Resumo do dia: Briefing de domingo 28/06, mais editorial e de leitura de fundo, com dois movimentos que mostram a transição saindo do papel e entrando na rotina, e um relógio. O primeiro é federativo: o Comsefaz, que reúne as Secretarias de Fazenda estaduais, marcou a sua 53ª Reunião Ordinária para 2 de julho, em Macapá, com os secretários dos 26 estados e do Distrito Federal e suas equipes técnicas, e a pauta central são os desdobramentos da Reforma, em fase de transição, e os primeiros encaminhamentos do recém-criado Comitê Gestor do IBS. É o IVA dual sendo construído na mesa onde os entes precisam se entender. O segundo é técnico e cai direto no seu emissor de nota: o portal Contábeis noticiou que novos códigos de classificação tributária da Reforma entram em produção em julho, ou seja, a régua que o ERP usa para enquadrar a operação no IBS e na CBS ganha versão nova bem na véspera do marco de agosto. E o relógio do regime regular segue no lugar: 3 de agosto continua sendo a data em que a nota do regime regular passa a exigir os campos de IBS e CBS, agora a 36 dias.
Bom dia, e bom domingo. O Diário Oficial respira no fim de semana, mas a transição não para de tomar forma, e hoje ela aparece em dois lugares que valem a sua atenção: na mesa dos estados e na régua técnica da sua nota. De um lado, o Comsefaz, que reúne as Secretarias de Fazenda estaduais, marcou a sua 53ª Reunião Ordinária para o começo de julho, em Macapá, com os secretários dos 26 estados e do Distrito Federal sentados para tratar os próximos passos da Reforma e os primeiros encaminhamentos do Comitê Gestor do IBS. De outro, uma novidade miúda no tamanho e grande na prática: novos códigos de classificação tributária da Reforma entram em produção em julho, e é com eles que o seu sistema enquadra cada operação no IBS e na CBS. Por cima de tudo, o relógio do regime regular, que não saiu do lugar: 3 de agosto segue marcado, agora a 36 dias. Vamos com calma, que é domingo.
🗺️ Os estados na mesa: o Comsefaz marca a 53ª Reunião Ordinária para tratar a transição e o Comitê Gestor do IBS
1. O Comsefaz, comitê que reúne as Secretarias de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, marcou a sua 53ª Reunião Ordinária para 2 de julho, em Macapá, com a pauta central nos desdobramentos da Reforma em fase de transição e nos primeiros encaminhamentos do recém-criado Comitê Gestor do IBS
- A reunião será em 2 de julho, em Macapá, e junta os secretários e secretárias de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal, com as respectivas equipes técnicas. O Comsefaz é o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, ou seja, é a instância onde os estados afinam posição antes de levá-la às mesas nacionais da Reforma.
- A pauta declarada coloca a Reforma no centro: segundo o Comsefaz, o encontro vai tratar os desdobramentos da Reforma Tributária, atualmente em fase de transição, e os primeiros encaminhamentos do recém-criado Comitê Gestor do IBS, o órgão que vai administrar o imposto estadual e municipal de forma compartilhada entre os entes.
- Nas palavras do presidente do Comsefaz, Flávio César Mendes de Oliveira, será "um momento muito frutífero, com debates técnicos importantes para o Brasil e o foco no aprimoramento do novo sistema tributário brasileiro, atualmente em fase de transição". É a parte menos visível da Reforma, a coordenação entre os estados, ganhando data e local.
Comentário do Prof.Reunião de secretários de Fazenda não costuma virar manchete, mas essa eu marcaria no seu radar, porque é ali que o IVA dual deixa de ser texto de lei e vira combinação operacional entre quem vai arrecadar. O ponto que me interessa, e que interessa a você que assessora empresa com operação em mais de um estado, é o Comitê Gestor do IBS começando a dar os primeiros encaminhamentos: é desse órgão que vão sair as regras práticas de como o imposto estadual e municipal será apurado, partilhado e fiscalizado de forma unificada, e divergência entre estados nessa largada vira insegurança direta no seu planejamento. O que eu faço com uma notícia dessas é simples: acompanho o que sair da reunião de 2 de julho, porque o que os estados combinarem ali baliza o terreno em que você vai trabalhar nos próximos meses. E se a sua categoria tem dúvidas sobre como essa coordenação federativa vai afetar a rotina do contribuinte, esse é um tema legítimo para levar ao seu conselho de classe, ao CRC, à entidade que representa o seu setor, que consolida o pleito e o encaminha a quem está sentado nessa mesa.
💻 A régua técnica da nota: novos códigos de classificação tributária entram em produção em julho
2. A poucos dias do marco de agosto, a engrenagem técnica do documento fiscal recebe ajuste: o portal Contábeis noticiou que novos códigos de classificação tributária da Reforma entram em produção em julho, justamente os códigos que o sistema usa para enquadrar cada operação no IBS e na CBS
- O que muda é a tabela de classificação tributária, o conjunto de códigos que diz, dentro da nota, qual o tratamento de cada item no novo sistema: alíquota cheia, alíquota reduzida, isenção, regime específico. É a peça que o emissor e o ERP consultam para preencher corretamente os campos de IBS e CBS, e ela passa a valer em produção, e não mais só em ambiente de teste, a partir de julho.
- O detalhe de calendário é o que torna o aviso importante: a entrada em produção desses códigos acontece em julho, no mês imediatamente anterior ao marco de 3 de agosto, quando o preenchimento dos campos de IBS e CBS na nota do regime regular passa a ser cobrado. Ou seja, a ferramenta que você precisa usar em agosto recebe versão nova no mês de virar a chave.
