Contabilidade, Direito Tributário e Reforma Tributária
🌡️ Termômetro de domingo, 26 de julho de 2026
Termômetro Reforma Tributária: 26/07/2026
Domingo de leitura de fundo, com o relógio de agosto batendo firme por baixo e três recados que ajudam você a chegar na largada com a cabeça no lugar. O primeiro é o mais prático: o curso gratuito que o Conselho Federal de Contabilidade toca com a Receita Federal chegou ao 9º módulo, sobre economia digital, e emenda o 10º na terça, dia 28, sobre os regimes diferenciados e específicos, um conteúdo que cai direto na dúvida de quem atende setor com regra própria. O segundo mostra por que o trabalho pesado da Reforma é de tecnologia: especialistas dizem que ela deixou de ser tema só das áreas fiscal e tributária e virou um dos maiores projetos de transformação de sistema das empresas. E o terceiro traz uma lição madura, tirada dos 40 anos do IVA em Portugal, de que a máquina não substitui a leitura humana do dado. Por baixo de tudo, o relógio: 31 de julho, a 5 dias, encerra a tolerância do preenchimento facultativo, e 3 de agosto, a 8 dias, a alíquota-teste de 1% passa a ser obrigatória no regime regular.
Por Prof. Fellipe Guerra
Resumo do dia: Briefing de domingo 26/07, de leitura de fundo, com o relógio de agosto seguindo firme para as empresas e três recados de preparação. No eixo de capacitação, o Conselho Federal de Contabilidade informou, em 22 de julho, que o curso gratuito de Reforma Tributária que promove com a Receita Federal e apoio da Fenacon chegou ao 9º módulo, realizado em 21 de julho, com foco em economia digital, plataformas, comércio eletrônico e split payment, e que o 10º módulo ocorre em 28 de julho, em formato híbrido no IBMEC de Belo Horizonte, tratando dos regimes diferenciados e específicos; a programação tem 18 módulos com transmissão pelo canal do CFC no YouTube. No eixo de tecnologia, matéria de 20 de julho, com a Softtek, alerta que a Reforma deixou de ser um desafio restrito às áreas fiscal e tributária e se tornou um dos maiores projetos de transformação tecnológica das empresas, exigindo que o ERP suporte novos fluxos financeiros, regras de negócio e integrações. E no eixo internacional, artigo de 24 de julho na Conjur, assinado pelo advogado tributarista Marcelo Costa Censoni Filho, extrai dos 40 anos do IVA português, em vigor desde 1º de janeiro de 1986, a lição de que a eficiência de um imposto sobre valor agregado depende da qualidade da informação, que a tecnologia acelera controles mas também propaga erros, e que a conformidade deixa de ser tarefa concentrada no fechamento mensal e passa a exigir controle preventivo contínuo. E o relógio: 31 de julho, a 5 dias, encerra a tolerância do preenchimento facultativo, e 3 de agosto, a 8 dias, a alíquota-teste de 1%, sendo 0,1% de IBS e 0,9% de CBS, torna-se obrigatória para o regime regular, com rejeição da nota que sair sem os campos.
Bom dia, e bom domingo. Hoje é dia de leitura de fundo, daquelas que valem mais quando a semana da largada está batendo à porta. Trouxe três recados que se completam: um sobre onde buscar conteúdo de graça e de qualidade nestes últimos dias antes de agosto, um sobre por que o trabalho mais pesado da Reforma é de sistema e não de planilha, e um terceiro, mais maduro, que vem de quem já rodou esse filme lá fora. No fim, como sempre, o relógio de agosto, que não tira folga de domingo. A ideia é você fechar a semana com a cabeça no lugar e o plano na mão. Ao que interessa.
🏢 Onde estudar de graça nesta reta final: o curso do CFC com a Receita chega ao 10º módulo
1. Curso gratuito de Reforma Tributária do CFC com a Receita Federal chega ao 9º módulo, sobre economia digital, e emenda o 10º na terça, dia 28, sobre os regimes diferenciados e específicos
O Conselho Federal de Contabilidade informou que a capacitação gratuita sobre a Reforma Tributária do Consumo, promovida em parceria com a Receita Federal e com apoio da Fenacon, chegou ao 9º módulo, realizado na terça, 21 de julho, com foco em economia digital, plataformas digitais, comércio eletrônico e split payment.
O 10º módulo ocorre na próxima terça, 28 de julho, às 9h, em formato híbrido, com encontro presencial no IBMEC de Belo Horizonte, e tratará dos regimes diferenciados e específicos, o conjunto de regras próprias para setores como o financeiro, os combustíveis, o agronegócio e outros que a lei separou do regime geral.
A programação é composta por 18 módulos, com aulas ministradas por especialistas da Receita Federal e transmissão ao vivo pelo canal oficial do CFC no YouTube; quem quer certificado precisa de inscrição formal, e quem quer apenas assistir pode acompanhar pelo canal no horário.
