descompassos entre os regulamentos do IBS e da CBS e o Regulamento Aduaneiro, dúvidas dessa natureza devem ser levadas ao seu conselho de classe, à seccional da OAB ou à entidade que representa a sua categoria, que consolida as sugestões e as encaminha à administração tributária.