Resumo do dia: Briefing de sexta 03/07, com um dia inteiro escrito no evento Caminhos do Brasil, promovido por O Globo, Valor Econômico e Rádio CBN, onde o ministro da Fazenda, Dario Durigan, deu três recados que mexem com o calendário de todo contador e empresário. O primeiro é de cronograma: o governo estuda segurar o Imposto Seletivo para 2028, mantendo a carga tributária de 2027 no mesmo patamar, para ter um ano de debate sobre como o imposto deve funcionar e evitar disputa em ano eleitoral, começando as conversas com os setores impactados já na semana que vem. O segundo cai direto na régua da nota: Durigan disse que não tem problema em discutir a prorrogação das multas por documento fiscal sem os campos de IBS e CBS, previstas para 3 de agosto, porque este é um ano de aprendizado e não de punição, embora nada esteja decidido e o marco siga de pé. O terceiro é político: diante da ideia da oposição, atribuída ao pré-candidato Flávio Bolsonaro, de suspender a Reforma por um ano e reabrir as regras com um IVA de 20 por cento, o ministro respondeu que não se espanta com a resistência, chamou a proposta de visão do passado e lembrou que a Emenda Constitucional 132 de 2023 já garante a neutralidade da carga. Por cima de tudo, o relógio do regime regular segue firme: 3 de agosto continua marcado, agora a 31 dias.
Bom dia, e boa sexta. Ontem a Reforma subiu num palco grande e mostrou o rosto que vai ter nos próximos meses: o de tema de eleição. No evento Caminhos do Brasil, promovido por O Globo, Valor Econômico e Rádio CBN, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, deu três recados que caem direto no seu planejamento. Primeiro, o governo estuda segurar o Imposto Seletivo para 2028, mantendo a carga de 2027 no lugar, para ganhar um ano de debate e não brigar por isso em ano de urna. Segundo, ele abriu a porta, sem prometer nada, para discutir a prorrogação das multas da nota sem os campos de IBS e CBS, o marco de 3 de agosto, com uma frase que resume o espírito do momento: este é um ano de aprendizado, não de punição. E terceiro, respondeu à oposição, que fala em suspender a Reforma por um ano e reabrir as regras, lembrando que a neutralidade da carga já está fincada na Constituição. Por cima de tudo, o relógio do regime regular, que não se moveu com discurso: 3 de agosto segue marcado, agora a 31 dias. Vamos com calma, que sexta é dia de separar o que já mudou do que ainda é conversa.
🏛️ Frente política: a Reforma entra na temporada eleitoral
1. No evento Caminhos do Brasil, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, sinaliza que o governo pode segurar o Imposto Seletivo para 2028, mantendo a carga tributária de 2027 no mesmo patamar, e começa a conversar com os setores impactados já na semana que vem
- Falando nesta quinta, 2 de julho, no evento Caminhos do Brasil, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, indicou que o governo quer conversar com os setores para que o Imposto Seletivo passe a valer só em 2028. A ideia, nas palavras dele, é "manter a carga tributária para 2027" e usar o próximo ano de transição como "um ano de debate de como deve vir o imposto seletivo a partir de 2028".
- O pano de fundo é o calendário já desenhado: em 2027 o IPI deixa de valer e entra a cobrança cheia da CBS, e o Imposto Seletivo, o chamado imposto do pecado, estava previsto para acompanhar essa virada. Segurar a carga do Seletivo no patamar de 2027 é, na prática, evitar um aumento de imposto sobre os setores atingidos bem no meio do calendário eleitoral.
- Durigan disse que as conversas com os setores especialmente impactados pelo Seletivo devem começar já na semana que vem. A lista de incidência do imposto, prevista na Lei Complementar 214 de 2025, alcança produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, e ainda apostas e mineração, então o desenho final interessa a muita cadeia produtiva.
Comentário do Prof.Repare no que essa notícia é e no que ela não é. Ela não é uma norma nova, é uma sinalização de intenção do governo, e é exatamente por isso que você precisa ler com cuidado, sem sair mudando planilha. O que muda, se confirmado, é o timing do Imposto Seletivo, e isso pesa para quem tem cliente nos setores da ponta afiada do imposto: bebida, cigarro, refrigerante, aposta. Para esses, a diferença entre o Seletivo entrar em 2027 ou em 2028 é dinheiro de verdade no preço e na margem, então vale já abrir a conversa com esses clientes, mapear o quanto o Seletivo pesaria na formação de preço deles e deixar dois cenários prontos, com e sem adiamento, para não ser pego de surpresa quando a decisão sair. E aqui vai o ponto que vale para todo mundo, não só para quem atende esses setores: quando o governo abre uma janela de debate como essa, é a hora de a sua categoria se fazer ouvir. Se você tem uma leitura técnica de como o Seletivo deveria incidir na sua realidade, leve ao seu conselho de classe, ao CRC, à OAB, à entidade que representa você, que é ela quem consolida a contribuição e a encaminha a quem está calibrando a norma. Ano de debate aberto é ano de participar, não de assistir.
