Termômetro Reforma Tributária: 21/08/2026

Comentário do Prof. O número que eu quero que vocês guardem deste item não é o 60,9%. É o 89,4%. Ele diz que, dentro do grupo que tem uma decisão concreta e datada para tomar daqui a onze dias, quase nove em cada dez pessoas afirmam não ter a informação necessária para tomá-la. E repare no detalhe: a pesquisa foi a campo entre 20 e 28 de julho, ou seja, esse retrato já é de um mês atrás, com setembro ainda mais perto agora.

Isso não é um problema do setor de alimentação fora do lar, é o retrato de qualquer carteira. Se vocês pegarem a lista de clientes do escritório e perguntarem, cliente por cliente, quem já sabe o que vai fazer na janela de 1º a 30 de setembro, a proporção não vai ser muito diferente. A diferença é que o empresário de bar respondeu a uma pesquisa e o seu cliente vai simplesmente ficar quieto até a conta chegar.

Na prática, o que resolve isso é inverter quem começa a conversa. Não espere o cliente perguntar. Separe hoje, da sua carteira, os optantes do Simples que vendem para empresa do regime regular, e mande para eles uma mensagem curta dizendo três coisas: existe uma decisão a ser tomada em setembro, ela tem efeito sobre o preço que você cobra de quem compra de você, e nós vamos te procurar até o dia tal com a simulação. Depois cumpra o prazo que você mesmo colocou. Um dos itens mais citados na pesquisa é o efeito sobre preço e margem, e esse é exatamente o terreno em que o profissional de contabilidade tem número e o cliente não tem.

E para o pessoal que atende bar, restaurante e lanchonete, tem uma informação técnica específica no meio da pesquisa que vale checar cliente a cliente: 46,8% pediram orientação sobre a redução de 40% de alíquota aplicável ao setor. Quem atende esse ramo precisa saber com precisão quais operações do cliente entram nessa redução e quais não entram, porque é aí que a simulação de preço fica certa ou errada.

Comentário do Prof. Esse item é o complemento perfeito do anterior, e por um motivo que vale explicar. O primeiro mede o que o empresário diz sobre si mesmo. Este aqui mede o que efetivamente chegou no arquivo, sem depender de ninguém se autoavaliar. E os dois apontam para o mesmo lugar.

Agora reparem na leitura fina, porque ela é menos pessimista do que a manchete sugere. O número de fornecedores que já emitiram ao menos uma nota com IBS e CBS subiu 34,6%. Ou seja, tem gente aprendendo a preencher. O que não melhorou foi a proporção de documentos corretos dentro de cada empresa, que ficou parada entre 70,1% e 70,3%. A tradução disso é que o fornecedor está acertando de vez em quando e errando no resto, e é justamente esse padrão intermitente que vai gerar trabalho na sua mesa em 2027, porque documento que às vezes vem certo e às vezes vem vazio não dá para tratar por regra automática.

O que fazer com isso agora, em agosto de 2026, enquanto ainda não há efeito de crédito: peguem os documentos de entrada de um cliente representativo e classifiquem os fornecedores em três grupos. Os que já preenchem sempre, os que preenchem de forma intermitente e os que nunca preencheram. O primeiro grupo você deixa quieto. O terceiro grupo é o mais fácil de resolver, porque provavelmente é sistema não atualizado e um telefonema resolve. O segundo grupo, o intermitente, é o que exige atenção real, porque ali tem erro de parametrização por tipo de operação, e esse erro não se corrige sozinho.

Faz isso agora que o ano é de adaptação, porque em 2027, quando a informação passar a valer dinheiro na apuração do crédito, essa mesma conversa vai custar caro e vai ser feita sob pressão.

Comentário do Prof. Esse é um item que muita gente vai passar batido porque acha que importação é assunto de despachante, e aí quando chega o problema já virou autuação. Vale a pena parar dois minutos nele mesmo que você não atenda importador hoje, porque a lógica que está sendo aplicada aqui é a mesma que vai chegar nos outros documentos.

Olhem o que está acontecendo no plano de fundo: o cClassTrib sai da mão de quem preenche e passa a ser derivado pelo sistema a partir do fundamento legal que a pessoa escolheu. Isso muda o lugar do erro. Antes, o risco era digitar o código errado. Agora o risco é escolher o fundamento legal errado e o sistema, obediente, gerar o código coerente com uma escolha equivocada. O documento sai perfeito por dentro e errado por fora, e esse tipo de erro é muito mais difícil de achar numa conferência de rotina, porque não gera rejeição.

