Resumo do dia: Briefing executivo do sábado 30/05: enquanto a janela de sugestões ao regulamento do IBS e da CBS segue aberta até 15 de junho às 18h, a semana fechou com três sinalizações que mudam como você precifica risco e treinamento na sua carteira. Barroso defende solução preventiva para regras processuais da Reforma, o CFC unifica o cadastro do curso com a Receita Federal a partir do 3º módulo (que abre dia 09/06) e a Migalhas destrincha o tabelamento das multas em UPF de R$ 200 fixados pela LC 227/26. Briefing enxuto: hoje é dia de calibrar pacote comercial pra segunda-feira.
Bom sábado. Antes de abrir a agenda da semana, sento pra olhar o que ficou no ar entre quinta e sexta. Três itens valem proposta comercial: Barroso, ministro aposentado do STF e ex-presidente da Corte, avisando que prefere prevenção a litígio para regras processuais da Reforma, o CFC mexendo no sistema de inscrições do curso com a Receita justamente quando o 3º módulo abre dia 09/06, e a Migalhas explicando como a LC 227/26 ancorou cada multa em UPF de R$ 200,00. Tem ainda um detalhe que muda a rotina de quem usa o calendário pra vender: a janela de sugestões ao regulamento do IBS e da CBS continua aberta até 15/06 às 18h, faltam 16 dias. O Termômetro de hoje é curto de propósito. Sábado é dia de transformar essas três peças em script de reunião pra segunda.
⚖️ Movimento judicial e contratação de defesa
1. Conjur: Barroso defende solução preventiva para as regras processuais da Reforma Tributária e dá o tom do diálogo entre STF e Receita
- Barroso, ministro aposentado do STF e ex-presidente da Corte, vocaliza preferência por prevenção sobre judicialização em massa das regras processuais do IBS e da CBS
- Recado curto e direto: STF não quer virar balcão de tese repetida; quer regra processual amadurecida antes do litígio
- Sinal de venda: empresa que se antecipa em parecer preventivo paga menos do que a que entra com mandado de segurança depois
Comentário do Prof.Primeiro, leia com precisão: quem fala é Barroso aposentado, ex-presidente do STF, não a Corte em exercício. Então isso é termômetro de para onde o Judiciário tende, não decisão. E o ponto dele é cirúrgico: ele mira as regras processuais do IBS e da CBS, o contencioso administrativo do Comitê Gestor e o rito de cobrança, que é justamente a parte da LC 214 ainda crua no regulamento que está em consulta até 15/06. Repara na coincidência: o espaço aberto pra sugestão sobre processo administrativo é exatamente o que ele apontou como futuro foco de litígio. O gancho comercial não é parecer genérico: é pegar o cliente que já tem contencioso de ICMS ou ISS hoje, porque é ele quem vai herdar o problema no IBS, e mostrar onde o rito ainda é incerto. Aí a conversa de prevenção tem lastro técnico, não promessa.
🏢 Demanda por Consultoria & Treinamento
2. CFC unifica o sistema de inscrições do curso de Reforma Tributária com a Receita Federal a partir do 3º módulo, que abre dia 09/06 sobre o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais
- A partir do 3º módulo, o profissional faz UMA inscrição que cobre todos os módulos restantes da capacitação até 22/09/2026
- O 3º módulo, dia 09 de junho, abre o tema Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF) e ICMS, ou seja, o coração da transição estadual
- A medida atende reclamação de participantes do 1º módulo que tiveram de se reinscrever pro 2º módulo, sobre Comércio Internacional
- Cronograma fechado em 18 módulos até 22 de setembro de 2026
Comentário do Prof.O CFC ouviu o mercado e tirou um atrito que tava queimando o engajamento entre módulos. Pra quem é escritório, ganhou trilha completa do que vem até setembro: comece hoje pelo módulo de FCBF e ICMS (09/06) porque é o módulo que justifica reabrir conversa com cliente estadual sobre benefício fiscal e crédito presumido. Pra quem é gerente contábil de empresa, o cadastro único agora é desculpa para alinhar com o RH um pacote interno: "vamos seguir todo o curso oficial CFC/Receita do começo ao fim", e o gerente vira referência da Reforma na operação. Em ambos os casos, é gratuito, é oficial e cabe na agenda da quarta-feira que vem.