Comentário do Prof.Eu faço questão de trazer isto num domingo, porque é a hora certa de organizar o estudo antes da correria de agosto. Repare no timing: o 10º módulo, na terça, é justamente sobre regimes diferenciados e específicos, e essa é uma das partes que mais gera dúvida na sua mesa, porque é onde a regra geral do IBS e da CBS abre exceção para setores inteiros, o financeiro, os combustíveis, o agro, e o enquadramento errado aqui vira crédito perdido ou tributo a mais lá na frente. Meu recado é direto: aproveite. Conteúdo gratuito, feito por quem escreve a norma, na semana em que a largada acontece, é o tipo de oportunidade que não se despreza, e ela não substitui a formação estruturada que você já faz, ela soma. Agora, um cuidado de método que eu sempre bato: capacitação da fonte oficial é excelente para entender a regra, mas a aplicação no caso concreto do seu cliente continua sendo trabalho seu, cliente a cliente. Assista ao módulo, anote as dúvidas que sobrarem e, se alguma delas for daquelas de fronteira que a aula não resolveu, leve a pergunta por escrito ao seu conselho de classe, o CRC, a entidade que representa a sua categoria, que consolida e encaminha a quem coordena a implementação. Estudar na reta final não é desespero, é profissionalismo.
💻 Por que o peso da Reforma é de sistema, não de planilha
2. Especialistas alertam que a Reforma deixou de ser desafio só das áreas fiscal e tributária e virou um dos maiores projetos de transformação tecnológica das empresas
Em análise da Softtek, o arquiteto de soluções Victor Hugo Coutinho afirma que "a Reforma Tributária deixou de ser um desafio restrito às áreas fiscal e tributária para se tornar um dos maiores projetos de transformação tecnológica das empresas brasileiras".
Segundo o levantamento, a Reforma "exige que o ERP passe a suportar novos fluxos financeiros, regras de negócio, integrações e modelos de cálculo", com impacto direto em contas a pagar e a receber, conciliação financeira, meios de pagamento e integrações bancárias, sobretudo por conta do split payment.
O texto lembra o encadeamento do calendário: a fase de teste de 2026, com a CBS a 0,9% e o IBS a 0,1%, a CBS obrigatória em janeiro de 2027, e o split payment entrando de forma facultativa a partir de 2027.
Comentário do Prof.Esse recado combina com o meu diagnóstico da semana passada, e por isso eu volto nele. Tem muita gente ainda tratando a Reforma como um problema de apuração, algo que se resolve no fim do mês com a pessoa do fiscal e uma boa planilha. Não é. O que essa análise mostra, e eu concordo inteiro, é que o esforço grande mora antes da apuração, dentro do ERP, no jeito como o sistema calcula, destaca e concilia IBS e CBS, e principalmente em como ele vai lidar com o split payment, quando o valor que cai na conta da empresa deixa de ser igual ao valor da nota. Para você que assessora, o desdobramento prático é que a sua conversa com o cliente mudou de endereço: não basta falar com o contador dele, você precisa sentar também com quem cuida do sistema, porque uma parametrização errada no ERP contamina toda a emissão. O que eu sugiro para esta semana é concreto: confirme com cada cliente do regime regular se o ERP já está na versão que destaca os campos de IBS e CBS, e faça uma emissão de teste antes de 3 de agosto, para o erro aparecer no ensaio e não na largada. Sistema certo é meio caminho andado; sistema desatualizado é nota travada na segunda-feira.
🌎 A lição de quem já rodou o filme: 40 anos de IVA em Portugal
3. Artigo tira dos 40 anos do IVA português a lição de que a eficiência do imposto depende da qualidade da informação, e que a máquina não substitui a leitura humana
Em artigo na Conjur, o advogado tributarista Marcelo Costa Censoni Filho analisa os 40 anos do IVA em Portugal, em vigor desde 1º de janeiro de 1986, para extrair lições à implementação do IBS e da CBS no Brasil.
A tese central é que "a tecnologia pode simplificar procedimentos, mas não elimina os riscos decorrentes de dados incorretos", e que "a digitalização não substitui a análise humana"; ao contrário, a máquina faz o erro ser identificado e propagado com mais velocidade.
O autor conclui que, com o novo modelo, "a conformidade deixa de ser uma tarefa concentrada no fechamento mensal e passa a exigir controles preventivos", lembrando que, em 3 de agosto, as empresas do regime regular passam a preencher os campos de CBS e IBS.
