Segunda-feira de mês curto, e o termômetro abre com algo que pouca gente está pondo em PowerPoint: a Reforma já está produzindo risco fiscal novo para quem opera no varejo hoje, antes mesmo do go-live. A Conjur publicou no dia 10 uma análise dura sobre verbas comerciais (aquele dinheiro que fornecedor paga a supermercado para ganhar gôndola, tabloide ou destaque promocional) e o recado é direto: havendo contraprestação útil e mensurável, há forte tendência de o Fisco enquadrar a verba como operação sujeita a IBS e CBS. Isso vira tributação na nota, não em rebate.
No plano internacional, o governo subiu um andar. A Secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda foi a Nova Iorque vender a reforma para investidor estrangeiro, sinal de que Brasília trata o IVA dual como peça-chave do gráfico de risco do país. Para o consultor brasileiro, é argumento de mesa: quando o Tesouro reforça narrativa lá fora, o cliente que aqui dentro ainda finge que reforma é assunto de 2027 perde força até no comitê.
Hoje os rotativos do dia são 🏭 setorial e 🌎 internacional, e o calendário continua apertando: faltam 13 dias para a consulta pública dos regulamentos da CBS e do IBS. Vamos por partes.
1. Conjur acende alerta: verbas comerciais no varejo são novo risco fiscal sob IBS e CBS
- Análise sustenta que toda verba paga por fornecedor ao varejista com contraprestação útil e mensurável (gôndola, tabloide, ação promocional) tende a ser enquadrada como operação sujeita a IBS e CBS.
- Atinge supermercado, atacarejo, drogaria e qualquer canal de venda que monetiza visibilidade de marca: o desenho contratual atual, baseado em rebate ou desconto comercial, vira tributação sobre serviço prestado.
- Texto pede governança imediata sobre contratos com indústria, revisão de cláusulas de back margin e mapeamento dos itens hoje tratados como dedução de receita.
2. Ministério da Fazenda leva reforma para Nova Iorque e vende narrativa pró-IVA dual
- A Secretária de Política Econômica do MF apresentou a reforma tributária do consumo em evento com investidores estrangeiros em Nova Iorque, ao lado da agenda de revisão de despesas.
- Reforma aparece como peça central do discurso de competitividade do Brasil, alinhada às recomendações da OCDE sobre tributação do consumo.
- Sinaliza que o governo trabalha o tema também na frente externa, não só na regulamentação interna: gestor brasileiro precisa contar com pressão adicional de fundo e analista internacional cobrando cronograma.
3. InfoMoney: reforma tributária é o maior desafio do CFO brasileiro em 2026
- Pesquisa com diretores financeiros aponta a implementação do IBS e da CBS como o projeto prioritário do ano, à frente de redução de custos, M&A e investimento em IA.
- CFO passa a demandar perfil sênior com mistura de tributário e tecnologia: especialista em parametrização de ERP, líder de transformação fiscal e tributarista capaz de defender tese de crédito.
- Mercado começa a competir por nome, não por currículo: salários para gerente de tributos com vivência em reforma sobem em escritórios de advocacia e indústria simultaneamente.
4. JOTA: sem nota fiscal da reforma, empresa paga IBS e CBS em 2026 e pode até parar
- Em 2026, ano de teste, a regra de dispensa de recolhimento depende de emissão de nota fiscal nos novos leiautes: contribuinte que não preencher os campos perde o benefício e paga as alíquotas-teste de 0,1% de IBS e 0,9% de CBS sem dedução do tributo atual.
- Erro de classificação em cClassTrib gera rejeição da NF-e: empresa que não corrigir o cadastro para de faturar até regularizar, com efeito direto em receita e folha.
- JOTA reforça que parametrizar não é projeto de TI isolado: envolve revisão de cadastro de produto, NCM, regime tributário e treinamento de quem opera o emissor.
5. InfoMoney: estudo escancara fragilidade do Simples Nacional no modelo B2B
- Estudo recente sustenta que empresa do Simples que vende para outra empresa perde competitividade quando o comprador (regime regular) não consegue tomar crédito cheio de IBS e CBS sobre a aquisição.
- O modelo híbrido, abre até 30 de setembro, transfere o ônus da escolha para o pequeno empresário: ficar no Simples puro pode significar perder cliente B2B; sair pode significar carga total maior.
- Tese vale especialmente para serviço profissional, software house e distribuidora de insumo industrial, onde o cliente final é pessoa jurídica do regime regular.
6. Conjur: cadeia da cana-de-açúcar precisa de planejamento próprio sob IBS e CBS
- Análise mostra que usina, fornecedor de cana e revenda enfrentam configuração específica de créditos e diferimento, com efeito direto em capital de giro durante a transição até 2033.
- Pontos críticos: classificação de subprodutos (etanol, melaço, bagaço), tratamento de insumo agrícola e momento de apropriação do crédito de IBS e CBS sobre frete e armazenagem.
- Texto reforça que produtor rural acima de R$ 3,6 milhões de receita anual é obrigado ao regime regular, o que muda a conta de quem hoje opera com Funrural e ICMS diferido.
🚨 Deadline do mês: 31 de maio (faltam 13 dias)
Entramos na semana que define quem influencia o texto e quem vai apenas reclamar dele em julho. As entidades nacionais do Fórum Diálogos da Regulamentação e as empresas-piloto da RTC-CBS têm de 18 a 31 de maio para protocolar contribuição técnica via Receita Atende. O calendário não comporta envio de véspera: colegiado precisa de tempo de revisão interna antes do upload.
📅 Próximas águas a observar
A semana de 18 a 23 de maio é o ponto de inflexão da consulta pública: entidades técnicas fecham minuta, e empresas-piloto da RTC-CBS protocolam contribuição via Receita Atende. Em paralelo, espera-se que o Comitê Gestor solte ao longo de junho a tabulação parcial das sugestões recebidas, com sinalização de quais pontos podem mudar antes do segundo semestre. No horizonte de agosto, 01/08 marca o destaque obrigatório de IBS e CBS na NF-e para todos fora do Simples, e setembro decide entre modelo puro e híbrido para quem está no Simples. Não é fila comum, é fila que cobra preço quem entra atrasado.
É isso por hoje. Segunda boa é segunda que termina com proposta saindo. Lista quem do seu portfólio é varejo, quem é Simples B2B e quem tem CFO trocando call com gringo, e abre o template de proposta. Fiquem com Deus, amanhã a gente continua.
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