- Para quem opera a nota no dia a dia, isso significa uma coisa concreta: a versão do sistema que emite o documento fiscal precisa estar atualizada com a tabela nova, sob risco de enquadrar a operação no código errado e levar a inconsistência no destaque de IBS e CBS.
Comentário do Prof.Esse é daqueles avisos pequenos que separam quem chega tranquilo em agosto de quem chega correndo. Se a classificação tributária entra em produção em julho, a pergunta que você leva para a segunda-feira é direta, cliente por cliente do regime regular: o emissor de nota dele já está com a tabela de classificação atualizada, ou ainda roda a versão antiga? Porque enquadrar a operação no código errado não é detalhe estético, é o que define se o IBS e a CBS vão sair certos no documento, e código errado em agosto é nota inconsistente, é retrabalho e é conversa difícil com o cliente. O caminho prático é não deixar isso para a véspera: cobre agora do seu fornecedor de software a confirmação de que a atualização de julho está contemplada, e reserve uma emissão de teste antes do dia 3, para ver a nota saindo com os campos preenchidos de verdade. Disputar a fila do suporte do sistema na última semana de julho, junto com todo mundo que deixou para a última hora, é o jeito mais certo de transformar uma tarefa simples num susto. E se você percebe que falta clareza pública sobre prazos e versões dessas tabelas técnicas, é pleito legítimo para a sua categoria levar ao conselho de classe: previsibilidade de calendário técnico, com aviso em tempo de quem precisa adaptar sistema.
🚨 Deadline do mês: o marco da nota fiscal é 3 de agosto, e faltam 36 dias
Faltam 36 dias, e a notícia técnica de hoje deixa o prazo ainda mais palpável. A partir de 3 de agosto, a empresa do regime regular que emitir documento fiscal sem os campos de IBS e CBS sai do terreno da simples penalidade e passa ao risco de ter a autorização da nota rejeitada, ou seja, pode não conseguir faturar. E repare na sequência do calendário: a tabela de classificação tributária entra em produção em julho, o marco da nota chega em 3 de agosto, e entre uma data e outra há praticamente um mês para testar. Use este domingo só para deixar a pergunta anotada para a segunda, por cliente do regime regular: o sistema dele já emite a nota com os campos de IBS e CBS preenchidos, com a tabela de classificação atualizada, e já houve uma emissão de teste real? Quem responder sim a tempo atravessa agosto sem sobressalto. Quem deixar para descobrir na virada vai disputar a agenda do fornecedor de software no pior momento possível.
💡 Hook do dia
A Reforma tem uma parte barulhenta, das alíquotas e das teses, e uma parte silenciosa, das tabelas técnicas e das reuniões de secretário, e é quase sempre na parte silenciosa que mora o trabalho que cai no seu colo. Um código de classificação que muda em julho e uma combinação entre estados feita numa mesa em Macapá parecem distantes do seu dia, mas é exatamente daí que vem a nota que precisa sair certa em agosto e a regra de partilha que vai reger o seu cliente que opera em vários estados. Quem só acompanha o barulho vive surpreendido. Quem acompanha o silêncio chega na frente. A pergunta para fechar o seu domingo é essa: dos clientes do regime regular que você atende, quantos você consegue garantir, hoje, que estão com o sistema atualizado e já testaram a emissão da nova nota, e quantos ainda são uma incógnita que vai aparecer só quando der problema? Transformar incógnita em lista, antes de agosto, é o serviço mais valioso que você presta agora. Tá?
📅 Próximas águas a observar
- 02/07/2026: 53ª Reunião Ordinária do Comsefaz, em Macapá, com os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal tratando a transição e os primeiros encaminhamentos do Comitê Gestor do IBS.
- Julho/2026: entrada em produção dos novos códigos de classificação tributária da Reforma, a régua que o emissor de nota usa para enquadrar a operação no IBS e na CBS.
- Julho/2026: ainda no radar do Imposto Seletivo, o portal Contábeis sinalizou novas regras do tributo para o setor de bebidas, tema a acompanhar de perto por quem atua na cadeia de bebidas.
- 31/07/2026: prazo para o Poder Executivo enviar ao TCU a metodologia e a proposta das alíquotas de referência do IBS e da CBS.
- 03/08/2026: início da obrigação de preencher os campos de IBS e CBS no documento fiscal do regime regular, com a falta levando à rejeição da nota. Faltam 36 dias.
- 01 a 30/09/2026: janela de opção do Simples Nacional pelo regime regular de IBS e CBS, com efeitos a partir de 01/01/2027.
📌 Para acompanhar e se aprofundar
- Acompanhe o Termômetro todo dia no blog: blog.professorfellipeguerra.com.br/blog.
- Se você quer dominar a Reforma na prática, do enquadramento da operação e da classificação tributária ao preenchimento da nota, ao crédito, ao split payment e à convivência dos dois sistemas na transição, as inscrições do curso Dominando a Reforma Tributária estão abertas.
Domingo de leitura de fundo, com a transição saindo do papel em dois cantos discretos: os estados marcaram, pelo Comsefaz, a sua 53ª Reunião Ordinária para 2 de julho, em Macapá, para tratar os desdobramentos da Reforma e os primeiros passos do Comitê Gestor do IBS, e a régua técnica da nota se mexe, com novos códigos de classificação tributária entrando em produção em julho, na véspera do marco de 3 de agosto, que segue firme a 36 dias. A ordem de serviço do fim de semana é tranquila e útil: separe, para a segunda, a pergunta de quais clientes do regime regular já estão com o sistema atualizado e já testaram a emissão da nota com IBS e CBS antes de agosto. Bom domingo, descanse um pouco, e fiquem com Deus.
Prof. Fellipe Guerra
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