2. No mesmo evento, Durigan rebate a ideia da oposição de suspender a Reforma por um ano e reabrir as regras com um IVA de 20 por cento, e lembra que a neutralidade da carga já está na Constituição
- A provocação veio da oposição: o pré-candidato Flávio Bolsonaro defendeu suspender a Reforma por um ano para rever as regras, aventando a possibilidade de um IVA na casa dos 20 por cento, abaixo das projeções que hoje trabalham com algo entre 26 e 29 por cento para a soma de IBS e CBS.
- Durigan não fugiu do tema. Nas palavras dele, "a oposição foi contra a Reforma em grande medida durante a tramitação. Ser contra agora não me espanta. Mas acho que tem um pouco uma visão desse pré-candidato da oposição, que é uma visão do passado".
- E ancorou a resposta na regra que já está posta: a Emenda Constitucional 132 de 2023 determina a neutralidade da carga tributária, ou seja, a alíquota final tem que ser calibrada para não aumentar o peso global dos tributos sobre o consumo, e não é um número escolhido a dedo no discurso de campanha.
Comentário do Prof.Esse item parece só briga política, mas ele tem uma consequência prática direta para o seu cliente, e o nome dela é incerteza. A partir de agora, você vai ouvir, de cliente, de fornecedor, de conhecido no grupo de WhatsApp, alguma versão da pergunta: e se a Reforma for suspensa? E se a alíquota cair para 20 por cento? O seu papel técnico é baixar a temperatura sem enganar ninguém. O que está valendo hoje é a Emenda Constitucional 132 e a Lei Complementar 214, o calendário de transição está correndo, e a régua da nota de 3 de agosto não some porque um pré-candidato falou em suspender a Reforma numa entrevista. Discurso de campanha não revoga norma, e desmontar a Reforma exigiria nova emenda constitucional, com todo o custo político e o tempo que isso leva. Então oriente o cliente a continuar se preparando, porque quem para de se adaptar apostando numa reviravolta e a reviravolta não vem chega em agosto sem sistema pronto e sem nota que fatura. Sobre a alíquota, o recado técnico é honesto: a Constituição manda que a carga seja neutra, o número exato ainda depende do cálculo das alíquotas de referência que o TCU vai entregar, e é nesse dado, não na promessa de campanha, que você deve ancorar a projeção que entrega ao seu cliente.
🚨 Régua da nota: o governo abre a porta para discutir a prorrogação das multas de 3 de agosto
3. Ainda no Caminhos do Brasil, Durigan afirma que não tem problema em discutir a prorrogação das multas por nota sem os campos de IBS e CBS, previstas para 3 de agosto, mas condiciona a decisão à conversa com a equipe técnica
- Perguntado sobre o marco de 3 de agosto, quando começam a valer as penalidades para o documento fiscal do regime regular emitido sem os campos de IBS e CBS, o ministro respondeu que a data não é uma pedra. Nas palavras dele, "não tenho problema em discutir a prorrogação disso, se de fato formos convencidos, e tenho conversado diariamente com a equipe que cuida dos sistemas".
- E emendou a frase que dá o tom da fase: "esse não é um ano de punição, é um ano de aprendizado". A leitura do governo é a de que 2026 serve para os contribuintes e os sistemas se ajustarem, e não para o Fisco arrecadar multa em cima de erro de preenchimento.
- O detalhe que não pode escapar: abrir a porta para discutir não é adiar. Até que saia um ato formal em sentido contrário, o marco de 3 de agosto continua de pé, e a adequação dos sistemas de emissão segue com prazo até 31 de julho, conforme o cronograma já publicado. É sinalização política, não é norma.
Comentário do Prof.Essa é a notícia que mais tenta o profissional a relaxar, e é justamente onde eu peço que você não relaxe. Ouvir o ministro dizer que pode discutir a prorrogação das multas é bom, mostra sensibilidade com a realidade de quem está apanhando para adequar sistema, mas transformar essa fala em decisão de gestão seria um erro grave. Enquanto não sair um ato conjunto novo publicado, o marco de 3 de agosto está valendo, e você não pode chegar para o seu cliente e dizer que está tudo bem porque o ministro deu a entender que talvez adie. Se a prorrogação vier, ótimo, você ganha fôlego que já ia usar com margem. Se não vier, e você tiver segurado a adequação apostando nela, o cliente fatura errado ou não fatura, e a conta sobra para você. Então mantenha o plano firme: adequação de sistema e teste de emissão em homologação nesta e na próxima semana, tratando o dia 3 como se fosse definitivo. E, já que o governo abriu explicitamente a janela de conversa, essa é a hora de a categoria empurrar o pleito pela porta certa: se você acha que o prazo é apertado demais para a realidade dos pequenos, leve isso ao seu conselho de classe, ao CRC, à OAB, à entidade que representa você, que é o canal que consolida e leva à administração tributária. Pedido bem feito, pela via institucional, é o que de fato move uma data.