⚠️ Despreparo Empresarial: o custo do erro na fase de testes
3. Migalhas destrincha a engenharia das multas do IBS e da CBS: LC 227/26 fixou a UPF em R$ 200,00 pra 2026 e atrelou cada infração a múltiplos dessa unidade ou a percentual do tributo de referência
- A LC 227/26 criou capítulo específico de infrações e penalidades pro IBS e pra CBS dentro da LC 214/25
- UPF (Unidade Padrão Fiscal dos Tributos sobre Bens e Serviços) começa em R$ 200,00 em 2026 e é atualizada anualmente pelo IPCA
- Modelo mistura multas fixas (em múltiplos de UPF) com penalidades percentuais sobre o "tributo de referência", esses últimos para casos graves
- Importante pra quem ainda acha que 2026 é ano "sem multa": o ano de testes dispensa o recolhimento, NÃO o cumprimento da obrigação acessória
Comentário do Prof.Esse é o artigo que faltava pra tirar o cliente do "ah, em 2026 não cobra nada, deixa pra ver". Cobra sim, e a base é em UPF. Pega o múltiplo errado e a empresa paga 5, 10, 20 UPFs por nota, R$ 1.000, R$ 2.000, R$ 4.000 por episódio. Multiplica pela quantidade de notas que sua carteira PME emite por mês e você já tem o número que justifica a venda do diagnóstico de risco. Eu sugiro modelar uma planilha simples na 2ª feira: quantas notas o cliente emite, qual o percentual hoje sem destaque de IBS e CBS, e quanto isso vira de exposição em UPF se a Receita resolver autuar a partir de 2027. Esse é o tipo de exercício de meia hora que se paga em uma reunião.
🚨 Deadline do mês: 15 de junho de 2026 às 18h (faltam 16 dias)
Sábado de calma, mas o relógio continua andando. Receita Federal e Comitê Gestor do IBS aceitam sugestões aos regulamentos do IBS e da CBS pelo canal Receita Atende até as 18h de 15/06. Quem é entidade nacional ou está no piloto RTC-CBS pode mandar contribuição estruturada. Hoje sobram exatos 16 dias.
🎯 Movimento da semana que vem
A semana de 02 a 06 de junho amarra três temas: 1) o 3º módulo do curso CFC/Receita dia 09/06 sobre FCBF e ICMS, que vale agendar pra carteira inteira; 2) a janela final de sugestões ao regulamento, que entra na reta dos últimos 9 dias úteis; 3) a leitura preventiva que Barroso, ex-presidente do STF, defendeu sobre as regras processuais, que vira argumento de venda pra empresa que estava "esperando pra ver". Quem trabalhar essas três frentes agora chega em 16 de junho com o pacote da segunda fase já vendido.
🎯 Próximas águas (semana de 31/05 a 06/06/2026)
- 03/06 (quarta): reta final da janela de sugestões com 12 dias restantes; é hora de bater o martelo com cliente que vai enviar contribuição protocolada
- 06/06 (sexta): 9 dias úteis pra fechar contribuição; bloqueie 2 horas na sexta pra revisão final do documento do cliente
- 09/06 (terça): 3º módulo do curso CFC/Receita Federal sobre FCBF e ICMS, com cadastro unificado já valendo até o módulo 18 de setembro
- 15/06 (segunda): 18h, fecha o prazo de sugestões aos regulamentos do IBS e da CBS
Sábado é dia de transformar boletim em script. Não saia da semana sem montar essas três conversas pra 2ª feira: parecer preventivo pra cliente exposto (gancho Barroso), inscrição no 3º módulo do curso CFC/Receita pra agenda da equipe (gancho 09/06), e planilha de risco em UPF pra cliente que ainda subestima o ano de testes (gancho Migalhas). Quem chega na 2ª com três cardápios prontos não vende um diagnóstico, vende três. Tá?
Comente. Sua leitura conta.
Discorde, complemente, sugira uma notícia que faltou.
Mande sua leitura por Instagram ou e-mail.