Comentário do Prof.Domingo é bom para este tipo de leitura, a que levanta a cabeça da nota fiscal e olha o horizonte. E o ponto do artigo conversa direto com o item anterior, sobre o ERP. Repare na sequência: o sistema é essencial, sim, mas o próprio exemplo português, com 40 anos de estrada, avisa que tecnologia sem dado bom não salva ninguém, e pior, um dado errado dentro de um sistema veloz vira erro replicado em segundos, em milhares de notas. Traduzindo para a sua rotina: o IBS e a CBS mudam o momento em que a conformidade acontece. Antes, muita coisa se ajeitava no fechamento do mês; agora, com destaque na nota e split payment no horizonte, o controle precisa ser preventivo, no cadastro limpo e na parametrização certa, porque depois que a nota saiu, o estrago já andou. É por isso que eu insisto tanto na dupla cadastro mais sistema: não é preciosismo, é o que a experiência de quem já viveu o IVA está dizendo há quatro décadas. Quem entende que a Reforma cobra rotina preventiva, e não remendo de fim de mês, larga na frente. E se a leitura da regra em algum caso te deixar em dúvida, o caminho continua o mesmo: pergunta por escrito ao seu conselho de classe, que ele consolida e leva adiante.
🚨 Deadline do mês: 31 de julho, a 5 dias, encerra a tolerância do preenchimento facultativo, e 3 de agosto, a 8 dias, a alíquota-teste de 1% passa a ser obrigatória no regime regular
📌 Base: cronograma da Reforma Tributária do Consumo · cgibs.gov.br
O relógio segue firme, e domingo é o dia de conferir o plano da semana. Em 31 de julho, a 5 dias, encerra a fase em que a ausência dos campos de IBS e CBS na nota não gera rejeição, e em 3 de agosto, a 8 dias, o preenchimento passa a ser obrigatório para as empresas do regime regular, com a alíquota-teste de 1%, sendo 0,1% de IBS e 0,9% de CBS. Nas palavras do próprio Comitê Gestor do IBS, "não será permitida a emissão de documentos fiscais eletrônicos sem o preenchimento dos campos relativos ao IBS e à CBS, para as empresas do regime regular", e o sistema passa a rejeitar automaticamente o documento incompleto. Regime regular, vale a lembrança de sempre, são as empresas do Lucro Real e do Lucro Presumido, não optantes do Simples Nacional. Se algum desses prazos aperta a sua rotina de um jeito que você julga inviável, o caminho não é o desabafo, é levar a sugestão, por escrito, ao seu conselho de classe, o CRC, a OAB, a entidade que representa a sua categoria, que consolida as demandas e as encaminha à administração tributária.
💡 Hook do dia
Junte os três recados de hoje e sai uma frase que resume a reta final: a largada de agosto não se ganha na correria de segunda-feira, se ganha no domingo de preparação. Tem curso de graça da fonte oficial rolando agora, tem sistema que precisa estar na versão certa, e tem 40 anos de experiência portuguesa avisando que dado ruim em máquina rápida é erro em escala. O profissional que trata a Reforma como projeto, e não como incêndio para apagar depois, é o que estuda antes, testa a emissão antes e limpa o cadastro antes. Preparo não é ansiedade, tá? É o contrário dela. Quem chega em 3 de agosto com o ERP testado e a cabeça no lugar não vive a segunda-feira da largada como susto, vive como mais um dia de trabalho bem feito. De que lado você quer estar?
📅 Próximas águas a observar
28 de julho, terça: 10º módulo da capacitação gratuita do CFC com a Receita Federal, sobre regimes diferenciados e específicos, em formato híbrido, com transmissão pelo canal do CFC no YouTube.
31 de julho, a 5 dias: encerra a tolerância do preenchimento facultativo dos campos de IBS e CBS nos documentos fiscais eletrônicos.
3 de agosto, a 8 dias: a alíquota-teste de 1% torna-se obrigatória para as empresas do regime regular, e a nota que sair sem os campos de IBS e CBS passa a ser rejeitada.
Janeiro de 2027: a CBS passa a ser obrigatória e o split payment entra de forma facultativa, mudando o momento em que o tributo sai do caixa da empresa.
A tarefa de alto retorno deste domingo é um teste: confirme com cada cliente do regime regular se o ERP já está na versão que destaca IBS e CBS, e faça uma emissão de ensaio ainda esta semana, para o erro aparecer no teste e não na largada de 3 de agosto.
O domingo fecha a semana com um recado de método: os últimos dias antes da largada valem mais para quem os usa preparando do que para quem os usa se preocupando. Tem conteúdo bom de graça para estudar, tem sistema para conferir e testar, e tem a lição madura de quem já viveu o IVA lá fora dizendo que a conformidade agora é rotina preventiva, não remendo de fim de mês. Enquanto muita gente vai deixar tudo para a última hora, você já sabe o que fazer com este domingo: estudar um pouco, testar a emissão e limpar o cadastro. Segunda a gente entra na semana da largada com o mapa na mão. Bom domingo, bom descanso, e amanhã eu volto com você, mesma maré, de olho no relógio que bate. Fiquem com Deus.
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