🚨 Deadline do mês: o marco da nota fiscal é 3 de agosto, e faltam 31 dias
Faltam 31 dias para o marco de 3 de agosto, quando a empresa do regime regular que emitir documento fiscal sem os campos de IBS e CBS deixa o terreno da simples penalidade e passa ao risco de ter a nota rejeitada, ou seja, pode não conseguir faturar. O prazo para adequar os sistemas de emissão ao regulamento do IBS encerra antes, em 31 de julho, conforme o cronograma do Ato Conjunto RFB e Comitê Gestor do IBS número 1, de dezembro de 2025. A novidade de hoje mexe com a leitura desse relógio, mas não com o relógio: o ministro da Fazenda sinalizou, no evento Caminhos do Brasil, que o governo está aberto a discutir a prorrogação das multas, chamando 2026 de ano de aprendizado. Só que sinalização não é ato publicado, e por isso a régua para você é simples e não muda: enquanto não sair norma nova, trate 3 de agosto como definitivo. Use esta sexta para fechar a pergunta, por cliente do regime regular: o fornecedor do sistema dele já está pronto para o leiaute obrigatório de agosto, e você consegue rodar uma emissão de teste em homologação ainda nesta semana? Quem testa agora atravessa agosto sem sobressalto, com ou sem prorrogação. Quem deixar para a virada apostando num adiamento que talvez não venha vai descobrir o problema no pior momento possível.
💡 Hook do dia
O fio que costura a sexta é um só, e vale guardar: a partir de agora a Reforma vai viver dois relógios ao mesmo tempo, o técnico e o eleitoral, e o seu trabalho é não confundir os dois. O relógio técnico é o que já está na Constituição e na lei, com data marcada, sistema para adequar e nota para emitir, e ele corre independente de quem ganha eleição. O relógio eleitoral é o do discurso, o do talvez adie, o do e se baixar para 20 por cento, o do suspende por um ano, e ele serve para agitar, não para reger a sua rotina. O próprio ministro deu a senha ao dizer que o maior risco da Reforma, agora, é querer revisitar o acordo político que tanto custou a fechar. Traduzindo para o seu balcão: o cliente vai chegar com a ansiedade do relógio eleitoral, e você tem que devolver a calma do relógio técnico, o que está valendo, o que tem data, o que precisa ser feito esta semana. Quem sabe separar o que é norma do que é campanha orienta bem. Quem mistura os dois vende medo ou vende falsa tranquilidade, e nenhum dos dois ajuda o cliente. Tá?
📅 Próximas águas a observar
- Semana de 07/07/2026: previsão de início das conversas do Ministério da Fazenda com os setores impactados pelo Imposto Seletivo, para desenhar o cronograma do imposto a partir de 2028.
- 07/07/2026: live setorial do Portal da Reforma Tributária sobre os impactos da Reforma no setor de alimentos, às 19h.
- 10/07/2026: prazo previsto para a implantação, em homologação e produção, das tabelas atualizadas de classificação tributária e de crédito presumido da versão 1.60 do Informe Técnico 2025.002.
- 31/07/2026: encerra o prazo para adequar os sistemas de emissão de nota ao regulamento do IBS, conforme o cronograma do Ato Conjunto RFB e Comitê Gestor do IBS número 1 de 2025, e vence também o prazo para o Executivo enviar ao TCU a proposta das alíquotas de referência.
- 03/08/2026: início da obrigação de preencher os campos de IBS e CBS no documento fiscal do regime regular, em produção, com a falta levando à rejeição da nota. Faltam 31 dias.
- 15/09/2026: prazo para o TCU entregar ao Senado os cálculos das alíquotas de referência do IBS e da CBS.
- 04/01/2027: início da produção obrigatória da NF-e com IBS e CBS para Simples Nacional, excesso de sublimite e MEI, prazo derivado do artigo 348 da Lei Complementar 214 de 2025.
📌 Para acompanhar e se aprofundar
- Acompanhe o Termômetro todo dia no blog: blog.professorfellipeguerra.com.br/blog.
- Se você quer dominar a Reforma na prática, do enquadramento da operação e da classificação tributária ao local de incidência, ao crédito, ao Imposto Seletivo, ao split payment e à convivência dos dois sistemas na transição, as inscrições do curso Dominando a Reforma Tributária estão abertas.
Sexta em que a Reforma mostrou que virou tema de eleição, com o ministro da Fazenda dando três sinais no mesmo palco: pode segurar o Imposto Seletivo para 2028, está aberto a discutir a prorrogação das multas de 3 de agosto num ano que chamou de aprendizado, e rebateu a oposição que fala em suspender tudo, lembrando que a neutralidade da carga já está na Constituição. O fio que costura os três é o mesmo, e é a ordem de serviço da semana: aprenda a separar o relógio técnico, o que tem data e lei e corre firme, do relógio eleitoral, o do discurso que agita mas não revoga norma. Faça o teste de emissão dos seus clientes do regime regular tratando o dia 3 como definitivo, deixe dois cenários prontos para os clientes tocados pelo Seletivo, e devolva calma técnica a quem chegar assustado com a conversa de campanha. O relógio do regime regular segue firme a 31 dias de 3 de agosto. Boa sexta, ajuste a rota com calma, e fiquem com Deus.
Prof. Fellipe Guerra
Fontes consultadas: jornaldebrasilia.com.br, agenciabrasil.ebc.com.br, reformatributaria.com, cgibs.gov.br.
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