Na prática, para quem tem cliente importador, a lista desta semana é curta e objetiva. Primeiro, confirme com o cliente e com o despachante quem é a pessoa que seleciona o fundamento legal na DUIMP, com nome, porque a partir de 27 de setembro é essa escolha que determina o resultado tributário. Segundo, verifique se o sistema do cliente já tem o dado de unidade federativa e município do local da operação de consumo por item, porque essa informação normalmente não está estruturada assim no cadastro e não se resolve na véspera. Terceiro, combine com o fornecedor de software a data em que a atualização estará disponível, e peça isso por escrito, com prazo, antes que setembro chegue.

E um cuidado de calendário: por se tratar de comunicado operacional de sistema, e não de norma publicada, vale acompanhar os informativos do Portal Único Siscomex nas próximas semanas, porque data de entrada em produção pode ser ajustada. O que não muda é a necessidade de estar preparado antes dela.

Comentário do Prof. Aqui está um dispositivo que vale a leitura atenta porque ele cria uma consequência de médio prazo a partir de um ato que parece rotineiro. Pedir ressarcimento de crédito é uma coisa que o escritório faz quase no automático quando identifica saldo. Só que, no desenho do artigo 40-E, esse pedido carrega junto uma decisão de regime que dura dois anos-calendário.

Traduzindo para a mesa de trabalho: se o cliente do Simples recebe ressarcimento de crédito de IBS ou CBS, ele fica obrigado a apurar esses dois tributos pelo regime regular, com toda a rotina que isso implica, e não pode voltar a recolher pelo DAS enquanto estiver alcançado pela vedação, que pega o ano corrente e o anterior. Ele continua no Simples para o restante, mas a parte de IBS e CBS sai do documento único.

O que eu faria com essa informação é bem concreto e cabe em uma linha no seu procedimento interno: incluir uma pergunta obrigatória antes de qualquer pedido de ressarcimento de IBS ou CBS de cliente do Simples. A pergunta é essa, e ela precisa ser respondida por escrito: o valor do crédito a ressarcir compensa o custo de apurar esses dois tributos pelo regime regular durante dois anos-calendário? Em muitos casos vai compensar, principalmente para quem vende para empresa do regime regular e já ia acabar migrando. Em outros, o cliente vai receber um valor pequeno hoje e herdar uma obrigação de rotina que custa mais do que o crédito recebido.

E tem um ponto de responsabilidade profissional que eu não posso deixar passar: essa é a hipótese clássica em que o cliente autoriza uma coisa sem entender a outra. Ele autoriza "pedir de volta um dinheiro que é meu", e o que ele está autorizando junto é uma mudança de forma de apuração por dois anos. Deixe isso registrado por escrito na autorização, com essas duas frases, antes de protocolar. Depois de recebido o ressarcimento não existe arrependimento.

Comentário do Prof. Repare no calendário desse curso, porque ele conta uma história por si só: as aulas começam no dia 1º de setembro, exatamente o dia em que abre a janela de opção, e terminam no dia 10, com a janela ainda aberta até o dia 30. Quem entrar nele está estudando com a decisão em cima da mesa, e não depois. É uma diferença enorme de aproveitamento.

Agora, eu quero usar esse item para dizer uma coisa que vai além desse curso específico. A pesquisa do primeiro item mostrou que 89,4% dos empresários optantes do Simples se sentem sem informação. Isso significa que o gargalo de setembro não é de norma, porque a norma está publicada. É de gente capaz de traduzir a norma. E quem traduz é você.

Então a orientação prática do dia é sobre a sua equipe, não sobre o seu cliente. Escolha uma formação, qualquer uma que tenha conteúdo sério sobre o Simples na Reforma, e coloque o pessoal do fiscal dentro dela agora, antes de setembro, não em outubro. E faça isso com método: uma pessoa da equipe designada como referência do assunto, com nome, para onde as dúvidas dos colegas vão. Escritório que tem uma pessoa que domina o tema atende a carteira inteira. Escritório em que todo mundo sabe um pouco não atende ninguém direito.

Um último ponto, e esse serve para todo mês em que vocês olharem esta seção: onde houver dificuldade prática que a norma não resolve, ou prazo que não conversa com a realidade do escritório, leve a sugestão ao seu conselho de classe. O CRC do seu estado, a seccional da OAB, a entidade que representa a sua categoria. É por esse caminho que a demanda é consolidada e chega à administração tributária de forma organizada. Reclamação em grupo de WhatsApp não vira mudança de norma. Contribuição encaminhada pela entidade, sim.